01/04/2025 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
25/03/2025 01:19

Juntada de contrarrazões
22/03/2025 12:56

Publicado Intimação em 12/03/2025.
22/03/2025 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2025 15:32

Juntada de ato ordinatório
05/03/2025 18:27

Juntada de petição
23/01/2025 06:15

Juntada de petição
22/01/2025 10:01

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
08/01/2025 13:34

Juntada de petição
08/01/2025 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/01/2025 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/12/2024 18:02

Embargos de Declaração Acolhidos
19/08/2024 13:19

Conclusos para decisão
11/07/2024 10:22

Juntada de petição
05/06/2024 02:17

Juntada de petição
05/06/2024 01:08

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 16:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/05/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 08:10

Conclusos para decisão
19/09/2023 18:13

Juntada de petição
18/09/2023 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/08/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 10:36

Conclusos para decisão
11/10/2022 10:36

Juntada de Certidão
10/10/2022 20:41

Juntada de embargos de declaração
07/10/2022 21:06

Concedida em parte a Segurança a DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-47 (IMPETRANTE), DENTAL OPEN - COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA. - EPP - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (IMPETRANTE), DENTAL PRIME - PRODUTOS ODONTOLOGICOS
02/08/2022 10:44

Conclusos para julgamento
21/07/2022 10:53

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
08/07/2022 07:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/04/2022 21:12

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 10:55

Conclusos para decisão
23/03/2022 10:55

Juntada de termo
22/03/2022 14:19

Juntada de Certidão
22/03/2022 14:18

Juntada de Certidão
17/03/2022 14:07

Decorrido prazo de ILUSTRÍSSIMO SENHOR GESTOR PARA A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO MARANHÃO EM SÃO LUÍS em 07/03/2022 23:59.
17/03/2022 13:42

Decorrido prazo de ILUSTRÍSSIMO SENHOR GESTOR DA RECEITA ESTADUAL CHEFE DA CÉLULA DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DO ESTADO MARANHÃO EM SÃO LUÍS em 07/03/2022 23:59.
17/03/2022 03:57

Decorrido prazo de ILUSTRÍSSIMO SENHOR GERENTE DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO MARANHÃO EM SÃO LUÍS em 07/03/2022 23:59.
16/03/2022 14:53

Juntada de contestação
08/03/2022 05:21

Juntada de petição
28/02/2022 07:33

Publicado Intimação em 18/02/2022.
28/02/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
24/02/2022 14:20

Juntada de termo
22/02/2022 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2022 11:44

Juntada de diligência
22/02/2022 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2022 11:42

Juntada de diligência
22/02/2022 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2022 11:36

Juntada de diligência
16/02/2022 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/02/2022 09:26

Expedição de Mandado.
16/02/2022 09:26

Expedição de Mandado.
16/02/2022 09:26

Expedição de Mandado.
15/02/2022 21:53

Concedida em parte a Medida Liminar
28/10/2021 13:14

Conclusos para despacho
28/10/2021 08:21

Recebidos os autos
28/10/2021 08:21

Juntada de despacho
30/06/2021 12:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para ao TJMA
15/06/2021 11:24

Juntada de contrarrazões
28/05/2021 13:47

Juntada de petição
21/04/2021 18:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/04/2021 15:01

Juntada de Ato ordinatório
07/04/2021 12:57

Juntada de apelação
30/03/2021 00:32

Publicado Sentença (expediente) em 30/03/2021.
29/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
26/03/2021 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021 12:32

Indeferida a petição inicial
24/03/2021 10:18

Conclusos para despacho
09/03/2021 16:38

Juntada de petição
23/02/2021 01:38

Publicado Despacho (expediente) em 22/02/2021.
19/02/2021 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
18/02/2021 15:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2021 12:32

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 15:02

Conclusos para despacho
03/02/2021 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2021

Ultima Atualização
09/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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