01/03/2023 17:22

Arquivado Definitivamente
01/11/2022 14:57

Transitado em Julgado em 22/07/2022
21/07/2022 20:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 28/06/2022 23:59.
21/07/2022 19:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 28/06/2022 23:59.
15/07/2022 11:54

Decorrido prazo de MARIA RITA PAIVA BARBOSA em 21/06/2022 23:59.
15/07/2022 11:54

Decorrido prazo de MARIA RITA PAIVA BARBOSA - ME em 21/06/2022 23:59.
18/06/2022 17:35

Juntada de petição
09/05/2022 04:54

Publicado Intimação em 09/05/2022.
09/05/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/02/2022 12:29

Extinto o processo por desistência
25/01/2022 12:27

Conclusos para julgamento
15/09/2021 09:21

Decorrido prazo de MARIA RITA PAIVA BARBOSA - ME em 14/09/2021 23:59.
12/09/2021 20:20

Juntada de petição
10/09/2021 16:44

Publicado Intimação em 02/09/2021.
10/09/2021 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
01/09/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0805883-09.2018.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Valor da causa: R$ 15.043,22 Assuntos: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Executado: MARIA RITA PAIVA BARBOSA - ME DESPACHO JUDICIAL Verifico, pelo valor da execução, a possibilidade de enquadramento da situação às orientações contidas na Lei Estadual nº. 10.574 de março de 2017, alterada pela Lei nº 11.191/2019.

Determino, por conseguinte, a intimação do exequente ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60), mediante comunicação eletrônica, via PJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias, eventualmente, requerer a desistência da execução, com base nas diretrizes constantes da legislação estadual mencionada.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos. Cumpra-se. Intime-se.

São Luís, 2 de julho de 2021.

Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito
31/08/2021 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/07/2021 12:41

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 14:48

Conclusos para despacho
25/05/2018 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2018 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2018 19:16

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2018 15:47

Conclusos para despacho
16/02/2018 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2018

Ultima Atualização
01/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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