TJMA - 0803707-12.2020.8.10.0058

1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TRANSCOMIL MINERACAO TRANSPORTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ: 00.389.728/0001-57

Advogados

ELOISA RODRIGUES FERNANDES

OAB: 14149/MA

CPF *54.***.*27-20

IRACY GOMES LUCENA COSTA

OAB: 9374/MA

CPF *41.***.*37-68

Polo Passivo

Partes

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

CNPJ: 06.057.223/0001-71

CONSTRUTORA METRON LTDA

CNPJ: 03.941.119/0013-90

Advogados

ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL

OAB: 185441/SP

CPF *71.***.*83-70

FERNANDA PEREIRA CUNHA DUTRA MONTEIRO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/11/2022 11:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 10/11/2022 17:35

    Juntada de contrarrazões

  • 04/11/2022 08:45

    Publicado Intimação em 24/10/2022.

  • 04/11/2022 08:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

  • 20/10/2022 16:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/10/2022 16:15

    Juntada de apelação

  • 06/10/2022 04:11

    Publicado Intimação em 05/10/2022.

  • 06/10/2022 04:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

  • 03/10/2022 16:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/10/2022 15:08

    Não recebido o recurso de TRANSCOMIL MINERACAO TRANSPORTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-57 (AUTOR).

  • 23/08/2022 20:47

    Juntada de petição

  • 12/07/2022 17:29

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 17:28

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 15:45

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 07:23

    Publicado Intimação em 29/06/2022.

  • 05/07/2022 07:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

  • 29/06/2022 12:26

    Juntada de petição

  • 27/06/2022 13:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/06/2022 12:59

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 11:28

    Juntada de embargos de declaração

  • 25/06/2022 11:27

    Publicado Intimação em 21/06/2022.

  • 25/06/2022 11:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

  • 17/06/2022 09:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/06/2022 19:21

    Julgado procedente o pedido

  • 21/04/2022 14:07

    Decorrido prazo de IRACY GOMES LUCENA COSTA em 20/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 12:30

    Decorrido prazo de IRACY GOMES LUCENA COSTA em 18/04/2022 23:59.

  • 04/04/2022 09:05

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2022 09:05

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2022 17:13

    Juntada de petição

  • 28/03/2022 06:42

    Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2022.

  • 28/03/2022 06:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

  • 25/03/2022 15:22

    Publicado Intimação em 23/03/2022.

  • 25/03/2022 15:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

  • 23/03/2022 16:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/03/2022 16:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/03/2022 16:14

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 17:08

    Juntada de petição

  • 22/03/2022 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO Processo nº 0803707-12.2020.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: TRANSCOMIL MINERACAO TRANSPORTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME Réu:CONSTRUTORA METRON LTDA e outros Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ELOISA RODRIGUES FERNANDES OAB- MA14149, IRACY GOMES LUCENA COSTA OAB- MA9374 Advogado/Autoridade do(a) REU: ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL OAB- SP185441-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) Despacho que segue: "Inicialmente, verifico que houve o parcelamento das custas iniciais em 04 prestações, e há comprovação de recolhimento de 3 parcelas.

    Desta forma, intime-se a parte autora, por seu procurador constituído nos autos, para comprovar o recolhimento da 4 e última parcela no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.

    Comprovado o recolhimento da 4ª parcela de custas iniciais, por considerar que as provas constantes são suficientes à solução da controvérsia, determino a conclusão dos autos para sentença.

    Intime-se.

    Cumpra-se São José de Ribamar/MA, 18 de março de 2022.

    Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito" .

    Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 21 de março de 2022.

    JAIRO AMARAL MONTEIRO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM.

    Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

  • 21/03/2022 12:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/03/2022 12:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/03/2022 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 12:29

    Publicado Intimação em 26/01/2022.

  • 07/02/2022 12:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

  • 24/01/2022 10:49

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 10:48

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 10:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/01/2022 21:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2022 21:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2022 21:41

    Juntada de diligência

  • 20/10/2021 14:13

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 14:12

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 08:48

    Decorrido prazo de IRACY GOMES LUCENA COSTA em 29/09/2021 23:59.

  • 30/09/2021 08:48

    Decorrido prazo de ELOISA RODRIGUES FERNANDES em 29/09/2021 23:59.

  • 30/09/2021 08:43

    Decorrido prazo de IRACY GOMES LUCENA COSTA em 29/09/2021 23:59.

  • 30/09/2021 08:43

    Decorrido prazo de ELOISA RODRIGUES FERNANDES em 29/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 16:05

    Juntada de petição

  • 15/09/2021 12:37

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2021 16:43

    Publicado Intimação em 08/09/2021.

