TJMA - 0806987-02.2019.8.10.0001

1ª instância - 3ª Vara Civel de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

JOSE CARLOS TAVARES DURANS

CPF *49.***.*44-15

Advogados

JOSE CARLOS TAVARES DURANS

OAB: 3768/MA

CPF *49.***.*44-15

JULIO CESAR CARDOSO LOBATO

OAB: 15857/MA

CPF *24.***.*06-53

Polo Passivo

Partes

ACQUA MARITIMA TECNOLOGIA SUBMARINA COMERCIO E NAVEGACAO LTDA - ME

CNPJ: 72.705.304/0001-65

Advogados

GUILHERME JOSE BRAZ DE OLIVEIRA

BRUNA HAYAR FUSCELLA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDA

CNPJ: 08.257.539/0001-32

Advogados

THIAGO MUNHOZ AGOSTINHO

DANIEL GOMES DE GOUVEIA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 15:35

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2025 16:31

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2025 16:27

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 29/01/2025 21:14

    Outras Decisões

  • 29/07/2024 10:41

    Juntada de petição

  • 04/06/2024 21:38

    Juntada de petição

  • 07/04/2024 13:07

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 16:05

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 15:56

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 16:50

    Juntada de petição

  • 11/01/2023 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 09:41

    Juntada de petição

  • 02/05/2022 13:39

    Juntada de petição

  • 05/04/2022 21:27

    Juntada de petição

  • 16/03/2022 11:03

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2022 18:29

    Juntada de petição

  • 18/02/2022 16:21

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 10:37

    Juntada de petição

  • 19/09/2021 21:11

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 19:22

    Juntada de contrarrazões

  • 13/09/2021 06:48

    Publicado Intimação em 03/09/2021.

  • 13/09/2021 06:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0806987-02.2019.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE CARLOS TAVARES DURANS Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JULIO CESAR CARDOSO LOBATO - MA15857, JOSE CARLOS TAVARES DURANS - MA3768-A EXECUTADO: ACQUA MARITIMA TECNOLOGIA SUBMARINA COMERCIO E NAVEGACAO LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: GUILHERME JOSE BRAZ DE OLIVEIRA - SP206753, BRUNA HAYAR FUSCELLA - SP329198 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora, por meio do advogado habilitado, no prazo de (05) dias, caso entenda pertinente, para se manifestar acerca dos embargos de declaração de ID. 48918927 e da petição de ID. 49704662.

    Domingo, 29 de Agosto de 2021 LAÍS RODRIGUES E RODRIGUES Secretária Judicial da 3° Vara Cível de São Luís Matrícula 166157

  • 01/09/2021 12:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/08/2021 16:20

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 21:49

    Decorrido prazo de GUILHERME JOSE BRAZ DE OLIVEIRA em 26/07/2021 23:59.

  • 06/08/2021 21:49

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS TAVARES DURANS em 26/07/2021 23:59.

  • 06/08/2021 21:48

    Decorrido prazo de GUILHERME JOSE BRAZ DE OLIVEIRA em 26/07/2021 23:59.

  • 06/08/2021 21:48

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS TAVARES DURANS em 26/07/2021 23:59.

  • 01/08/2021 01:10

    Decorrido prazo de BRUNA HAYAR FUSCELLA em 26/07/2021 23:59.

  • 01/08/2021 01:10

    Decorrido prazo de JULIO CESAR CARDOSO LOBATO em 26/07/2021 23:59.

  • 01/08/2021 01:10

    Decorrido prazo de DANIEL GOMES DE GOUVEIA em 26/07/2021 23:59.

  • 01/08/2021 01:10

    Decorrido prazo de BRUNA HAYAR FUSCELLA em 26/07/2021 23:59.

  • 01/08/2021 01:10

    Decorrido prazo de JULIO CESAR CARDOSO LOBATO em 26/07/2021 23:59.

  • 01/08/2021 01:10

    Decorrido prazo de DANIEL GOMES DE GOUVEIA em 26/07/2021 23:59.

  • 26/07/2021 22:45

    Juntada de petição

  • 12/07/2021 21:04

    Juntada de embargos de declaração

  • 06/07/2021 22:49

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 01:08

    Publicado Intimação em 05/07/2021.

