19/10/2022 15:45

Juntada de petição
12/01/2022 08:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/01/2022 17:53

Conclusos para despacho
03/09/2021 14:21

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES CORDEIRO em 20/08/2021 23:59.
28/08/2021 16:53

Decorrido prazo de CLAYTON MOLLER em 20/08/2021 23:59.
13/08/2021 14:47

Publicado Intimação em 13/08/2021.
13/08/2021 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
12/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0809241-50.2016.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: CLAYTON MOLLER - RS21483, ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987 EXECUTADO: E.

DOS A.

FERREIRA COMERCIO - ME, ELIZEU DOS ANJOS FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MICHAEL SOUZA MACHADO - MA13759 INTIMAÇÃO DA DECISÃO: Vistos etc.

A executada E.

DOS A.

FERREIRA COMÉRCIO – ME firma individual e a pessoa física ELIZEU DOS ANJOS FERREIRA formularam pedido para o levantamento da penhora do veículo VW/GOL TL MB S, de placa QDJ1154, chassi nº. 9BWAA45U0FP192630 sob o fundamento de que é utilizado como táxi e , como tal, é impenhorável, a teor do art. 833, V do CPC.

Inicialmente, cumpre registrar que a alegação de impenhorabilidade pode ser realizada por mera petição, daí porque é irrelevante a denominação dada à peça inclusa no ID 50220046, cujo eventual acolhimento não gera consequência de qualquer natureza para a integridade do processo executivo.

Dito isso, há que se registrar que o feito se encontra suspenso justamente pelo fato de não ter sido encontrado bens de propriedade da executada ou do seu representante que pudesse garantir a execução, consoante assentado no decisum de ID 46399846. É que, por se encontrar o veículo mencionado alienado fiduciariamente, o pedido de sua penhora foi indeferido pelo despacho exarado no ID 44749145, portanto, em tese, dispensável o requerimento formulado pela petição de ID 50220046.

De qualquer sorte, determino à Secretaria Judicial que verifique, via RENAJUD, se há alguma restrição determinada por este Juízo ao veículo em apreço que ainda se encontre pendente.

Em caso positivo, proceda-se a imediata baixa.

Adotada essa providência, ou certificado a inexistência de restrição determinada por este Juízo, o feito deve voltar a ser suspenso, conforme determinado pelo r. decisum.

Cumpra-se.

Intime-se.

São Luís, 6 de agosto de 2021.

Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
11/08/2021 20:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 17:41

Juntada de Certidão
06/08/2021 15:40

Outras Decisões
06/08/2021 11:58

Conclusos para despacho
06/08/2021 11:58

Juntada de Certidão
01/06/2021 02:03

Publicado Intimação em 01/06/2021.
31/05/2021 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
31/05/2021 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
28/05/2021 21:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2021 21:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2021 16:15

Decorrido prazo de CLAYTON MOLLER em 27/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 07:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/05/2021 13:15

Conclusos para despacho
26/05/2021 13:15

Juntada de Certidão
25/05/2021 10:33

Juntada de petição
06/05/2021 01:30

Publicado Intimação em 06/05/2021.
05/05/2021 06:32

Decorrido prazo de CLAYTON MOLLER em 04/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
04/05/2021 16:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021 18:30

Outras Decisões
28/04/2021 08:47

Conclusos para despacho
28/04/2021 08:46

Juntada de
27/04/2021 15:01

Juntada de petição
19/04/2021 04:15

Decorrido prazo de CLAYTON MOLLER em 12/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 05:48

Publicado Intimação em 12/04/2021.
12/04/2021 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0809241-50.2016.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987, CLAYTON MOLLER - RS21483 EXECUTADO: E.

DOS A.

FERREIRA COMERCIO - ME, ELIZEU DOS ANJOS FERREIRA INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Vistos etc.

A parte autora requereu a penhora do veículo GM/MONTANA SPORT, 2010, PLACA NNB 5236 e GM/MONTANA CONQUEST, 2010, PLACA NNG8C78.

Consta do cadastro que há o registro de gravame de alienação fiduciária, a informar que o devedor não tem a propriedade do bem.

A alienação fiduciária impede a penhora do bem, limitada, todavia, aos direitos.

INTIME-SE o exequente para ater-se ao registro do gravame e oportunamente desistir da penhora ou substituir o bem por outro no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Manifestando interesse na penhora dos direitos, OFICIE-SE ao Departamento Estadual de Trânsito para que identifique e informe ao Juízo em 10 (dez) dias úteis os dados do credor fiduciário que estão registrados, para possibilitar que o autor promova sua notificação.

Com a resposta, INTIME-SE o credor.

Cumpra-se.

São Luís, 7 de abril de 2021.

Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
08/04/2021 18:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2021 16:03

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 10:22

Conclusos para despacho
06/04/2021 10:22

Juntada de Certidão
05/04/2021 17:39

Juntada de petição
05/04/2021 01:37

Publicado Intimação em 05/04/2021.
30/03/2021 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
30/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0809241-50.2016.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987, CLAYTON MOLLER - RS21483 EXECUTADO: E.

DOS A.

FERREIRA COMERCIO - ME, ELIZEU DOS ANJOS FERREIRA INTIMAÇÃO DO ATO ORDINATÓRIO: Considerando que foram encontrados e bloqueados veículos do executado no renajud, de ordem, em cumprimento a decisão retro, e com fundamentação legal: § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 - COGER/Maranhão, intime-se o exequente para, no prazo de cinco dias dizer se tem interesse na penhora dos bens.

São Luís/Ma, Quinta-feira, 25 de Março de 2021.

RENATA MONICA RODRIGUES DA SILVA Secretária Judicial da 6ª Vara Cível
29/03/2021 21:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2021 18:26

Juntada de ato ordinatório
12/03/2021 17:58

Outras Decisões
10/03/2021 16:08

Conclusos para despacho
10/03/2021 16:07

Juntada de Certidão
09/03/2021 16:41

Juntada de petição
12/02/2021 08:11

Decorrido prazo de CLAYTON MOLLER em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 08:11

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES CORDEIRO em 11/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 00:48

Publicado Intimação em 28/01/2021.
04/02/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
27/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0809241-50.2016.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987, CLAYTON MOLLER - RS21483 EXECUTADO: E.

DOS A.

FERREIRA COMERCIO - ME, ELIZEU DOS ANJOS FERREIRA INTIMAÇÃO DO ATO ORDINATÓRIO: Certifico que foi realizada tentativa(s) de penhora na(s) conta(s) do(s) executado(s), sem êxito, conforme telas juntadas a seguir, razão pela qual de ordem, com fundamentação legal: § 4º do Art. 203 do CPC c/c o provimento 22/2018 do Código de Normas da Corregedoria, expeço intimação para a parte exequente indicar bens da parte executada a serem penhorados, no prazo de 10 dias.

Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2021 RENATA MONICA RODRIGUES DA SILVA Secretária Judicial da 6ª Vara Cível
26/01/2021 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2021 16:24

Juntada de ato ordinatório
13/01/2021 12:21

Juntada de Certidão
22/09/2020 11:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/09/2020 16:45

Conclusos para despacho
21/09/2020 16:45

Juntada de Certidão
19/09/2020 20:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/09/2020 23:59:59.
12/08/2020 13:28

Juntada de aviso de recebimento
30/07/2020 02:27

Decorrido prazo de FERNANDO ORDAHY em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 02:27

Decorrido prazo de ANA LUCIA ANTINOLFI em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 02:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 02:27

Decorrido prazo de CLAYTON MOLLER em 29/07/2020 23:59:59.
20/07/2020 15:43

Juntada de Certidão
20/07/2020 11:31

Juntada de petição
28/06/2020 20:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2020 20:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/06/2020 20:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/06/2020 09:14

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 15:56

Conclusos para despacho
18/06/2020 15:56

Juntada de Certidão
02/06/2020 02:21

Decorrido prazo de CLAYTON MOLLER em 01/06/2020 23:59:59.
19/03/2020 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2020 01:18

Decorrido prazo de E. DOS A. FERREIRA COMERCIO - ME em 18/03/2020 23:59:59.
27/02/2020 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2020 15:04

Juntada de diligência
06/02/2020 13:47

Expedição de Mandado.
16/01/2020 14:04

Juntada de Mandado
16/12/2019 09:01

Juntada de Ato ordinatório
13/09/2019 10:59

Juntada de petição
25/07/2019 02:19

Decorrido prazo de ANA LUCIA ANTINOLFI em 24/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/06/2019 10:16

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2019 19:07

Conclusos para despacho
04/06/2019 19:07

Juntada de Certidão
15/04/2019 18:54

Decorrido prazo de NATHALIA RAFIZA SILVA BARROS em 26/02/2019 23:59:59.
05/02/2019 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica
01/02/2019 12:39

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2019 09:57

Conclusos para despacho
31/01/2019 09:57

Juntada de Certidão
30/09/2018 01:16

Decorrido prazo de FERNANDO ORDAHY em 27/09/2018 23:59:59.
05/09/2018 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica
24/08/2018 09:29

Juntada de Ato ordinatório
23/04/2018 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2018 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2017 17:03

Expedição de Mandado
06/10/2017 17:03

Expedição de Mandado
18/09/2017 12:26

Juntada de Mandado
27/03/2017 14:32

Juntada de Petição de petição
04/07/2016 11:08

Juntada de Certidão
30/06/2016 15:04

Expedição de Mandado
30/06/2016 15:04

Expedição de Mandado
14/06/2016 13:14

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2016 15:08

Conclusos para despacho
22/03/2016 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2016

Ultima Atualização
12/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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