TJMA - 0826609-72.2016.8.10.0001

06/03/2023 08:27

Baixa Definitiva

06/03/2023 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

02/03/2023 17:34

Juntada de termo

02/03/2023 17:34

Juntada de Certidão trânsito em julgado

04/11/2022 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

04/11/2022 09:34

Juntada de Certidão

04/11/2022 09:02

Juntada de Certidão

04/11/2022 09:00

Juntada de Certidão

04/11/2022 08:59

Juntada de Certidão

04/11/2022 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/11/2022 23:59.

09/09/2022 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/09/2022 01:07

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/09/2022 23:59.

06/09/2022 18:35

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

03/09/2022 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 31/08/2022 23:59.

16/08/2022 03:45

Publicado Decisão (expediente) em 16/08/2022.

16/08/2022 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

13/08/2022 15:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022 03:17

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022 00:21

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso especial de ESTADO DO MARANHAO (APELADO) e LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (REQUERENTE)

26/07/2022 14:10

Juntada de parecer do ministério público

26/07/2022 10:43

Conclusos para decisão

26/07/2022 10:42

Juntada de termo

26/07/2022 10:42

Juntada de Certidão

26/07/2022 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

26/07/2022 09:50

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

18/07/2022 00:27

Publicado Acórdão (expediente) em 18/07/2022.

16/07/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

14/07/2022 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2022 09:53

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (REQUERENTE) e não-provido

12/07/2022 09:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2022 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/07/2022 23:59.

01/07/2022 14:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/06/2022 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2022 14:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/05/2022 08:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/05/2022 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/05/2022 23:59.

20/05/2022 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/05/2022 23:59.

20/04/2022 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/04/2022 23:59.

07/04/2022 10:13

Juntada de petição

01/04/2022 00:38

Publicado Despacho (expediente) em 01/04/2022.

01/04/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

30/03/2022 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2022 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022 13:32

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022 10:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/03/2022 20:32

Juntada de agravo interno cível (1208)

03/03/2022 01:37

Publicado Decisão (expediente) em 03/03/2022.

03/03/2022 01:37

Publicado Decisão (expediente) em 03/03/2022.

26/02/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

24/02/2022 12:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022 12:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022 16:31

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (REQUERENTE) e não-provido

22/02/2022 08:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/02/2022 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 21/02/2022 23:59.

25/11/2021 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2021 15:33

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021 08:38

Recebidos os autos

09/11/2021 08:38

Conclusos para despacho

09/11/2021 08:38

Distribuído por sorteio