10/03/2021 08:31

Arquivado Definitivamente
10/03/2021 08:31

Transitado em Julgado em 09/03/2021
10/03/2021 08:03

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS CANTARINO DE SOUSA em 09/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 05:12

Publicado Intimação em 23/02/2021.
23/02/2021 01:05

Publicado Intimação em 22/02/2021.
22/02/2021 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
22/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des.

Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6.

Av.

Prof.

Carlos Cunha, sn, Calhau.

CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] PROCESSO Nº 0801086-95.2020.8.10.0008 REQUERENTE: MARCOS VINICIUS CANTARINO DE SOUSA ADV.: MARCOS VINICIUS CANTARINO DE SOUSA OAB/DF 48057 REQUERIDO: BANCO ORIGINAL S.A.

PREPOSTA: ANA DE JESUS SANTOS VIEIRA ADV.: RHELMSON ATHAYDE ROCHA OAB/MA 5936 AUDIÊNCIA UNA No 19º dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um (2021), às 09h30min (último pregão as 09:40 horas), na Sala das Audiências deste 3º Juizado Especial Cível, situado no Fórum Desembargador Sarney Costa, na Av.

Professor Carlos Cunha s/nº - Calhau, nesta Cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, onde presente se achava o Exmo.

Dr.

MARIO PRAZERES NETO, MM.

Juiz de Direito titular deste Juizado, comigo Serventuário da Justiça, Paulo Viana Rodrigues, para a audiência de conciliação, instrução e julgamento do processo acima identificado.

Presente a parte requerida.

Ausente a parte autora.

Verifica-se dos autos que a parte autora foi devidamente intimada da presente audiência, conforme aba de expediente nº 6021337.

Com a palavra, a parte demandada, através de seu advogado, requereu a extinção do processo face ausência da parte autora em audiência, na forma do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95.

Com isso, o MM Juiz proferiu a sentença.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

A lei dos Juizados Especiais estabelece como condição obrigatória o comparecimento da parte autora às audiências designadas, fixando uma penalidade para a sua ausência, qual seja a extinção do processo sem julgamento do mérito.

Isso ocorre como forma de resguardar e possibilitar a aplicação plena do princípio que norteia aquele procedimento especial, consistente na tentativa de conciliação entre as partes.

No caso em questão, verifica-se que a parte autora foi devidamente intimada para a audiência de conciliação, instrução e julgamento designada, conforme aba de expediente nº 6021337, entretanto não se fez presente e sequer apresentou qualquer justificativa para sua ausência.

Neste sentido é o ENUNCIADO 20 do FONAJE: “O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto”.

Diante do exposto, considerando que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência UNA, tampouco comprovou que a ausência decorreu de força maior, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº. 9.099/1995.

Com fundamento no §5º do art. 98 do Código de Processo Civil, concedo o benefício da gratuidade de justiça à parte autora, observadas as disposições do parágrafo único ao art.1º da RESOLUÇÃO-GP – 462018.

Sem honorários, já que incabíveis nesta fase.

Sentença publicada em audiência.

Registre-se.

Após, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo.

Nada mais havendo, encerra-se o presente termo, que após lido foi assinado. JUIZ DE DIREITO: REQUERIDO: ADV.:
19/02/2021 12:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2021 12:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 19/02/2021 09:30 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
19/02/2021 12:53

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
19/02/2021 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des.

Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6.

Av.

Prof.

Carlos Cunha, sn, Calhau.

CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0801086-95.2020.8.10.0008 PJe Requerente: MARCOS VINICIUS CANTARINO DE SOUSA Advogado do(a) DEMANDANTE: MARCOS VINICIUS CANTARINO DE SOUSA - DF48057 Requerido: BANCO ORIGINAL S/A Advogado do(a) DEMANDADO: PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477 DESPACHO Trata-se de pedido de julgamento antecipado da lide, formulado pela parte autora.

Entende-se pertinente a realização da audiência designada em razão também de se oportunizar às partes a possibilidade de conciliação: princípio de maior relevância dentre os que regem o Sistema dos Juizados Especiais, elencados no art. 2° da Lei 9.099/95.

Com isso, indefiro o pedido.

Fica mantida a realização do ato - audiência - conforme designado. Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Juiz MÁRIO PRAZERES NETO Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo - JECRC.
18/02/2021 18:46

Juntada de contestação
18/02/2021 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2021 13:42

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 13:31

Conclusos para despacho
17/02/2021 13:06

Juntada de petição
17/02/2021 12:28

Juntada de aviso de recebimento
27/01/2021 03:06

Publicado Intimação em 21/01/2021.
26/01/2021 08:29

Juntada de petição
18/01/2021 11:09

Juntada de aviso de recebimento
12/01/2021 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
12/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Fórum Des.

Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6.

Av.

Prof.

Carlos Cunha, sn, Calhau.

CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0801086-95.2020.8.10.0008 PJe Requerente: MARCOS VINICIUS CANTARINO DE SOUSA Advogado do(a) DEMANDANTE: MARCOS VINICIUS CANTARINO DE SOUSA - DF48057 Requerido: BANCO ORIGINAL S/A INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO De ordem do Juiz Mário Prazeres Neto, Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo ficam as partes, por seus advogados habilitados, INTIMADAS para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 19/02/2021 09:30, a ser realizada presencialmente na sala de audiências do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, Fórum Des.

Sarney Costa, 5º andar, Ala 6.

São Luís-MA, 11 de janeiro de 2021. SUELEN JANSEN PINHEIRO Servidor Judiciário
11/01/2021 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2021 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2021 10:49

Juntada de Certidão
11/01/2021 10:48

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 19/02/2021 09:30 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
09/12/2020 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2020 13:05

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2020 22:46

Conclusos para decisão
08/12/2020 22:46

Audiência de instrução e julgamento designada para 22/02/2021 16:00 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
08/12/2020 22:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2020

Ultima Atualização
22/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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