  • 13/09/2021 16:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

  • 07/09/2021 20:46

    Juntada de petição

  • 03/09/2021 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO Processo nº 0803707-12.2020.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: TRANSCOMIL MINERACAO TRANSPORTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME Réu:CONSTRUTORA METRON LTDA e outros Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ELOISA RODRIGUES FERNANDES OAB- MA14149, IRACY GOMES LUCENA COSTA OAB - MA9374 Advogado/Autoridade do(a) REU: ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL OAB - SP185441 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) Decisão que segue: "Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA com PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR, ajuizada por TRANSCOMIL MINERAÇÃO TRANSPORTE CONSTRUÇÕES e COMÉRCIO LTDA-ME, em face de CONSTRUTORA MÉTRON LTDA e SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, alegando, em síntese, que vendeu e transportou aos requeridos, durante os meses de julho e agosto de 2020, material laterítico (piçarra), pelo valor de R$ 280.590,00 (duzentos e oitenta mil quinhentos e noventa reais), para construção do SUPERMERCADO ASSAÍ ATACADISTA, localizado na Avenida São Luís Rei de França, n° 97, Bairro Turu, São Luís/ MA.

    Relata que o pagamento restou designado para os dias 30/07/2020 e 30/08/2020, e os requeridos não honraram o pagamento.

    Informa que a Construtora Métron alegou está com dificuldades financeiras e se disponibilizou a dar como pagamento da dívida acima descrita, os seguintes veículos: uma CAÇAMBA, modelo 24-250, placa KGW 4467, uma CAÇAMBA, modelo 24-250, placa KGW 3527, um CAMINHÃO PIPA, modelo Ford F-12.000, Placa JYX 4145.

    Sustenta que, o Sr.

    Admilson Neves, responsável pela Construtora Métron, solicitou ao autor o envio do contrato social da empresa TRANSCOMIL, para quitação da dívida, bem como autorizou o engenheiro e responsável pelos pagamentos, o Sr.

    Mário Marcio Vieira, a entregar os veículos acima descritos.

    Relata que, após a entrega dos veículos para quitar a dívida, já em posse do autor, a empresa requerida Métron, voltou atrás de sua decisão e informou ao autor que não pagaria mais o valor da dívida.

    Desta forma, requer a antecipação de tutela para que seja deferido o sequestro sobre os bens: uma CAÇAMBA, modelo 24-250, placa KGW 4467, uma CAÇAMBA, modelo 24-250, placa KGW 3527, um CAMINHÃO PIPA, modelo Ford F-12.000, Placa JYX 4145, já em posse do autor, localizados na Estrada de Juçatuba, n. 02, Bairro Andiroba, CEP 65.110-000, São José de Ribamar/MA.

    Contestação do réu SENDAS DISTRIBUIDORA- id 42531629.

    Juntada de Carta AR de citação da requerida Construtora Metron- id 45704606.

    Acostou aos autos eletrônicos os documentos necessários à propositura da ação.

    Após, vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    Decido.

    Quanto ao pedido de urgência, destaco que a concessão de tutela cautelar postulada em caráter antecedente, nos termos do art. 305 do CPC, demanda a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

    Pois bem, considerando as particularidades do presente caso, entendo que o indicado pedido de tutela provisória exige e impõe deferimento.

    Fundamento.

    Com efeito, o sequestro é medida de constrição que recai sobre bem determinado que esteja sendo objeto de disputa ou que venha a ser disputado, além disso, assegura futura execução para entrega de coisa certa, consistindo na apreensão e guarda de bens determinados para futura entrega à parte vencedora da lide, como na presente demanda.

    Ademais, a parte autora informou nos autos que a empresa requerida Metron, proprietária dos veículos, está sendo acionada em diversas demandas judiciais neste Estado, bem como, tem praticados atos de dilapidação de seu patrimônio.

    Assim, tendo em vista que a parte autora informou que detém a posse dos veículos, anexou a nota fiscal da prestação dos serviços em id 38290582 e alegou que a empresa Metron não efetuou o pagamento da dívida até o momento, essa situação exige, ante a probabilidade do advento de prejuízos à parte autora, a adoção de medidas judiciais de cautela, até que elementos outros de convicção sejam coligidos de modo a esclarecer integralmente a questão vertente.

    DISPOSITIVO.

    Com essas considerações e fundamentos, por entender preenchidos os requisitos normativos CONCEDO a pleiteada TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE, motivo pelo qual determino o sequestro dos bens: veículo CAÇAMBA, modelo 24-250, placa KGW 4467, veículo CAÇAMBA, modelo 24-250, placa KGW 3527, um CAMINHÃO PIPA, modelo Ford F-12.000, Placa JYX 4145, devendo o representante da empresa autora, e determino o representante da parte autora, Sr.

    REGINALDO GOUVEIA SANTOS como fiel depositário dos bens.

    Expeça-se o mandado para cumprimento por Oficial de Justiça, no endereço Estrada de Juçatuba, n. 02, Bairro Andiroba, CEP 65.110-000, São José de Ribamar/MA, devendo ser lavrado auto de sequestro dos bens e nomeação do fiel depositário.

    Outrossim, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC, intime-se a parte autora, por intermédio de seu procurador constituído para, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificar-se dos termos da contestação apresentada nos autos em id 42531629.

