TJMA - 0801451-57.2018.8.10.0029
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/03/2023 12:50
Baixa Definitiva
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08/03/2023 12:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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08/03/2023 06:37
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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27/02/2023 23:35
Juntada de petição
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10/02/2023 01:59
Publicado Decisão (expediente) em 10/02/2023.
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09/02/2023 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
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08/02/2023 10:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/02/2023 10:25
Recurso Especial não admitido
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31/01/2023 02:59
Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA CUNHA COSTA em 30/01/2023 23:59.
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30/01/2023 11:26
Conclusos para decisão
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30/01/2023 11:26
Juntada de termo
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28/01/2023 13:24
Juntada de contrarrazões
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05/12/2022 01:20
Publicado Acórdão (expediente) em 05/12/2022.
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03/12/2022 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
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01/12/2022 12:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/12/2022 12:27
Juntada de Outros documentos
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01/12/2022 11:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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01/12/2022 11:37
Juntada de Certidão
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01/12/2022 11:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/12/2022 09:56
Juntada de recurso especial (213)
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30/11/2022 11:02
Conhecido o recurso de ANTONIA MARIA DA CUNHA COSTA - CPF: *48.***.*66-34 (APELANTE) e não-provido
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30/11/2022 04:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS em 29/11/2022 23:59.
-
30/11/2022 04:34
Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA CUNHA COSTA em 29/11/2022 23:59.
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28/11/2022 12:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/11/2022 11:23
Juntada de Certidão
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28/11/2022 07:52
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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17/11/2022 14:13
Juntada de petição
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16/11/2022 11:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/11/2022 11:37
Pedido de inclusão em pauta
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07/02/2022 16:34
Juntada de Certidão de julgamento
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07/02/2022 16:25
Deliberado em Sessão - Retirado
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29/01/2022 12:55
Juntada de petição
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29/01/2022 03:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS em 28/01/2022 23:59.
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28/01/2022 09:23
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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16/12/2021 13:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/12/2021 10:26
Pedido de inclusão em pauta virtual
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28/10/2021 07:08
Conclusos ao relator ou relator substituto
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27/10/2021 22:11
Juntada de contrarrazões
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30/09/2021 03:34
Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA CUNHA COSTA em 29/09/2021 23:59.
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03/09/2021 01:11
Publicado Despacho (expediente) em 03/09/2021.
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03/09/2021 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
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02/09/2021 00:00
Intimação
QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNP Nº 0801451-57.2018.8.10.0029 AGRAVANTE: ANTONIA MARIA DA CUNHA COSTA Advogado(s) do reclamante: MARIANO LOPES SANTOS, SAMUEL LOPES BEZERRA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAXIAS REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAXIAS RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE DESPACHO Em atenção ao princípio do contraditório e ampla defesa, determino a intimação do Agravado para se manifestar, querendo, acerca dos termos do presente recurso, nos moldes do art. 1.021, §2º, do CPC.
Após, com ou sem o cumprimento da diligência, voltem os autos conclusos.
Publique-se e intime-se.
Cumpra-se.
São Luís, 1 de setembro de 2021. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator -
01/09/2021 12:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/09/2021 12:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/09/2021 10:53
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2021 08:10
Conclusos ao relator ou relator substituto
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20/08/2021 01:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS em 19/08/2021 23:59.
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20/08/2021 01:27
Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA CUNHA COSTA em 19/08/2021 23:59.
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04/08/2021 16:45
Juntada de petição
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04/08/2021 15:34
Publicado Acórdão (expediente) em 27/07/2021.
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04/08/2021 15:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
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23/07/2021 14:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
23/07/2021 09:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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20/07/2021 12:14
Juntada de agravo regimental cível (206)
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19/07/2021 19:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/07/2021 19:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/07/2021 06:52
Juntada de petição
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12/07/2021 07:50
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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11/07/2021 00:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS em 09/07/2021 23:59.
-
22/06/2021 17:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/06/2021 08:54
Pedido de inclusão em pauta virtual
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07/05/2021 00:35
Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA CUNHA COSTA em 06/05/2021 23:59:59.
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06/05/2021 22:56
Conclusos ao relator ou relator substituto
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06/05/2021 22:11
Juntada de contrarrazões
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22/04/2021 00:17
Publicado Despacho (expediente) em 22/04/2021.
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21/04/2021 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
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20/04/2021 13:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/04/2021 13:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/04/2021 11:54
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2021 17:47
Conclusos ao relator ou relator substituto
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15/04/2021 16:15
Juntada de petição
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15/04/2021 14:59
Juntada de embargos de declaração (1689)
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14/04/2021 00:05
Publicado Decisão (expediente) em 14/04/2021.
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13/04/2021 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
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12/04/2021 11:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/04/2021 10:22
Conhecido o recurso de ANTONIA MARIA DA CUNHA COSTA - CPF: *48.***.*66-34 (APELANTE) e não-provido
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01/12/2020 18:22
Juntada de petição
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01/12/2020 14:38
Conclusos ao relator ou relator substituto
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01/12/2020 12:27
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
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09/11/2020 17:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/11/2020 18:28
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2020 20:32
Recebidos os autos
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27/10/2020 20:32
Conclusos para decisão
-
27/10/2020 20:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2020
Ultima Atualização
02/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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