04/12/2023 15:19

Baixa Definitiva
04/12/2023 15:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
04/12/2023 14:56

Juntada de termo
04/12/2023 14:55

Juntada de Certidão trânsito em julgado
10/10/2022 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
10/10/2022 11:23

Juntada de Certidão
10/10/2022 09:16

Juntada de Certidão
10/10/2022 09:13

Juntada de Certidão
10/10/2022 09:13

Juntada de Certidão
08/10/2022 01:34

Decorrido prazo de JESSICA LUANA CHAVES CASTRO em 07/10/2022 23:59.
16/09/2022 01:01

Publicado Intimação em 16/09/2022.
16/09/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 08:39

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
30/08/2022 00:43

Publicado Decisão (expediente) em 30/08/2022.
30/08/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2022 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 09:14

Recurso Especial não admitido
22/08/2022 10:07

Conclusos para decisão
22/08/2022 10:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/09/2021 15:21

Juntada de petição
03/09/2021 00:19

Publicado Despacho (expediente) em 03/09/2021.
03/09/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
02/09/2021 00:00

Intimação

RECURSO ESPECIAL NÚMERO PROCESSO º. 0840071-62.2017.8.10.0001 RECORRENTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: MIZAEL COELHO DE SOUSA E SILVA RECORRIDA: LUCIANE CRISTINA SILVA CHAVES CASTRO ADVOGADOS: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA (OAB/MA 10.012) E CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA (OAB/MA 11507) DESEMBARGADOR PRESIDENTE: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo Estado do Maranhão, visando à reforma de acórdão exarado pela sexta câmara cível desta eg.

Corte de Justiça, no julgamento do agravo interno da Apelação nº 08440071-62.2017.8.10.0001. Constato que a matéria debatida nos autos diz respeito a controvérsia quanto à definição do termo inicial para contagem do prazo prescricional da sentença oriunda da Ação Coletiva nº 14.440/2000.

Ocorre que, esta Presidência, em virtude da multiplicidade de recursos acerca do tema, afetou os processos nº 0807689-16.2017.8.10.0001, 0843793-07.2017.8.10.0001 e 0843552-33.2017.8.10.0001, como representativos da controvérsia perante o Superior Tribunal de Justiça. Considerando, assim, a similitude da matéria tratada nos presentes autos com a dos recursos afetados, determino o encaminhamento do processo à Coordenadoria de Recursos Constitucionais para que fique suspenso até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça sobre a questão, conforme preceitua os artigos 1.030, III1, c/c 1.036, § 1º2, do CPC. Publique-se.

Cumpra-se. São Luís, 25 de agosto de 2021. Des.

Lourival de Jesus Serejo Sousa Presidente 1 Art. 1.030.

Recebida a petição do recurso pela secretaria do tribunal, o recorrido será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual os autos serão conclusos ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, que deverá: III – sobrestar o recurso que versar sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme se trate de matéria constitucional ou infraconstitucional; 2 Art. 1.036.

Sempre que houver multiplicidade de recursos extraordinários ou especiais com fundamento em idêntica questão de direito, haverá afetação para julgamento de acordo com as disposições desta Subseção, observado o disposto no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal e no do Superior Tribunal de Justiça. § 1º O presidente ou o vice-presidente de tribunal de justiça ou de tribunal regional federal selecionará 2 (dois) ou mais recursos representativos da controvérsia, que serão encaminhados ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justiça para fins de afetação, determinando a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado ou na região, conforme o caso.
01/09/2021 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/09/2021 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2021 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/08/2021 10:36

Conclusos para decisão
24/08/2021 10:35

Juntada de termo
23/08/2021 13:20

Juntada de petição
04/08/2021 21:48

Publicado Intimação em 30/07/2021.
04/08/2021 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
28/07/2021 17:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2021 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
28/07/2021 16:43

Juntada de recurso especial (213)
15/07/2021 09:51

Juntada de petição
15/07/2021 09:50

Juntada de petição
09/07/2021 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 09/07/2021.
08/07/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/07/2021 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2021 21:29

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
24/06/2021 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/06/2021 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/05/2021 15:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/03/2021 18:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/01/2021 03:10

Decorrido prazo de LUCIANE CRISTINA SILVA CHAVES CASTRO em 29/01/2021 23:59:59.
30/01/2021 03:08

Decorrido prazo de JESSICA LUANA CHAVES CASTRO em 29/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 13:41

Juntada de petição
28/01/2021 09:29

Juntada de petição
26/01/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
26/01/2021 02:20

Publicado Despacho (expediente) em 22/01/2021.
26/01/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
20/01/2021 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2021 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 20:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 20:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2020 11:52

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/07/2020 23:59:59.
25/06/2020 16:22

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/06/2020 15:48

Juntada de protocolo
25/06/2020 15:47

Juntada de agravo interno cível (1208)
17/06/2020 16:09

Juntada de petição
17/06/2020 16:09

Juntada de petição
17/06/2020 16:08

Juntada de petição
26/05/2020 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 26/05/2020.
26/05/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
24/05/2020 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/05/2020 14:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2020 14:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2020 08:57

Provimento por decisão monocrática
06/05/2020 13:20

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/05/2020 13:11

Juntada de parecer do ministério público
11/03/2020 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2020 11:57

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2019 09:34

Recebidos os autos
12/12/2019 09:34

Conclusos para despacho
12/12/2019 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2019

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (EXPEDIENTE) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803251-76.2019.8.10.0097

Alzira dos Santos Brito

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Danilo Baiao de Azevedo Ribeiro

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/02/2022 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0803251-76.2019.8.10.0097

Alzira dos Santos Brito

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Danilo Baiao de Azevedo Ribeiro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/12/2019 18:19

Exibir Processo

Processo nº 0801445-75.2018.8.10.0053

Juracy de Melo Milhomens

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Eduardo Gomes Pereira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/03/2021 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0801445-75.2018.8.10.0053

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Juracy de Melo Milhomens

Advogado: Lucimary Galvao Leonardo Garces

Tribunal Superior - TJMA

Ajuizamento: 24/01/2022 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0801445-75.2018.8.10.0053

Juracy de Melo Milhomens

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Eduardo Gomes Pereira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/08/2018 15:59

Exibir Processo