08/05/2023 16:55

Decorrido prazo de CAMILA LOBAO MELO em 11/02/2022 23:59.
08/05/2023 16:55

Decorrido prazo de LILIAN REGIA GONCALVES GUIMARAES em 28/01/2022 23:59.
08/05/2023 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO (SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA - SEGEP em 28/01/2022 23:59.
08/05/2023 16:48

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2022.
23/06/2022 16:23

Arquivado Definitivamente
23/06/2022 16:22

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
04/06/2022 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO (SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA - SEGEP em 03/06/2022 23:59.
14/05/2022 00:43

Decorrido prazo de LILIAN REGIA GONCALVES GUIMARAES em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022 00:43

Decorrido prazo de CAMILA LOBAO MELO em 13/05/2022 23:59.
03/05/2022 16:07

Juntada de petição
22/04/2022 00:17

Publicado Decisão (expediente) em 22/04/2022.
21/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/04/2022 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2022 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/02/2022 09:50

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/02/2022 18:57

Juntada de petição
18/12/2021 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
17/12/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA NÚMERO ÚNICO: 0806425-30.2018.8.10.0000 REQUERENTE: CAMILA LOBÃO MELO ADVOGADOS: EDILSON MÁXIMO ARAÚJO DA SILVA (OAB MA 8657), LARISSA THAÍS DAS SILVA NEVES (OAB MA 22187) REQUERIDO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: OSCAR LAFAIETE DE ALBUQUERQUE LIMA FILHO RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DESPACHO Intime-se a parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a impugnação apresentada pelo executado.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator
16/12/2021 12:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 10:46

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2021 08:44

Conclusos para despacho
27/10/2021 07:11

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/10/2021 15:34

Juntada de petição
23/10/2021 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO (SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA - SEGEP em 22/10/2021 23:59.
16/09/2021 03:05

Decorrido prazo de CAMILA LOBAO MELO em 15/09/2021 23:59.
16/09/2021 03:05

Decorrido prazo de LILIAN REGIA GONCALVES GUIMARAES em 15/09/2021 23:59.
03/09/2021 01:08

Publicado Despacho (expediente) em 03/09/2021.
03/09/2021 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
02/09/2021 08:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2021 08:30

Processo Reativado
02/09/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA NÚMERO ÚNICO: 0806425-30.2018.8.10.0000 REQUERENTE: CAMILA LOBÃO MELO ADVOGADOS: EDILSON MÁXIMO ARAÚJO DA SILVA (OAB MA 8657), LARISSA THAÍS DAS SILVA NEVES (OAB MA 22187) REQUERIDO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: RODRIGO MAIA ROCHA LITISCONSORTE: SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO, PATRIMÔNIO E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de obrigação de fazer estabelecida no acórdão (id 3089136) de julgamento do Mandado de Segurança acima epigrafado, já transitado em julgado.

A requerente, em petição acostada sob o id 3068804, afirma que não foi dado integral cumprimento ao comando judicial que concedeu a segurança “para determinar que a autoridade coatora proceda à nomeação da impetrante imediatamente, bem como viabilize sua convocação para participar da 2ª fase do Estágio de Adaptação de Oficiais do Quadro de Saúde da Polícia Militar do Maranhão (EAOS PMMA)”.

Pontua a requerente que, apesar de ter sido nomeada e empossada no cargo de 1° Tenente do Quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar do Estado do Maranhão, está sendo preterida no quadro de Oficiais da Saúde da PMMA, pois não fora conduzida ao seu devido local na escala hierárquica dentro do seu quadro de oficiais, isso porque o BG Boletim Geral n° 057, 23 de março de 2021, classificou a exequente na 22° posição na ordem de antiguidade no quadro de oficiais da saúde, posição que, afronta a Lei Estadual n° 6.513/95, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Maranhão e dá outras providências.

Com esses e outros argumentos pede o cumprimento integral do acórdão, com cominação de multa diária.

