18/10/2021 14:19

Arquivado Definitivamente
30/09/2021 10:38

Recebidos os autos
30/09/2021 10:38

Juntada de decisão
26/08/2021 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
15/07/2021 20:36

Juntada de contrarrazões
06/07/2021 13:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/07/2021 11:25

Juntada de Ato ordinatório
30/06/2021 13:04

Juntada de apelação cível
13/06/2021 10:10

Juntada de petição
08/06/2021 01:40

Publicado Intimação em 08/06/2021.
07/06/2021 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
06/06/2021 12:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2021 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/05/2021 17:52

Julgado improcedente o pedido
04/05/2021 10:25

Conclusos para despacho
03/05/2021 15:13

Juntada de petição
23/04/2021 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/04/2021 15:30

Juntada de petição
07/04/2021 10:38

Juntada de termo
23/03/2021 01:15

Publicado Despacho (expediente) em 23/03/2021.
22/03/2021 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
19/03/2021 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2021 21:05

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2020 09:49

Conclusos para despacho
15/12/2020 08:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
15/12/2020 08:39

Juntada de pendência de cálculo
01/06/2020 17:50

Juntada de petição
23/04/2020 19:57

Juntada de protocolo
22/04/2020 10:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/04/2020 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/04/2020 10:32

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2017 13:13

Conclusos para decisão
20/10/2017 13:13

Juntada de Certidão
16/10/2017 17:14

Juntada de Petição de petição
18/08/2017 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 17/08/2017 23:59:59.
26/06/2017 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica
03/03/2017 09:20

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2016 15:29

Conclusos para despacho
19/07/2016 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2016

Ultima Atualização
18/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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