TJMA - 0808929-49.2019.8.10.0040

29/09/2023 14:54

Baixa Definitiva

29/09/2023 14:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

29/09/2023 14:54

Juntada de termo

29/09/2023 14:53

Juntada de Certidão trânsito em julgado

26/06/2023 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

26/06/2023 08:35

Juntada de Certidão

26/06/2023 07:31

Juntada de Certidão

26/06/2023 07:30

Juntada de Certidão

26/06/2023 07:30

Juntada de Certidão

24/06/2023 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 23/06/2023 23:59.

04/05/2023 20:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2023 18:06

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

24/04/2023 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

24/04/2023 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

24/04/2023 15:46

Publicado Decisão (expediente) em 12/04/2023.

24/04/2023 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

10/04/2023 15:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023 17:14

Recurso Especial não admitido

31/03/2023 09:42

Conclusos para decisão

31/03/2023 09:42

Juntada de termo

30/03/2023 05:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 29/03/2023 23:59.

03/02/2023 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2023 10:31

Desentranhado o documento

03/02/2023 10:31

Desentranhado o documento

03/02/2023 10:28

Juntada de Certidão

03/02/2023 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

28/01/2023 06:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023 06:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023 06:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023 06:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ em 27/01/2023 23:59.

27/01/2023 12:15

Juntada de recurso especial (213)

12/12/2022 10:00

Juntada de petição

02/12/2022 06:09

Publicado Ementa em 02/12/2022.

02/12/2022 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

30/11/2022 21:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022 21:19

Conhecido o recurso de KALEBES DOS SANTOS DA SILVA - CPF: *67.***.*40-44 (REQUERENTE) e não-provido

28/11/2022 10:31

Juntada de Certidão

28/11/2022 08:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/11/2022 15:02

Juntada de parecer do ministério público

22/11/2022 04:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 21/11/2022 23:59.

18/11/2022 14:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/11/2022 03:29

Decorrido prazo de KALEBES DOS SANTOS DA SILVA em 14/11/2022 23:59.

07/11/2022 09:49

Juntada de petição

04/11/2022 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2022 15:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/07/2022 15:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/07/2022 14:51

Juntada de parecer

28/06/2022 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022 15:54

Recebidos os autos

27/06/2022 15:54

Conclusos para decisão

27/06/2022 15:54

Distribuído por sorteio