STJ - 0000160-23.2016.8.10.0127

26/02/2025 11:58

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

26/02/2025 11:58

Transitado em Julgado em 26/02/2025

13/12/2024 22:11

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação

06/12/2024 10:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1084516/2024

06/12/2024 09:45

Protocolizada Petição 1084516/2024 (PET - PETIÇÃO) em 06/12/2024

03/12/2024 11:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1067541/2024

03/12/2024 11:16

Protocolizada Petição 1067541/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/12/2024

02/12/2024 08:59

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/12/2024 Petição Nº 775276/2024 - EDcl no AgInt no

29/11/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2024 18:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0775276 - EDcl no AgInt no REsp 2072434 - Publicação prevista para 02/12/2024

27/11/2024 23:59

Embargos de Declaração de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA - MA Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00775276/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2072434/MA

18/11/2024 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000883-2024-AJC-2T)

14/11/2024 10:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1014964/2024

14/11/2024 09:49

Protocolizada Petição 1014964/2024 (PET - PETIÇÃO) em 14/11/2024

08/11/2024 13:25

Expedição de Ofício de Intimação nº I000848-2024-AJC-2T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO

08/11/2024 05:10

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/11/2024

07/11/2024 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/11/2024 17:01

Incluído em pauta para 21/11/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00775276/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2072434/MA

23/09/2024 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

23/09/2024 13:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 833759/2024

23/09/2024 13:00

Protocolizada Petição 833759/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/09/2024

16/09/2024 12:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 809051/2024

16/09/2024 12:27

Protocolizada Petição 809051/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/09/2024

09/09/2024 05:08

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 09/09/2024 Petição Nº 775276/2024 -

06/09/2024 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

05/09/2024 18:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 775276/2024. Publicação prevista para 09/09/2024)

05/09/2024 18:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 775276/2024

05/09/2024 17:41

Protocolizada Petição 775276/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/09/2024

27/08/2024 12:31

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

25/08/2024 11:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 725600/2024

25/08/2024 10:42

Protocolizada Petição 725600/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/08/2024

22/08/2024 16:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 717932/2024

22/08/2024 16:12

Protocolizada Petição 717932/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2024

22/08/2024 15:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/08/2024 Petição Nº 506063/2024 - AgInt

21/08/2024 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/08/2024 07:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0506063 - AgInt no REsp 2072434 - Publicação prevista para 22/08/2024

19/08/2024 23:59

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA - MA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00506063/2024 - AgInt no REsp 2072434/MA

14/08/2024 11:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 681350/2024

14/08/2024 10:37

Protocolizada Petição 681350/2024 (PET - PETIÇÃO) em 14/08/2024

08/08/2024 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000558-2024-AJC-2T)

02/08/2024 14:21

Expedição de Ofício de Intimação nº I000530-2024-AJC-2T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO

01/08/2024 05:05

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2024

31/07/2024 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/07/2024 17:01

Incluído em pauta para 13/08/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00506063/2024 - AgInt no REsp 2072434/MA

05/07/2024 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

05/07/2024 11:32

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 574286/2024

05/07/2024 11:19

Protocolizada Petição 574286/2024 (PET - PETIÇÃO) em 05/07/2024

27/06/2024 15:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 545323/2024

27/06/2024 15:24

Protocolizada Petição 545323/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2024

19/06/2024 05:27

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 19/06/2024 Petição Nº 506063/2024 -

18/06/2024 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

18/06/2024 13:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 506063/2024. Publicação prevista para 19/06/2024)

17/06/2024 17:06

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 506063/2024

17/06/2024 16:49

Protocolizada Petição 506063/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/06/2024

14/05/2024 10:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 386931/2024

14/05/2024 10:13

Protocolizada Petição 386931/2024 (PET - PETIÇÃO) em 14/05/2024

08/05/2024 12:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 368172/2024

08/05/2024 12:25

Protocolizada Petição 368172/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2024

06/05/2024 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2024

03/05/2024 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/05/2024 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2024

03/05/2024 11:30

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA - MA

01/09/2023 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

01/09/2023 18:21

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 874885/2023

01/09/2023 18:19

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/09/2023 18:19

Protocolizada Petição 874885/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/09/2023

02/06/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

29/05/2023 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

29/05/2023 17:15

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

17/05/2023 09:25

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

11/05/2023 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO