30/09/2021 06:39

Arquivado Definitivamente
30/09/2021 06:39

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
30/09/2021 03:37

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 03:37

Decorrido prazo de JULIA VITORIA RIBEIRO BARROS em 29/09/2021 23:59.
03/09/2021 01:13

Publicado Acórdão (expediente) em 03/09/2021.
03/09/2021 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
02/09/2021 00:00

Intimação

QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806584-65.2021.8.10.0000 Agravante: Hapvida Assistência Médica Ltda. Advogado: Isaac Costa Lázaro Filho (OAB/CE nº 18.662) Agravada: J.

V.

R.

B., representada por seu genitor Carlos Victor Souza Barros Advogada: Morgana Lima Sereno (OAB/MA nº 16.812) Relator: Des. José de Ribamar Castro EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS.

TUTELA DEFERIDA NO 1º GRAU.

CRIANÇA PACIENTE PORTADORA DE PARALISIA CEREBRAL E EPILEPSIA.

SÚMULA 02 DA QUINTA CÂMARA CÍVEL. DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I – Quando indeferi o efeito suspensivo no agravo de instrumento, ressaltei que a paciente é criança, portadora de paralisia cerebral e epilepsia, necessitando de terapia ocupacional com integração sensorial, fisioterapia e fonoaudiologia em caráter intensivo por período indeterminado, não competindo ao plano de saúde delimitar o tratamento da doença objeto da cobertura contratual, porquanto o tratamento adequado é atribuição do médico que assiste o paciente. II - De acordo com entendimento pacífico no STJ, enseja a negativa de provimento ao Agravo Interno a ausência de argumentos novos aptos a infirmar os fundamentos que alicerçam a decisão agravada. Agravo Interno que se nega provimento. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, conforme Súmula 02 desta Câmara, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe e Raimundo José Barros de Sousa.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Procurador Teodoro Peres Neto.

Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, com início em 23 de agosto e término no dia 30 de agosto de 2021.

Desembargador José de Ribamar Castro Relator
01/09/2021 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 12:30

Conhecido o recurso de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 63.***.***/0001-98 (AGRAVANTE) e não-provido
30/08/2021 22:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2021 22:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/08/2021 08:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/07/2021 18:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/07/2021 08:07

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/07/2021 00:46

Decorrido prazo de JULIA VITORIA RIBEIRO BARROS em 01/07/2021 23:59:59.
09/06/2021 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 09/06/2021.
08/06/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
07/06/2021 08:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2021 08:25

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 10:22

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/05/2021 00:45

Decorrido prazo de JULIA VITORIA RIBEIRO BARROS em 27/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 21:23

Juntada de agravo interno cível (1208)
06/05/2021 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 06/05/2021.
05/05/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
04/05/2021 11:42

Juntada de malote digital
04/05/2021 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2021 09:31

Não Concedida a Medida Liminar
23/04/2021 18:30

Conclusos para despacho
23/04/2021 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
30/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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