  • 02/07/2021 10:57

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 09:32

    Juntada de Alvará

  • 02/07/2021 05:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

  • 01/07/2021 14:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/07/2021 12:02

    Outras Decisões

  • 30/06/2021 12:43

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 12:43

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 22:57

    Juntada de petição

  • 25/06/2021 09:48

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 16:23

    Juntada de termo

  • 14/04/2021 09:51

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 12:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/04/2021 16:27

    Juntada de Ofício

  • 09/03/2021 20:38

    Juntada de petição (3º interessado)

  • 09/03/2021 10:01

    Outras Decisões

  • 08/03/2021 17:10

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 12:26

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 11:46

    Juntada de petição

  • 03/03/2021 19:37

    Juntada de petição (3º interessado)

  • 03/03/2021 10:05

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 21:35

    Juntada de petição (3º interessado)

  • 01/03/2021 10:24

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2021 10:49

    Outras Decisões

  • 29/01/2021 17:54

    Juntada de petição

  • 28/01/2021 23:42

    Juntada de petição

  • 24/01/2021 12:40

    Juntada de contrarrazões

  • 21/01/2021 14:27

    Juntada de petição

  • 21/01/2021 09:29

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2021 09:28

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2021 09:25

    Juntada de petição

  • 16/12/2020 05:30

    Decorrido prazo de THIAGO MUNHOZ AGOSTINHO em 15/12/2020 23:59:59.

  • 16/12/2020 05:30

    Decorrido prazo de JULIO CESAR CARDOSO LOBATO em 15/12/2020 23:59:59.

  • 16/12/2020 05:30

    Decorrido prazo de DANIEL GOMES DE GOUVEIA em 15/12/2020 23:59:59.

  • 16/12/2020 05:30

    Decorrido prazo de GUILHERME JOSE BRAZ DE OLIVEIRA em 15/12/2020 23:59:59.

  • 16/12/2020 05:30

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS TAVARES DURANS em 15/12/2020 23:59:59.

  • 16/12/2020 05:30

    Decorrido prazo de BRUNA HAYAR FUSCELLA em 15/12/2020 23:59:59.

  • 04/12/2020 06:06

    Decorrido prazo de BRUNA HAYAR FUSCELLA em 03/12/2020 23:59:59.

  • 04/12/2020 06:06

    Decorrido prazo de DANIEL GOMES DE GOUVEIA em 03/12/2020 23:59:59.

  • 04/12/2020 06:06

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS TAVARES DURANS em 03/12/2020 23:59:59.

  • 04/12/2020 05:19

    Decorrido prazo de GUILHERME JOSE BRAZ DE OLIVEIRA em 03/12/2020 23:59:59.

  • 04/12/2020 05:09

    Decorrido prazo de JULIO CESAR CARDOSO LOBATO em 03/12/2020 23:59:59.

  • 26/11/2020 11:03

    Juntada de termo

  • 26/11/2020 10:42

    Juntada de Alvará

  • 23/11/2020 17:43

    Publicado Intimação em 23/11/2020.

  • 21/11/2020 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020

  • 19/11/2020 15:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/11/2020 17:18

    Outras Decisões

  • 16/11/2020 16:36

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2020 18:01

    Juntada de embargos de declaração

  • 11/11/2020 17:31

    Juntada de petição

  • 11/11/2020 00:02

    Publicado Intimação em 11/11/2020.

  • 10/11/2020 17:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

  • 10/11/2020 13:13

    Juntada de petição

  • 09/11/2020 09:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/11/2020 16:19

    Juntada de petição

  • 06/11/2020 12:28

    Juntada de petição

  • 06/11/2020 04:20

    Decorrido prazo de BRUNA HAYAR FUSCELLA em 05/11/2020 23:59:59.

  • 06/11/2020 04:20

    Decorrido prazo de THIAGO MUNHOZ AGOSTINHO em 05/11/2020 23:59:59.

  • 06/11/2020 04:20

    Decorrido prazo de JULIO CESAR CARDOSO LOBATO em 05/11/2020 23:59:59.

  • 06/11/2020 04:20

    Decorrido prazo de DANIEL GOMES DE GOUVEIA em 05/11/2020 23:59:59.

  • 06/11/2020 04:20

    Decorrido prazo de GUILHERME JOSE BRAZ DE OLIVEIRA em 05/11/2020 23:59:59.

  • 05/11/2020 17:36

    Outras Decisões

  • 03/11/2020 15:32

    Juntada de petição

  • 29/10/2020 08:52

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2020 15:47

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2020 09:54

    Juntada de petição

  • 22/10/2020 11:40

    Decorrido prazo de THIAGO MUNHOZ AGOSTINHO em 20/10/2020 23:59:59.

