TJMA - 0000028-86.2019.8.10.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2023 15:39
Baixa Definitiva
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13/06/2023 15:39
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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13/06/2023 15:38
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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30/05/2023 00:15
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO MARANHÃO em 29/05/2023 23:59.
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30/05/2023 00:04
Decorrido prazo de RONIVALDO DA SILVA SILVA em 29/05/2023 23:59.
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30/05/2023 00:04
Decorrido prazo de KALIN MACHADO DE ALMEIDA em 29/05/2023 23:59.
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30/05/2023 00:04
Decorrido prazo de FRANCISCO COSTA NUNES em 29/05/2023 23:59.
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30/05/2023 00:04
Decorrido prazo de LUCAS BARROS DOS REIS em 29/05/2023 23:59.
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30/05/2023 00:04
Decorrido prazo de EDUARDO GOMES PEREIRA em 29/05/2023 23:59.
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12/05/2023 00:00
Publicado Acórdão (expediente) em 12/05/2023.
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12/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
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10/05/2023 09:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/05/2023 12:10
Conhecido o recurso de LUCAS BARROS DOS REIS - CPF: *95.***.*48-76 (RECORRENTE) e RONIVALDO DA SILVA SILVA - CPF: *11.***.*34-78 (RECORRENTE) e não-provido
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09/05/2023 00:19
Decorrido prazo de KALIN MACHADO DE ALMEIDA em 08/05/2023 23:59.
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09/05/2023 00:19
Decorrido prazo de EDUARDO GOMES PEREIRA em 08/05/2023 23:59.
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08/05/2023 17:14
Juntada de Certidão
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08/05/2023 17:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/05/2023 13:15
Juntada de parecer
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04/05/2023 00:04
Decorrido prazo de LUCAS BARROS DOS REIS em 02/05/2023 23:59.
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04/05/2023 00:04
Decorrido prazo de RONIVALDO DA SILVA SILVA em 02/05/2023 23:59.
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21/04/2023 17:12
Conclusos para julgamento
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21/04/2023 17:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/04/2023 15:18
Juntada de parecer do ministério público
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18/04/2023 15:07
Recebidos os autos
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18/04/2023 15:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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18/04/2023 15:07
Pedido de inclusão em pauta virtual
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04/04/2023 09:20
Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
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04/04/2023 09:10
Conclusos ao relator ou relator substituto
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04/04/2023 09:09
Juntada de Certidão
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04/04/2023 05:42
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 03/04/2023 23:59.
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13/03/2023 15:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/03/2023 14:51
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2023 11:04
Conclusos ao relator ou relator substituto
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10/03/2023 04:23
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 09/03/2023 23:59.
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23/02/2023 05:29
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO MARANHÃO em 22/02/2023 23:59.
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16/02/2023 11:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/02/2023 01:30
Publicado Decisão (expediente) em 15/02/2023.
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15/02/2023 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
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14/02/2023 12:43
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2023 10:01
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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13/02/2023 10:01
Conclusos ao relator ou relator substituto
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13/02/2023 10:00
Juntada de documento
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13/02/2023 09:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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13/02/2023 09:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/02/2023 18:08
Determinação de redistribuição por prevenção
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08/02/2023 06:14
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO MARANHÃO em 07/02/2023 23:59.
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07/02/2023 01:18
Publicado Despacho (expediente) em 02/02/2023.
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07/02/2023 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
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06/02/2023 08:43
Conclusos ao relator ou relator substituto
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02/02/2023 12:51
Juntada de parecer do ministério público
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01/02/2023 08:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
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31/01/2023 12:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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31/01/2023 10:54
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2022 17:26
Juntada de petição
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15/06/2022 02:16
Publicado Decisão (expediente) em 15/06/2022.
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15/06/2022 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
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14/06/2022 11:25
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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14/06/2022 11:25
Conclusos ao relator ou relator substituto
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14/06/2022 11:24
Juntada de documento
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13/06/2022 21:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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13/06/2022 17:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/06/2022 17:06
Determinação de redistribuição por prevenção
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10/06/2022 09:48
Recebidos os autos
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10/06/2022 09:47
Conclusos para despacho
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10/06/2022 09:47
Distribuído por sorteio
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01/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DE PORTO FRANCO Processo n.º 0000028-86.2019.8.10.0053 Autor(a): MINISTERIO PUBLICO DO MARANHÃO Réu/ré: LUCAS BARROS DOS REIS e outros (2) Advogado(a): Eduardo Gomes Pereira OAB/MA: 8.144 Advogado(a): Kalin Machado de Almeida OAB/MA: 12.270 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) CERTIFICO que os presentes autos foram migrados, passando a tramitar pela plataforma virtual de processos eletrônicos (PJE).
Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº 16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, inclusive o Ministério Público quando atue na qualidade de fiscal da lei, para que: 1) No prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. 2) No mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006. 3) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.
O referido é verdade e dou fé.
Porto Franco/MA, aos Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Diretor de Secretaria
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2023
Ultima Atualização
01/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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