TJMA - 0804026-20.2021.8.10.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 12:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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25/03/2025 01:19
Juntada de contrarrazões
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22/03/2025 12:56
Publicado Intimação em 12/03/2025.
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22/03/2025 12:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
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10/03/2025 10:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/03/2025 15:32
Juntada de ato ordinatório
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05/03/2025 18:27
Juntada de petição
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23/01/2025 06:15
Juntada de petição
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22/01/2025 10:01
Publicado Intimação em 21/01/2025.
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22/01/2025 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
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08/01/2025 13:34
Juntada de petição
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08/01/2025 10:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/01/2025 10:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/01/2025 10:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/12/2024 18:02
Embargos de Declaração Acolhidos
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19/08/2024 13:19
Conclusos para decisão
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11/07/2024 10:22
Juntada de petição
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05/06/2024 02:17
Juntada de petição
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05/06/2024 01:08
Publicado Intimação em 05/06/2024.
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05/06/2024 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
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03/06/2024 16:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/06/2024 15:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/05/2024 08:23
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2023 08:10
Conclusos para decisão
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19/09/2023 18:13
Juntada de petição
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18/09/2023 14:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/08/2023 11:54
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2022 10:36
Conclusos para decisão
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11/10/2022 10:36
Juntada de Certidão
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10/10/2022 20:41
Juntada de embargos de declaração
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07/10/2022 21:06
Concedida em parte a Segurança a DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-47 (IMPETRANTE), DENTAL OPEN - COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA. - EPP - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (IMPETRANTE), DENTAL PRIME - PRODUTOS ODONTOLOGICOS
-
02/08/2022 10:44
Conclusos para julgamento
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21/07/2022 10:53
Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
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08/07/2022 07:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/04/2022 21:12
Proferido despacho de mero expediente
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23/03/2022 10:55
Conclusos para decisão
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23/03/2022 10:55
Juntada de termo
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22/03/2022 14:19
Juntada de Certidão
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22/03/2022 14:18
Juntada de Certidão
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17/03/2022 14:07
Decorrido prazo de ILUSTRÍSSIMO SENHOR GESTOR PARA A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO MARANHÃO EM SÃO LUÍS em 07/03/2022 23:59.
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17/03/2022 13:42
Decorrido prazo de ILUSTRÍSSIMO SENHOR GESTOR DA RECEITA ESTADUAL CHEFE DA CÉLULA DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DO ESTADO MARANHÃO EM SÃO LUÍS em 07/03/2022 23:59.
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17/03/2022 03:57
Decorrido prazo de ILUSTRÍSSIMO SENHOR GERENTE DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO MARANHÃO EM SÃO LUÍS em 07/03/2022 23:59.
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16/03/2022 14:53
Juntada de contestação
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08/03/2022 05:21
Juntada de petição
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28/02/2022 07:33
Publicado Intimação em 18/02/2022.
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28/02/2022 07:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
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24/02/2022 14:20
Juntada de termo
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22/02/2022 11:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/02/2022 11:44
Juntada de diligência
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22/02/2022 11:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/02/2022 11:42
Juntada de diligência
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22/02/2022 11:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/02/2022 11:36
Juntada de diligência
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16/02/2022 09:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/02/2022 09:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/02/2022 09:26
Expedição de Mandado.
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16/02/2022 09:26
Expedição de Mandado.
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16/02/2022 09:26
Expedição de Mandado.
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15/02/2022 21:53
Concedida em parte a Medida Liminar
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28/10/2021 13:14
Conclusos para despacho
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28/10/2021 08:21
Recebidos os autos
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28/10/2021 08:21
Juntada de despacho
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30/06/2021 12:14
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para ao TJMA
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15/06/2021 11:24
Juntada de contrarrazões
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28/05/2021 13:47
Juntada de petição
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21/04/2021 18:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/04/2021 15:01
Juntada de Ato ordinatório
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07/04/2021 12:57
Juntada de apelação
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30/03/2021 00:32
Publicado Sentença (expediente) em 30/03/2021.
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29/03/2021 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
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26/03/2021 08:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/03/2021 12:32
Indeferida a petição inicial
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24/03/2021 10:18
Conclusos para despacho
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09/03/2021 16:38
Juntada de petição
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23/02/2021 01:38
Publicado Despacho (expediente) em 22/02/2021.
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19/02/2021 04:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
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18/02/2021 15:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/02/2021 12:32
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2021 15:02
Conclusos para despacho
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03/02/2021 15:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2021
Ultima Atualização
09/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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