TJMA - 0810355-87.2017.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2024 13:08
Baixa Definitiva
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11/06/2024 13:08
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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11/06/2024 13:08
Juntada de termo
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11/06/2024 13:02
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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11/06/2024 13:00
Recebidos os autos
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11/06/2024 13:00
Juntada de Certidão
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27/04/2024 10:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência
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31/05/2023 12:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
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31/05/2023 12:29
Juntada de Certidão
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31/05/2023 09:39
Juntada de Certidão
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31/05/2023 09:37
Juntada de Certidão
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30/05/2023 15:48
Juntada de petição
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10/05/2023 11:03
Publicado Intimação em 10/05/2023.
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10/05/2023 11:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
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08/05/2023 17:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/05/2023 15:47
Juntada de agravo em recurso especial (11881)
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24/04/2023 15:49
Publicado Decisão (expediente) em 13/04/2023.
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24/04/2023 15:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
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11/04/2023 10:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/04/2023 19:40
Recurso Especial não admitido
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04/04/2023 05:25
Conclusos para decisão
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04/04/2023 05:25
Juntada de termo
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03/04/2023 16:42
Juntada de petição
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24/03/2023 02:25
Publicado Intimação em 24/03/2023.
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24/03/2023 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
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22/03/2023 14:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/03/2023 14:24
Juntada de Certidão
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22/03/2023 14:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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22/03/2023 07:22
Decorrido prazo de ARTHUR VICTOR CARDOSO DOS SANTOS em 21/03/2023 23:59.
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22/03/2023 05:50
Decorrido prazo de CLEUDIMAR CARDOSO DA CRUZ em 21/03/2023 23:59.
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20/03/2023 16:37
Juntada de recurso especial (213)
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28/02/2023 06:04
Publicado Acórdão (expediente) em 28/02/2023.
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28/02/2023 06:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
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24/02/2023 19:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/02/2023 08:40
Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.***.***/0001-84 (REPRESENTANTE) e não-provido
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09/02/2023 18:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/02/2023 18:31
Juntada de Certidão
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20/01/2023 16:29
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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16/01/2023 14:15
Juntada de intimação de pauta
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07/12/2022 16:01
Pedido de inclusão em pauta virtual
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16/09/2022 05:46
Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 15/09/2022 23:59.
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15/09/2022 09:34
Conclusos ao relator ou relator substituto
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15/09/2022 09:01
Juntada de contrarrazões
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23/08/2022 00:40
Publicado Despacho (expediente) em 23/08/2022.
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23/08/2022 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
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19/08/2022 09:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/08/2022 19:14
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2022 08:37
Conclusos ao relator ou relator substituto
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13/08/2022 03:49
Decorrido prazo de CLEUDIMAR CARDOSO DA CRUZ em 12/08/2022 23:59.
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13/08/2022 03:49
Decorrido prazo de ARTHUR VICTOR CARDOSO DOS SANTOS em 12/08/2022 23:59.
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12/08/2022 17:27
Juntada de agravo interno cível (1208)
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20/07/2022 01:44
Publicado Decisão (expediente) em 20/07/2022.
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20/07/2022 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
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18/07/2022 15:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/07/2022 15:58
Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 06.***.***/0001-84 (REPRESENTANTE) e provido em parte
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22/06/2022 12:10
Juntada de petição
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26/01/2022 12:10
Conclusos ao relator ou relator substituto
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26/01/2022 01:26
Decorrido prazo de ARTHUR VICTOR CARDOSO DOS SANTOS em 25/01/2022 23:59.
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26/01/2022 01:18
Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR em 25/01/2022 23:59.
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26/01/2022 01:18
Decorrido prazo de CLEUDIMAR CARDOSO DA CRUZ em 25/01/2022 23:59.
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07/01/2022 12:55
Juntada de parecer do ministério público
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30/11/2021 01:50
Publicado Despacho (expediente) em 30/11/2021.
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30/11/2021 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
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26/11/2021 11:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/11/2021 11:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/11/2021 09:05
Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2021 12:19
Conclusos para despacho
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12/11/2021 18:54
Recebidos os autos
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12/11/2021 18:54
Conclusos para despacho
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12/11/2021 18:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2021
Ultima Atualização
11/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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