17/04/2024 19:11

Arquivado Definitivamente
10/03/2024 14:33

Decorrido prazo de SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE SUCUPIRA DO NORTE em 08/03/2024 23:59.
01/03/2024 11:13

Juntada de protocolo
01/03/2024 11:13

Expedição de Informações pessoalmente.
29/02/2024 14:29

Juntada de Ofício
29/02/2024 13:26

Transitado em Julgado em 14/02/2024
29/02/2024 13:23

Juntada de termo
15/02/2024 04:44

Decorrido prazo de PABLO ALVES NAUE em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 04:44

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ EWERTON RAMOS NETO em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 04:44

Decorrido prazo de WALNEY DE ABREU OLIVEIRA em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:59

Decorrido prazo de WILLAMY ALVES DOS SANTOS em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:59

Decorrido prazo de CAMILA CAROLLINE SANTOS FROES em 14/02/2024 23:59.
30/01/2024 20:45

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
11/01/2024 17:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/12/2023 22:46

Homologada a Transação
30/11/2023 13:08

Juntada de petição
29/11/2023 18:04

Juntada de petição
14/04/2023 17:45

Juntada de petição
21/11/2022 16:19

Conclusos para decisão
21/11/2022 16:19

Juntada de Certidão
18/11/2022 10:05

Juntada de petição
11/10/2022 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/10/2022 15:01

Juntada de Certidão
28/09/2022 17:04

Juntada de petição
27/09/2022 14:24

Publicado Intimação em 23/09/2022.
27/09/2022 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 15:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 15:00

Juntada de Certidão
06/09/2022 16:16

Juntada de petição
16/08/2022 01:43

Publicado Intimação em 16/08/2022.
16/08/2022 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
16/08/2022 01:42

Publicado Intimação em 16/08/2022.
16/08/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
16/08/2022 01:42

Publicado Intimação em 16/08/2022.
16/08/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
16/08/2022 01:42

Publicado Intimação em 16/08/2022.
16/08/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
16/08/2022 01:42

Publicado Intimação em 16/08/2022.
16/08/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2022 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2022 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2022 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2022 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 22:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/08/2022 08:30 Vara Única de Mirador.
26/07/2022 10:51

Juntada de petição
06/07/2022 18:36

Publicado Intimação em 01/07/2022.
06/07/2022 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 08:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022 08:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/06/2022 07:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/08/2022 08:30 Vara Única de Mirador.
28/06/2022 23:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/06/2022 08:30 Vara Única de Mirador.
27/06/2022 21:50

Juntada de petição
25/06/2022 17:21

Juntada de petição
25/06/2022 16:12

Juntada de petição
17/06/2022 18:32

Juntada de petição
16/06/2022 19:02

Juntada de petição
15/06/2022 11:29

Juntada de petição
20/05/2022 19:26

Juntada de petição
16/05/2022 16:09

Juntada de Certidão
19/04/2022 12:23

Decorrido prazo de SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE SUCUPIRA DO NORTE em 18/04/2022 23:59.
25/03/2022 09:06

Juntada de termo
24/03/2022 16:47

Juntada de petição
23/03/2022 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2022 16:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/03/2022 11:06

Publicado Intimação em 17/03/2022.
21/03/2022 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 09:58

Expedição de Mandado.
15/03/2022 09:57

Juntada de Ofício
15/03/2022 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2022 09:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/06/2022 08:30 Vara Única de Mirador.
14/03/2022 20:20

Outras Decisões
12/01/2022 19:47

Juntada de petição
23/12/2021 16:40

Juntada de petição
10/11/2021 18:55

Juntada de petição
03/10/2021 10:04

Conclusos para despacho
03/10/2021 10:04

Juntada de Certidão
03/10/2021 10:01

Juntada de termo
30/09/2021 09:38

Decorrido prazo de EDINA SA DE SANTANA em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 09:28

Decorrido prazo de EDINA SA DE SANTANA em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 07:46

Decorrido prazo de BENEDITO SA DE SANTANA em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 07:28

Decorrido prazo de BENEDITO SA DE SANTANA em 29/09/2021 23:59.
14/09/2021 01:38

Publicado Intimação em 08/09/2021.
14/09/2021 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
03/09/2021 00:00

Intimação

Autos n. 0000723-33.2018.8.10.0099 [Defeito, nulidade ou anulação, Esbulho / Turbação / Ameaça, Promessa de Compra e Venda, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Requerente(s): EDINA SA DE SANTANA e outros Requerido(a): RAIMUNDO BARROS e outros (2) DESPACHO A parte demandante apresentou rol de testemunhas (ID 33630889).

A parte demandada apresentou manifestação alegando questão de ordem pública, regularização da representação judicial, apresentação de rol de testemunhas e requerimento de conexão processual (ID 33687259). É o que importa relatar.

Inicialmente, chamo o feito à ordem para reconhecer a tempestividade da contestação de Francisca Elionete Pereira Alves Barros e Maria Elza Barros de Santana, tendo em vista que não consta dos autos a efetiva citação de Maria Elza Barros de Santana, assim como argumentado pela parte ré (ID 33687259).

Isto porque, o prazo para contestar, quando há mais de um réu, segue a regra do art. 231, § 1º, do CPC, iniciando somente após a juntada da citação efetiva do último réu. In casu, como não houve a citação efetiva de Maria Elza Barros de Santana, o prazo para contestar iniciaria somente após o seu comparecimento voluntário, que se deu com a contestação.

Deste modo, ante o comparecimento voluntário da parte requerida ao processo, resta afastada qualquer nulidade neste particular, consoante o disposto no art. 239, § 1º, do CPC, o qual prevê que “o comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.” Quanto a petição (ID 42332471), na qual a parte demandada assinala que os autores estariam negociando parte do imóvel objeto deste processo, entendo, em atenção ao contraditório e ampla defesa, como necessária a manifestação da parte contrária antes de qualquer decisão.

Por tal razão, intime-se a parte autora, por intermédio de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a petição e documentos juntados (ID 42332471).

Por fim, indefiro o pedido da parte ré de conexão processual deste feito com os autos n° 556-16.2018.8.10.009, tendo em vista que os processos tratam de imóveis distintos, ou seja, causas de pedir e pedidos diferentes.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e faça conclusão.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Mirador/MA, (data certificada no sistema).

NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO Juiz de Direito
02/09/2021 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 09:33

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 10:24

Decorrido prazo de SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE SUCUPIRA DO NORTE em 17/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 17:24

Conclusos para despacho
10/03/2021 17:24

Juntada de Certidão
10/03/2021 17:17

Juntada de petição
24/02/2021 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2021 15:16

Juntada de diligência
15/12/2020 08:47

Expedição de Mandado.
14/12/2020 17:56

Juntada de Ofício
14/12/2020 17:24

Juntada de Carta ou Mandado
11/12/2020 18:35

Juntada de termo
11/12/2020 09:35

Cancelada a movimentação processual
29/09/2020 14:34

Juntada de termo
08/08/2020 01:27

Decorrido prazo de BENEDITO SA DE SANTANA em 07/08/2020 23:59:59.
08/08/2020 01:27

Decorrido prazo de EDINA SA DE SANTANA em 07/08/2020 23:59:59.
28/07/2020 15:31

Juntada de petição
28/07/2020 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/07/2020 21:13

Juntada de petição
26/07/2020 17:25

Juntada de petição
26/07/2020 17:10

Juntada de petição
21/07/2020 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/07/2020 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/07/2020 10:09

Juntada de Certidão
21/07/2020 10:05

Recebidos os autos
21/07/2020 10:05

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2018

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cópia de decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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