29/09/2021 08:00

Decorrido prazo de LEUDEJANNE SILVA MOREIRA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 07:10

Decorrido prazo de RICHARDSON PEREIRA DE OLIVEIRA em 28/09/2021 23:59.
13/09/2021 03:49

Publicado Intimação em 03/09/2021.
13/09/2021 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
13/09/2021 03:49

Publicado Intimação em 03/09/2021.
13/09/2021 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
08/09/2021 08:23

Arquivado Definitivamente
03/09/2021 18:25

Juntada de petição
02/09/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.

J.

DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0802653-13.2017.8.10.0059 Requerente: LEUDEJANNE SILVA MOREIRA e outros Requerido(a): MATEUS SUPERMERCADOS S.A. SENTENÇA Trata-se de requerimento conjunto apresentado pelas partes signatárias noticiando a celebração de acordo extrajudicial e pedido a homologação do mesmo para que produza efeitos jurídicos.

Assim, em vista do contido na referida peça, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado pelas partes, nos estritos termos da petição acima referida, para que surta seus jurídicos e legais efeitos (art. 515, III, CPC), na forma autorizada pelo art. 725, VIII, do CPC.

Sem custas nem honorários, visto que indevidos na presente fase processual.

Fica autorizada a expedição de Alvará Judicial, caso necessário.

P.R.I.

ARQUIVE-SE, com as baixas necessárias, facultado o desarquivamento em caso de descumprimento.

São José de Ribamar, 6 de agosto de 2021.

Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do JECCrim de São José de Ribamar
01/09/2021 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 10:54

Homologada a Transação
05/08/2021 17:36

Juntada de petição
27/07/2021 17:45

Conclusos para julgamento
27/07/2021 17:38

Juntada de petição
27/07/2021 16:00

Juntada de petição
02/06/2021 16:08

Juntada de Certidão
21/01/2021 07:54

Juntada de petição
06/10/2020 11:55

Juntada de petição
17/08/2020 06:57

Juntada de petição
06/06/2020 22:04

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 01/06/2020 23:59:59.
06/06/2020 22:04

Decorrido prazo de RICHARDSON PEREIRA DE OLIVEIRA em 01/06/2020 23:59:59.
06/06/2020 22:04

Decorrido prazo de LEUDEJANNE SILVA MOREIRA em 01/06/2020 23:59:59.
06/04/2020 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/04/2020 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/04/2020 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/04/2020 11:55

Conta Atualizada
03/04/2020 16:19

Juntada de Certidão
05/02/2020 02:54

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 04/02/2020 23:59:59.
05/12/2019 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/12/2019 14:37

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2019 01:17

Decorrido prazo de LEUDEJANNE SILVA MOREIRA em 13/09/2019 23:59:59.
03/09/2019 10:33

Conclusos para despacho
03/09/2019 10:32

Juntada de Certidão trânsito em julgado
03/09/2019 08:31

Juntada de petição
20/08/2019 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/08/2019 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/08/2019 02:56

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 05/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 02:56

Decorrido prazo de RICHARDSON PEREIRA DE OLIVEIRA em 05/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 02:56

Decorrido prazo de LEUDEJANNE SILVA MOREIRA em 05/08/2019 23:59:59.
10/07/2019 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/07/2019 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/07/2019 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/07/2019 13:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/10/2017 11:30

Conclusos para decisão
30/10/2017 18:49

Juntada de Petição de contra-razões
30/10/2017 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica
30/10/2017 12:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/10/2017 00:56

Decorrido prazo de LEUDEJANNE SILVA MOREIRA em 27/10/2017 23:59:59.
27/10/2017 01:35

Decorrido prazo de RICHARDSON PEREIRA DE OLIVEIRA em 26/10/2017 23:59:59.
16/10/2017 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica
16/10/2017 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica
16/10/2017 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica
16/10/2017 10:20

Julgado procedente o pedido
03/10/2017 16:06

Conclusos para julgamento
03/10/2017 16:03

Juntada de Certidão
03/10/2017 15:43

Juntada de Certidão
03/10/2017 15:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 03/10/2017 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.
13/09/2017 00:15

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 12/09/2017 23:59:59.
22/08/2017 13:57

Juntada de aviso de recebimento
09/08/2017 08:18

Juntada de Certidão
07/08/2017 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2017 18:50

Audiência de instrução e julgamento designada para 03/10/2017 09:00.
31/07/2017 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2017

Ultima Atualização
29/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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