    Por fim, consoante o disposto no artigo 370 do Código de Processo Civil, para o julgamento do mérito, faculto às partes a indicação das provas que pretendem produzir, devendo especificar seu alcance e finalidade, bem assim os pontos controvertidos e a matéria de fato sobre a qual deverá recair a atividade probatória, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão e aquiescerem com o julgamento do feito no estado em que se encontra.

    Após os prazos, autos conclusos para decisão de saneamento e organização.

    Uma via desta DECISÃO será utilizada como MANDADO DE INTIMAÇÃO, devendo ser cumprido por Oficial de Justiça para os devidos fins.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    São José de Ribamar/ MA, 01 de setembro de 2021.  João Francisco Gonçalves Rocha, Juiz de Direito, respondendo." .

    Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 2 de setembro de 2021.

    JAIRO AMARAL MONTEIRO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM.

    Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

  • 02/09/2021 15:42

    Juntada de Mandado

  • 02/09/2021 08:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/09/2021 15:27

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/08/2021 14:04

    Juntada de petição

  • 01/08/2021 00:42

    Decorrido prazo de IRACY GOMES LUCENA COSTA em 12/07/2021 23:59.

  • 01/08/2021 00:42

    Decorrido prazo de IRACY GOMES LUCENA COSTA em 12/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 17:04

    Juntada de petição

  • 30/06/2021 13:20

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 13:20

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 16:16

    Juntada de petição

  • 21/06/2021 00:20

    Publicado Intimação em 21/06/2021.

  • 19/06/2021 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

  • 17/06/2021 10:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/06/2021 01:13

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA METRON LTDA em 08/06/2021 23:59:59.

  • 22/05/2021 04:00

    Decorrido prazo de IRACY GOMES LUCENA COSTA em 20/05/2021 23:59:59.

  • 22/05/2021 03:51

    Decorrido prazo de IRACY GOMES LUCENA COSTA em 20/05/2021 23:59:59.

  • 17/05/2021 18:55

    Juntada de petição

  • 14/05/2021 15:20

    Juntada de aviso de recebimento

  • 29/04/2021 00:09

    Publicado Intimação em 29/04/2021.

  • 28/04/2021 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

  • 27/04/2021 08:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/04/2021 08:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2021 01:57

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA METRON LTDA em 15/04/2021 23:59:59.

  • 17/04/2021 01:54

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA METRON LTDA em 15/04/2021 23:59:59.

  • 24/03/2021 20:14

    Juntada de petição

  • 24/03/2021 09:35

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 09:34

    Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 24/03/2021 08:30 2ª Vara Cível de São José de Ribamar .

  • 23/03/2021 21:57

    Juntada de petição

  • 22/03/2021 14:32

    Juntada de aviso de recebimento

  • 22/03/2021 12:24

    Juntada de aviso de recebimento

  • 15/03/2021 12:20

    Juntada de contestação

  • 04/03/2021 10:12

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 15:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/02/2021 14:47

    Juntada de Carta ou Mandado

  • 23/02/2021 08:48

    Audiência Conciliação designada para 24/03/2021 08:30 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.

  • 22/02/2021 11:19

    Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 22/02/2021 08:30 2ª Vara Cível de São José de Ribamar .

  • 22/02/2021 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 06:52

    Publicado Intimação em 03/02/2021.

  • 05/02/2021 06:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

  • 01/02/2021 15:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/02/2021 11:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/02/2021 11:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/01/2021 10:06

    Juntada de Carta ou Mandado

  • 29/01/2021 10:06

    Juntada de Carta ou Mandado

  • 25/01/2021 13:16

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2021 09:22

    Audiência Conciliação designada para 22/02/2021 08:30 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.

  • 12/01/2021 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2020 09:15

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2020 09:14

    Juntada de cópia de dje

  • 04/12/2020 08:39

    Juntada de petição

  • 04/12/2020 01:27

    Publicado Intimação em 04/12/2020.

  • 04/12/2020 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

  • 02/12/2020 14:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/12/2020 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2020 09:05

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2020 09:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2020

Ultima Atualização
03/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0042633-48.2015.8.10.0001

Rosiane da Luz Pinto Ferreira

Empresa Pacotilha S.A.

Advogado: Jose Clemente Figueiredo de Almeida

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/03/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0042633-48.2015.8.10.0001

Defensoria Publica do Estado do Maranhao

Empresa Pacotilha S.A.

Advogado: Jose Clemente Figueiredo de Almeida

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/03/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0804907-02.2018.8.10.0001

Condominio Jardim de Toscana

Cybra de Investimento Imobiliario LTDA

Advogado: Christyane Monroe Pestana de Melo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/07/2018 12:09

Exibir Processo

Processo nº 0803136-48.2018.8.10.0046

Nara Celia Eugenio Sousa Ferreira

Companhia Energetica do Maranh?O-Cemar

Advogado: Yara Maria Sousa Gomes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/10/2018 08:37

Exibir Processo

Processo nº 0801256-12.2021.8.10.0015

Residencial Colinas

Luciana Leal Terra Silva

Advogado: Tiago Anderson Luz Franca

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/06/2021 13:49

Exibir Processo