27/06/2023 11:01

Arquivado Definitivamente
27/06/2023 11:01

Juntada de termo
27/06/2023 11:00

Juntada de Certidão trânsito em julgado
17/02/2023 07:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
17/02/2023 07:50

Juntada de Certidão
16/02/2023 19:35

Juntada de Certidão
16/02/2023 18:58

Juntada de Certidão
13/02/2023 15:19

Juntada de contrarrazões
27/01/2023 15:40

Publicado Intimação em 24/01/2023.
27/01/2023 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
20/01/2023 19:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2023 17:05

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
28/11/2022 08:56

Juntada de petição
28/11/2022 00:42

Publicado Decisão (expediente) em 28/11/2022.
26/11/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/11/2022 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 19:03

Recurso Especial não admitido
17/11/2022 14:01

Conclusos para decisão
17/11/2022 14:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/01/2022 18:21

Juntada de petição
01/12/2021 00:17

Publicado Despacho (expediente) em 01/12/2021.
01/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
30/11/2021 15:45

Juntada de petição
29/11/2021 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/11/2021 13:31

Conclusos para decisão
18/11/2021 12:33

Juntada de termo
17/11/2021 16:26

Juntada de contrarrazões
28/10/2021 01:21

Publicado Intimação em 28/10/2021.
28/10/2021 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021 00:00

Intimação

RECURSO ESPECIAL 0808328-95.2021.8.10.0000 RECORRENTE: Estado do Maranhão Procuradora: Milla Paixão Paiva RECORRIDO: Carlos Alberto Carvalho Advogado: Paulo Roberto Costa Miranda (OAB/MA 765) I N T I M A Ç Ã O Intimo o polo recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial.

São Luis, 26 de outubro de 2021 Marcello de Albuquerque Belfort .Matrícula - 189282
26/10/2021 21:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 20:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
26/10/2021 16:51

Juntada de recurso especial (213)
03/09/2021 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/09/2021 16:23

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 14:11

Juntada de petição
02/09/2021 00:13

Publicado Ementa em 02/09/2021.
02/09/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
01/09/2021 00:00

Intimação

Sessão virtual do período de 19 a 26 de agosto de 2021.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0808328-95.2021.8.10.0000 – SÃO LUÍS Agravante: Estado do Maranhão Procuradora: Dra.

Milla Paixão Paiva Agravado: Carlos Alberto Carvalho Advogados: Dr.

Paulo Roberto Costa Miranda (OAB/MA 765) e outros Relator: Des.

Cleones Carvalho Cunha E M E N T A PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

AÇÃO COLETIVA Nº 6.542/2005 (SINTSEP).

PRESCRIÇÃO EXECUTIVA.

INOCORRÊNCIA.

IMPROVIMENTO DO RECURSO. I - Quanto à alegada existência de prescrição da pretensão executiva, entendo ser descabida, vez que, adequando-me a entendimento pacífico do STJ, não inicia o prazo prescricional do trânsito em julgado do decisum coletivo ilíquido, mas quando da sua liquidação, assim como inclusive vem entendendo este TJMA; II - a liquidez da sentença coletiva oriunda da ação originária nº 6.542/2005 não reclamou apenas por meros cálculos aritméticos, como defendido pelo Estado do Maranhão, para que se concluísse que o título executivo fosse líquido, mas de própria liquidação segundo metodologia descrita no Acórdão da 4ª Câmara Cível, oriundo do AgRg nº 26048/2015, para ser seguida pelos respectivos exequentes individuais, conforme o próprio juízo ressaltou quando apreciou embargos de declaração opostos pelo Estado do Maranhão nos autos originários coletivos; III – improvimento do recurso. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em negar provimento ao presente agravo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto e Marcelino Chaves Everton. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.

Ana Lídia de Mello e Silva Moraes. São Luís, 26 de agosto de 2021. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR
31/08/2021 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 15:21

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO CARVALHO - CPF: *76.***.*82-72 (AGRAVADO) e não-provido
26/08/2021 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/08/2021 09:55

Juntada de parecer do ministério público
19/08/2021 10:12

Juntada de petição
17/08/2021 19:57

Juntada de petição
13/08/2021 11:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/08/2021 22:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/08/2021 12:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/07/2021 13:43

Juntada de petição
12/07/2021 11:36

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/07/2021 14:54

Juntada de parecer do ministério público
14/06/2021 10:22

Juntada de petição
09/06/2021 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2021 00:00

Publicado Decisão em 09/06/2021.
08/06/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
07/06/2021 14:11

Juntada de malote digital
07/06/2021 08:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2021 10:14

Não Concedida a Medida Liminar
02/06/2021 00:08

Publicado Decisão (expediente) em 02/06/2021.
01/06/2021 13:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/06/2021 13:01

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/06/2021 12:56

Juntada de documento
01/06/2021 06:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
01/06/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
01/06/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 22:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2021 22:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2021 16:26

Determinação de redistribuição por prevenção
14/05/2021 16:03

Conclusos para despacho
14/05/2021 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2021

Ultima Atualização
27/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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