  • 22/10/2020 11:40

    Decorrido prazo de DANIEL GOMES DE GOUVEIA em 20/10/2020 23:59:59.

  • 15/10/2020 04:07

    Decorrido prazo de GUILHERME JOSE BRAZ DE OLIVEIRA em 14/10/2020 23:59:59.

  • 15/10/2020 04:07

    Decorrido prazo de BRUNA HAYAR FUSCELLA em 14/10/2020 23:59:59.

  • 13/10/2020 01:15

    Publicado Intimação em 13/10/2020.

  • 09/10/2020 23:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/10/2020 23:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/10/2020 07:46

    Publicado Intimação em 06/10/2020.

  • 09/10/2020 07:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/10/2020 11:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/10/2020 16:02

    Outras Decisões

  • 07/10/2020 14:52

    Juntada de petição

  • 06/10/2020 21:01

    Juntada de petição

  • 06/10/2020 20:46

    Juntada de contrarrazões

  • 05/10/2020 21:18

    Juntada de petição

  • 05/10/2020 18:41

    Juntada de embargos de declaração

  • 05/10/2020 16:11

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 16:11

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2020 10:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/10/2020 12:51

    Juntada de contrarrazões

  • 29/09/2020 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2020 09:47

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2020 09:47

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2020 01:50

    Publicado Intimação em 28/09/2020.

  • 26/09/2020 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/09/2020 13:24

    Juntada de embargos de declaração

  • 24/09/2020 20:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/09/2020 18:57

    Juntada de petição

  • 24/09/2020 16:05

    Outras Decisões

  • 23/09/2020 23:49

    Juntada de contestação

  • 22/09/2020 21:04

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2020 07:31

    Decorrido prazo de JULIO CESAR CARDOSO LOBATO em 16/09/2020 23:59:59.

  • 19/09/2020 07:31

    Decorrido prazo de DANIEL GOMES DE GOUVEIA em 16/09/2020 23:59:59.

  • 19/09/2020 02:40

    Publicado Intimação em 09/09/2020.

  • 19/09/2020 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/09/2020 02:40

    Publicado Intimação em 09/09/2020.

  • 19/09/2020 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/09/2020 22:12

    Juntada de petição (3º interessado)

  • 11/09/2020 16:58

    Juntada de petição

  • 11/09/2020 11:42

    Juntada de petição (3º interessado)

  • 11/09/2020 11:04

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2020 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2020 17:34

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2020 14:23

    Juntada de petição

  • 04/09/2020 07:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/09/2020 10:53

    Outras Decisões

  • 28/08/2020 12:54

    Juntada de contrarrazões

  • 28/08/2020 10:37

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2020 10:37

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2020 13:41

    Juntada de petição (3º interessado)

  • 21/08/2020 12:05

    Outras Decisões

  • 21/08/2020 10:57

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2020 08:57

    Juntada de petição (3º interessado)

  • 19/08/2020 19:02

    Juntada de protocolo BACENJUD

  • 13/08/2020 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2020 12:05

    Juntada de petição

  • 17/12/2019 11:34

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2019 11:33

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2019 15:40

    Juntada de protocolo BACENJUD

  • 04/12/2019 05:26

    Decorrido prazo de GUILHERME JOSE BRAZ DE OLIVEIRA em 03/12/2019 23:59:59.

  • 04/12/2019 01:41

    Decorrido prazo de JULIO CESAR CARDOSO LOBATO em 03/12/2019 23:59:59.

  • 27/11/2019 11:37

    Juntada de protocolo

  • 27/11/2019 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2019 11:22

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2019 00:27

    Juntada de petição

  • 01/11/2019 09:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/11/2019 09:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/11/2019 08:13

    Juntada de termo

  • 31/10/2019 12:10

    Outras Decisões

  • 21/10/2019 19:23

    Juntada de petição

  • 24/09/2019 10:05

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2019 10:04

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2019 01:54

    Decorrido prazo de JULIO CESAR CARDOSO LOBATO em 20/09/2019 23:59:59.

  • 03/09/2019 08:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/08/2019 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2019 09:25

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2019 09:24

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2019 00:49

    Decorrido prazo de GUILHERME JOSE BRAZ DE OLIVEIRA em 24/06/2019 23:59:59.

  • 24/04/2019 11:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/04/2019 11:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/04/2019 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2019 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2019 08:22

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2019 17:39

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2019

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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