Intime-se o Estado do Maranhão para apresentar, em trinta dias, sua impugnação (CPC, art. 536, § 4º c/c art. 525).

Cumpra-se. São Luís (MA), 25 de agosto de 2021. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator
01/09/2021 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 11:34

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 12:23

Conclusos para decisão
23/08/2021 08:16

Conclusos para decisão
21/08/2021 01:24

Juntada de petição
16/05/2019 11:03

Arquivado Definitivamente
16/05/2019 11:03

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
16/05/2019 11:00

Juntada de Certidão
15/05/2019 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/05/2019 23:59:59.
01/05/2019 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO (SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA - SEGEP em 30/04/2019 23:59:59.
11/04/2019 11:22

Juntada de Petição de petição
05/04/2019 00:20

Decorrido prazo de LILIAN REGIA GONCALVES GUIMARAES em 04/04/2019 23:59:59.
03/04/2019 00:27

Decorrido prazo de CAMILA LOBAO MELO em 02/04/2019 23:59:59.
19/03/2019 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2019 18:25

Juntada de Petição de diligência
15/03/2019 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2019 15:19

Juntada de Petição de diligência
14/03/2019 00:14

Publicado Acórdão (expediente) em 14/03/2019.
14/03/2019 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2019 11:17

Expedição de Mandado.
13/03/2019 11:17

Expedição de Mandado.
13/03/2019 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/03/2019 17:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2019 17:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2019 17:35

Concedida a Segurança
01/03/2019 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado
15/02/2019 10:17

Juntada de Certidão
15/02/2019 07:36

Expedição de Outros documentos.
15/02/2019 07:36

Incluído em pauta para 15/02/2019 09:00:00 Sala das Sessões Plenárias.
04/02/2019 10:10

Juntada de Certidão
04/02/2019 07:44

Decorrido prazo de CAMILA LOBAO MELO em 01/02/2019 23:59:59.
21/01/2019 09:17

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2019.
11/01/2019 16:46

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/01/2019 16:35

Juntada de petição
09/01/2019 15:45

Juntada de diligência
09/01/2019 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2019 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2018 15:53

Expedição de Mandado.
19/12/2018 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/12/2018 13:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2018 13:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2018 11:30

Não Concedida a Medida Liminar
11/12/2018 15:57

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/12/2018 13:43

Juntada de parecer
29/11/2018 14:56

Decorrido prazo de Governador do Maranhão em 28/11/2018 23:59:59.
29/11/2018 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2018 10:04

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2018 10:22

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/11/2018 10:22

Expedição de Certidão.
09/11/2018 07:27

Juntada de diligência
09/11/2018 07:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2018 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO (SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA - SEGEP em 06/11/2018 23:59:59.
23/10/2018 10:27

Expedição de Mandado.
22/10/2018 00:08

Publicado Despacho (expediente) em 22/10/2018.
20/10/2018 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2018 17:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2018 17:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2018 00:06

Publicado Despacho (expediente) em 15/10/2018.
12/10/2018 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2018 08:42

Conclusos para decisão
10/10/2018 11:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/10/2018 08:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2018 08:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2018 11:35

Juntada de petição
09/10/2018 10:19

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2018 18:28

Juntada de petição
26/09/2018 10:55

Conclusos para despacho
24/09/2018 15:56

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/09/2018 15:55

Expedição de Certidão.
20/09/2018 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/09/2018 23:59:59.
15/09/2018 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO (SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA - SEGEP em 14/09/2018 23:59:59.
30/08/2018 16:47

Juntada de diligência
30/08/2018 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2018 11:34

Expedição de Mandado.
21/08/2018 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2018 10:50

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2018 09:52

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/08/2018 17:44

Juntada de petição
10/08/2018 09:43

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2018 15:41

Juntada de petição
01/08/2018 20:06

Conclusos para despacho
01/08/2018 02:07

Conclusos para decisão
01/08/2018 02:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2018

Ultima Atualização
17/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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