08/11/2021 17:48

Arquivado Definitivamente
08/11/2021 17:31

Juntada de termo
03/11/2021 09:39

Juntada de Certidão
27/10/2021 09:09

Juntada de Ofício
25/10/2021 08:48

Transitado em Julgado em 22/10/2021
24/10/2021 10:06

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/10/2021 23:59.
07/10/2021 05:36

Juntada de petição
06/10/2021 00:46

Publicado Sentença (expediente) em 06/10/2021.
06/10/2021 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
05/10/2021 00:00

Intimação

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0802359-96.2017.8.10.0014 DEMANDANTE: JOSE DE RIBAMAR MARINHO FILHO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: TIAGO DA SILVA PEREIRA - MA10940 DEMANDADO: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A SENTENÇA JOSÉ DE RIBAMAR MARINHO FILHO apresentou embargos de declaração, alegando que houve omissão na decisão que apreciou os embargos à execução apresentado pelo Banco Bradesco.

Alega o embargante, que, na referida decisão não foi determinado a liberação da quantia anteriormente depositada pelo requerido de R$ 10.718,08.

Requer ao final o acolhimento deste embargos para sanar a omissão e acrescer à parte dispositiva a determinação de levantamento também da quantia paga pelo Executado, conforme petição de ID n.º 43785090 de 09/04/2021 e o pleito de transferência eletrônica de valores.

Dada oportunidade ao embargado, manifestou-se pela improcedência dos embargos. É o pertinente.

Ora, o propósito dos embargos de declaração são o de saneamento e integração de um pronunciamento judicial incompleto ou confuso, resumindo-se a sua interposição às hipóteses de omissão, obscuridade e contradição, nos termos do art. 48 da Lei nº 9.099/1995.

Pois bem.

O autor informa que o decisum foi omisso quanto ao pedido de liberação da quantia anteriormente depositada pelo embargado.

Da análise da decisão dos embargos ora impugnada, verifica-se que a controvérsia envolvia apenas o saldo remanescente de R$ 2.169,73 e não o valor total da condenação.

Portanto, não há que se falar em omissão no julgamento.

Do exposto, rejeito os presentes Embargos de Declaração.

Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para transferir o saldo remanescente R$ 2.169,73 para conta do advogado do exequente( id 43942037).

Independente do prazo recursal, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para transferir a quantia depositada no id 43785094, no valor de R$ 10.718,08 para conta do advogado do exequente/embargante indicada no id 43942037.

Após as transferências e não havendo outro requerimento, arquive-se o feito.

São Luís, data do sistema.

Isabella de Amorim Parga Martins Lago Juíza de Direito Titular do 9ºJECRC.
04/10/2021 08:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 13:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/09/2021 01:46

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/09/2021 23:59.
20/09/2021 13:00

Conclusos para decisão
20/09/2021 13:00

Juntada de termo
20/09/2021 13:00

Juntada de Certidão
17/09/2021 14:42

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/09/2021 23:59.
14/09/2021 00:25

Publicado Intimação em 09/09/2021.
14/09/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
13/09/2021 09:33

Juntada de petição
13/09/2021 01:56

Publicado Sentença (expediente) em 03/09/2021.
13/09/2021 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
12/09/2021 18:25

Juntada de Certidão
12/09/2021 18:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/09/2021 15:55

Juntada de petição
08/09/2021 14:14

Juntada de contrarrazões
02/09/2021 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 09:10

Juntada de Certidão
02/09/2021 09:07

Juntada de Certidão
01/09/2021 09:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 04:27

Juntada de embargos de declaração
30/08/2021 10:58

Julgada improcedente a impugnação à execução de
19/08/2021 12:25

Conclusos para decisão
19/08/2021 12:25

Juntada de Certidão
19/08/2021 05:58

Juntada de petição
18/08/2021 18:16

Juntada de petição
10/08/2021 09:26

Juntada de Certidão
12/07/2021 08:38

Juntada de Certidão
11/07/2021 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/07/2021 23:59.
24/06/2021 06:30

