TJMA - 0000217-41.2012.8.10.0140

1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Mearim

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELENILSON DE JESUS BRITO DOS SANTOS

CPF *30.***.*23-39

JOAQUIM SIMAO DOS SANTOS

GILBERLANDIO SOUSA MENDES

GILDO DE JESUS COSTA MENDES

CPF *90.***.*04-87

Advogados

EUVES DE OLIVEIRA MATOS

OAB: 20116/MA

CPF *47.***.*22-85

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CLEDEMILSON PAOZINHO

ORLANDA VIEIRA SAMPAIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 14:51

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 14:49

    Juntada de termo

  • 14/05/2025 14:46

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2025 14:44

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2025 14:31

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2025 14:19

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2025 22:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 08:37

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 08:36

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2025 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2025 13:16

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2025 13:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/01/2025 13:16

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 15:49

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 15:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/05/2024 15:49

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 15:48

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 15:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/05/2024 15:48

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 15:48

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 15:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/05/2024 15:48

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 15:47

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 15:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/05/2024 15:47

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 15:46

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 15:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/05/2024 15:46

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 15:46

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 15:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/05/2024 15:46

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 15:45

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 15:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/05/2024 15:45

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 15:42

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 15:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/05/2024 15:42

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2024 16:01

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 16:01

    Juntada de termo

  • 20/06/2023 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2023 10:04

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 08:59

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/08/2022 10:30 Vara Única de Vitória do Mearim.

  • 29/08/2022 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 20:28

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2022 10:13

    Juntada de petição

  • 16/06/2022 21:52

    Juntada de petição

  • 03/06/2022 13:35

    Juntada de petição

  • 03/06/2022 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2022 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2022 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2022 13:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/02/2022 16:03

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/08/2022 10:30 Vara Única de Vitória do Mearim.

  • 14/02/2022 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 18:19

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 21:04

    Juntada de petição

  • 13/12/2021 17:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/11/2021 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 20:02

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2021 16:49

    Juntada de petição

  • 05/11/2021 13:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/10/2021 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 15:24

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 23:26

    Juntada de petição inicial

  • 24/09/2021 18:10

    Juntada de termo de juntada

  • 15/09/2021 18:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/09/2021 18:08

    Juntada de diligência

  • 13/09/2021 06:17

    Publicado Citação em 03/09/2021.

  • 13/09/2021 06:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 10/09/2021 17:38

    Juntada de termo de juntada

  • 02/09/2021 00:00

    Citação

    ESTADO DO MARANHÃO  PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VITÓRIA DO MEARIM  Fórum Des.

    Carlos César de Berredo Martins, Rua Teodoro Ferreira, s/n, Centro (98)3352-1202, [email protected] Processo n. 0000217-41.2012.8.10.0140 - Ação Penal  Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO  Réu(s): GILDO DE JESUS COSTA MENDES e outros (3)  EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 15 dias A MMa.

    Juíza de Direito URBANETE DE ANGIOLIS SILVA, titular da Vara Única da Comarca de Vitória do Mearim, Estado do Maranhão, na forma da Lei etc.   Faz saber aos que interessar possa, que o presente Edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, virem ou dele notícia tiverem, que pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL foi oferecida DENÚNCIA CRIMINAL contra ELENILSON DE JESUS BRITO SANTOS, brasileiro, natural de Vitória do Mearim/MA, nascido em 01/06/1986, filho de Joaquim Simão dos Santos e Maria José Brito, convivente, agente comunitário de saúde; e JOAQUIM SIMÃO SANTOS, vulgo "NISSINHO", brasileiro, natural de Arari/MA, nascido em 28/10/1957, filho de Maria dos Santos, casado, lavrador, como incurso nas penas do art. 129, § 1º, I e II, ambos do CP, que se encontram em lugar incerto e não sabido, razão pela qual expediu-se o presente edital com a finalidade de CITAÇÃO dos referidos acusados para responderem à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396, do CPP (Redação dada pela Lei n. 11.719 de 2008), podendo argüir preliminar e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretendem produzir e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, ficando ciente que, se a resposta não for apresentada no prazo, ou se os acusados, citados, não constituírem defensor, a Juíza nomeará defensor para oferecê-la, concedendo vistas dos autos por 10 (dez) dias, no ato da nomeação.   E, para que chegue ao seu conhecimento se passou o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial da Justiça.   Pela Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Vitória do Mearim, Estado do Maranhão, aos 31/08/2021.

    Eu, Rogério Costa, Técnico Judiciário, digitei.      URBANETE DE ANGIOLIS SILVA  Juíza de Direito

  • 01/09/2021 12:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/09/2021 12:22

    Juntada de protocolo

  • 31/08/2021 11:34

    Juntada de Carta precatória

  • 31/08/2021 11:34

    Juntada de Edital

  • 31/08/2021 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2021 10:58

    Juntada de denúncia

  • 06/05/2021 16:27

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 16:27

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 16:27

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2012

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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