TJMA - 0806021-56.2019.8.10.0060
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Timon
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/03/2024 00:33
Decorrido prazo de BRUNA CRISTHINA DA SILVA em 01/03/2024 23:59.
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17/02/2024 17:49
Juntada de aviso de recebimento
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07/02/2024 02:30
Decorrido prazo de JUSSANDRA MARA DE OLIVEIRA BARROS em 05/02/2024 23:59.
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30/01/2024 19:12
Publicado Intimação em 22/01/2024.
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30/01/2024 19:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
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30/01/2024 13:03
Arquivado Definitivamente
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30/01/2024 12:37
Juntada de Alvará
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25/01/2024 09:13
Juntada de petição
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08/01/2024 11:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/01/2024 11:36
Juntada de Certidão
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08/01/2024 11:30
Juntada de Certidão
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18/12/2023 13:29
Juntada de Certidão
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14/12/2023 09:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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14/12/2023 08:57
Juntada de Certidão
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23/08/2023 16:40
Juntada de Ofício requisitório de precatório
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20/04/2023 00:05
Decorrido prazo de BRUNA CRISTHINA DA SILVA em 11/04/2023 23:59.
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19/04/2023 02:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 06/03/2023 23:59.
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14/04/2023 22:59
Publicado Intimação em 23/03/2023.
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14/04/2023 22:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
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21/03/2023 11:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/03/2023 22:23
Determinado o bloqueio/penhora on line
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18/01/2023 18:21
Conclusos para despacho
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18/01/2023 18:21
Juntada de Certidão
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21/11/2022 08:41
Desentranhado o documento
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21/11/2022 08:41
Cancelada a movimentação processual
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06/10/2022 12:11
Juntada de Ofício
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23/07/2022 03:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 08/07/2022 23:59.
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26/04/2022 10:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/04/2022 13:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 19/04/2022 23:59.
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22/04/2022 11:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 19/04/2022 23:59.
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20/04/2022 16:27
Juntada de Ofício
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20/04/2022 11:11
Transitado em Julgado em 19/04/2022
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18/03/2022 09:51
Decorrido prazo de JUSSANDRA MARA DE OLIVEIRA BARROS em 17/03/2022 23:59.
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18/03/2022 09:51
Decorrido prazo de ODON FRANCISCO DE CARVALHO JUNIOR em 17/03/2022 23:59.
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01/03/2022 08:15
Publicado Intimação em 21/02/2022.
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01/03/2022 08:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
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17/02/2022 10:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/02/2022 10:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/01/2022 11:30
Homologado cálculo de contadoria
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13/01/2022 12:55
Conclusos para decisão
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07/12/2021 15:34
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.
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07/12/2021 15:34
Realizado Cálculo de Liquidação
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04/12/2021 04:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 12:02
Recebidos os Autos pela Contadoria
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03/12/2021 12:02
Juntada de Certidão
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05/10/2021 11:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/10/2021 08:24
Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2021 06:48
Decorrido prazo de JUSSANDRA MARA DE OLIVEIRA BARROS em 28/09/2021 23:59.
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21/09/2021 13:31
Conclusos para despacho
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20/09/2021 15:43
Juntada de petição
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13/09/2021 05:29
Publicado Intimação em 03/09/2021.
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13/09/2021 05:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
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02/09/2021 00:00
Intimação
PROCESSO: 0806021-56.2019.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRUNA CRISTHINA DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ODON FRANCISCO DE CARVALHO JUNIOR - MA5750, JUSSANDRA MARA DE OLIVEIRA BARROS - PI10498 REU: MUNICIPIO DE TIMON Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Vistos, etc.
Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Bruna Cristhina da Silva em face do Município de Timon.
Compulsando-se os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a peça de execução, ao arrepio do art. 534, incisos I ao VI, da lei adjetiva, litteris: “Art. 534.
No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados.” Ante o exposto, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar o pedido de cumprimento de sentença, juntando-se aos autos o demonstrativo discriminado e atualizado do seu crédito, nos termos do art. 534, incisos I ao VI, do CPC.
Cumprida a diligência, façam-se os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.
Intime-se.
Cumpra-se.
Timon/MA, (data e horário do sistema).
WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública.
Aos 01/09/2021, eu SARAH YELENA ARAUJO DE MORAIS, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. -
01/09/2021 11:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/08/2021 15:20
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2021 17:53
Conclusos para despacho
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06/08/2021 11:28
Juntada de petição
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02/08/2021 12:02
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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01/08/2021 01:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 30/07/2021 23:59.
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01/08/2021 01:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 30/07/2021 23:59.
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01/07/2021 08:37
Decorrido prazo de JUSSANDRA MARA DE OLIVEIRA BARROS em 30/06/2021 23:59:59.
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01/07/2021 08:37
Decorrido prazo de ODON FRANCISCO DE CARVALHO JUNIOR em 30/06/2021 23:59:59.
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10/06/2021 00:21
Publicado Intimação em 09/06/2021.
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10/06/2021 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
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07/06/2021 10:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/06/2021 10:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/06/2021 17:43
Julgado procedente em parte do pedido
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22/05/2020 05:39
Decorrido prazo de JUSSANDRA MARA DE OLIVEIRA BARROS em 21/05/2020 23:59:59.
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12/05/2020 12:35
Conclusos para julgamento
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16/03/2020 14:39
Juntada de petição
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06/03/2020 16:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/03/2020 14:56
Juntada de Ato ordinatório
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06/03/2020 14:48
Juntada de Certidão
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18/02/2020 01:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 17/02/2020 23:59:59.
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15/01/2020 09:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
06/12/2019 13:39
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2019 11:18
Conclusos para despacho
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03/12/2019 11:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2019
Ultima Atualização
02/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Petição • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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