Juntada de petição
24/06/2021 02:04

Publicado Intimação em 23/06/2021.
22/06/2021 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
21/06/2021 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2021 11:25

Outras Decisões
18/06/2021 07:49

Conclusos para decisão
18/06/2021 07:49

Juntada de Certidão
17/06/2021 18:09

Juntada de contrarrazões
25/05/2021 01:08

Publicado Intimação em 25/05/2021.
25/05/2021 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
22/05/2021 06:47

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 05:22

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2021 11:54

Juntada de Ato ordinatório
21/05/2021 11:53

Juntada de Certidão
18/05/2021 14:46

Juntada de petição
05/05/2021 00:28

Publicado Intimação em 05/05/2021.
04/05/2021 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
03/05/2021 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2021 11:39

Conta Atualizada
18/04/2021 23:33

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 06:03

Juntada de petição
15/04/2021 03:31

Publicado Intimação em 14/04/2021.
15/04/2021 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
12/04/2021 22:04

Juntada de petição
12/04/2021 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2021 09:12

Juntada de petição
25/03/2021 06:49

Juntada de petição
19/03/2021 02:14

Publicado Intimação em 19/03/2021.
18/03/2021 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
17/03/2021 16:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 09:35

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 16:35

Conclusos para despacho
16/03/2021 16:35

Juntada de termo
16/03/2021 16:14

Recebidos os autos
16/03/2021 16:14

Juntada de Petição (outras)
26/02/2018 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
26/02/2018 08:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/02/2018 16:22

Conclusos para decisão
23/02/2018 16:21

Juntada de Certidão
23/02/2018 14:15

Juntada de Petição de contra-razões
15/02/2018 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica
15/02/2018 08:30

Juntada de Certidão
12/02/2018 10:02

Juntada de Petição de petição
02/02/2018 03:01

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/02/2018 23:59:59.
30/01/2018 03:19

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/01/2018 23:59:59.
27/01/2018 01:24

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/01/2018 23:59:59.
22/01/2018 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica
09/01/2018 12:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/01/2018 14:08

Conclusos para decisão
08/01/2018 14:07

Juntada de Certidão
21/12/2017 17:17

Juntada de Petição de petição
18/12/2017 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica
18/12/2017 08:20

Juntada de Certidão
17/12/2017 06:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/12/2017 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica
14/12/2017 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica
13/12/2017 17:21

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
04/12/2017 15:22

Juntada de Petição de petição
04/12/2017 11:04

Conclusos para julgamento
04/12/2017 11:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 04/12/2017 10:15 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
01/12/2017 18:50

Juntada de Petição de contestação
22/11/2017 15:15

Juntada de aviso de recebimento
07/11/2017 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2017 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2017 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2017 10:11

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2017 08:31

Conclusos para despacho
03/11/2017 16:04

Audiência de instrução e julgamento designada para 04/12/2017 10:15.
03/11/2017 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2017

Ultima Atualização
05/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812622-70.2021.8.10.0040

Delzuita Lima de Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Amanda Carvalho Ribeiro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/08/2021 09:53

Exibir Processo

Processo nº 0002721-39.2016.8.10.0056

Dorvalino Rebonatto

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Leylyane Cardoso Rebonatto

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/11/2020 13:23

Exibir Processo

Processo nº 0804108-10.2017.8.10.0060

Bernardo Barbosa de Sousa

Defensoria Publica do Estado do Maranhao

Advogado: Felipe da Paz Sousa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/05/2022 20:46

Exibir Processo

Processo nº 0002721-39.2016.8.10.0056

Dorvalino Rebonatto

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Leylyane Cardoso Rebonatto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/09/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001006-82.2014.8.10.0071

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Iraci Mendes Louzeiro

Advogado: Paulo Henrique Ferreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/09/2014 00:00

Exibir Processo