13/05/2024 14:38

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 14:37

Transitado em Julgado em 13/05/2024
04/04/2024 02:09

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES CORDEIRO em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:09

Decorrido prazo de CLAYTON MOLLER em 03/04/2024 23:59.
10/03/2024 14:24

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES CORDEIRO em 08/03/2024 23:59.
10/03/2024 14:24

Decorrido prazo de CLAYTON MOLLER em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:36

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2024 15:17

Juntada de termo
27/02/2024 23:33

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/02/2024 16:05

Conclusos para julgamento
23/02/2024 00:46

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 15:29

Juntada de petição
21/02/2024 14:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 12:57

Juntada de petição
15/02/2024 10:26

Conclusos para despacho
14/02/2024 16:43

Juntada de Certidão
06/02/2024 19:13

Juntada de termo
22/01/2024 10:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/01/2024 12:26

Conclusos para despacho
19/12/2023 15:14

Juntada de petição
19/12/2023 01:20

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2023 11:08

Juntada de Certidão
15/12/2023 11:06

Juntada de Certidão
28/10/2023 14:18

Decorrido prazo de ALCEBIADES LIMA PEREIRA em 27/10/2023 23:59.
15/09/2023 22:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 22:08

Juntada de diligência
04/07/2023 14:44

Expedição de Mandado.
04/07/2023 08:35

Juntada de Mandado
19/05/2023 17:24

Juntada de Certidão
18/04/2023 15:00

Decorrido prazo de CLAYTON MOLLER em 06/02/2023 23:59.
18/04/2023 14:59

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES CORDEIRO em 06/02/2023 23:59.
12/04/2023 16:50

Juntada de termo
08/04/2023 02:04

Publicado Intimação em 17/02/2023.
08/04/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
06/03/2023 13:52

Juntada de Certidão
04/03/2023 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2023 16:31

Juntada de Mandado
15/02/2023 13:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 18:35

Processo Desarquivado
09/02/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 10:01

Conclusos para despacho
04/02/2023 03:25

Publicado Intimação em 23/01/2023.
04/02/2023 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
31/01/2023 10:30

Juntada de petição
16/01/2023 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 08:42

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 14:19

Conclusos para despacho
02/01/2023 15:27

Juntada de petição
08/11/2021 14:56

Arquivado Definitivamente
08/11/2021 14:55

Transitado em Julgado em 29/09/2021
29/09/2021 09:55

Decorrido prazo de ALCEBIADES LIMA PEREIRA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 09:55

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES CORDEIRO em 28/09/2021 23:59.
10/09/2021 14:42

Publicado Intimação em 02/09/2021.
10/09/2021 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
01/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0019468-40.2013.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: CLAYTON MOLLER - RS21483-A, ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A REPRESENTADO: ALCEBIADES LIMA PEREIRA SENTENÇA Na presente fase de cumprimento de sentença, as partes, após a expedição de mandado de citação e pagamento (id 41983914), noticiam celebração de acordo requerendo a devida homologação e suspensão da ação até o integral cumprimento da avença.

Era o que cabia relatar.

Decido.

Acerca do acordo juntado, verifico que exequente e executado pactuaram livremente para a composição amigável do litígio objeto da ação, inexistindo óbice legal a que seja homologado o acordo firmado, eis que realizado de forma regular e de comum convenção de ambos, devendo ele prevalecer como forma de pôr fim ao litígio.

De mais a mais, observo que a autora apôs sua firma no instrumento de composição amigável da lide, motivo pelo qual não se vislumbra objeção de sua parte.

De fato, com a transação evita-se maiores discussões acerca do objeto do processo em curso, haja vista que o objetivo das partes com a homologação pelo Judiciário é que tal ato produza os respectivos efeitos jurídicos e processuais, dentre eles, a garantia de um título executivo judicial e a impossibilidade de ingresso com demanda envolvendo o mesmo objeto do acordo firmado.

Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de Id 44184548, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que extingo o processo com resolução de mérito, na conformidade dos artigos 354 e 487, III, alínea b, ambos do Código de Processo Civil.

Indefiro o pedido de suspensão do feito até a integral satisfação da obrigação pelo(a) devedor(a), uma vez que totalmente descabida a aplicação dos artigos 921, I c/c 922 do CPC, considerando que o art. 313, § 4º, do CPC (265, § 3º do CPC/73) somente permite que as partes convencionem a suspensão por até seis meses, o que não obsta a oportuna execução deste decisium em caso de descumprimento.

Nesse sentido, segue arresto do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO – ACORDO – CAUSA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO – SUSPENSÃO DO FEITO – PRAZO SUPERIOR A SEIS MESES – CABIMENTO – SENTENÇA DE EXTINÇÃO CONFIRMADA. - A transação é causa de extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. - As partes podem acordar que o processo seja suspenso até o integral cumprimento do acordo (art. 265, II, CPC), desde que a paralisação não seja por prazo superior a seis meses, nos termos do art. 265, § 3º, do CPC. - O credor não terá prejuízo caso descumprido o acordo, pois, com a homologação da transação, constitui-se de pleno direito título executivo judicial.

RECURSO NÃO PROVIDO. (TJMG – AC: 10024100285808003 MG, Relator: Gutemberg da Mota e Silva, Data de Julgamento: 12/03/2013, Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 22/03/2013) Honorários advocatícios e custas na forma delineada no pacto (pelo executado), eis que o acordo fora firmado após proferida ser sentença (id 37921230 pág 1), não se aplicando, ao presente caso, o que dispõe o art. 90 do CPC.

Por fim, considerando que as partes renunciaram reciprocamente ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, 29 de Agosto de 2021.

Juiz JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO Titular da 14ª Cível
31/08/2021 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2021 16:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
13/08/2021 10:20

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/05/2021 05:51

Decorrido prazo de ALCEBIADES LIMA PEREIRA em 13/05/2021 23:59:59.
22/04/2021 15:33

Juntada de aviso de recebimento
16/04/2021 14:27

Conclusos para julgamento
16/04/2021 09:56

Juntada de petição
30/03/2021 14:11

Juntada de Certidão
05/03/2021 22:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2021 00:39

Juntada de Carta ou Mandado
25/02/2021 11:03

Juntada de Ato ordinatório
12/02/2021 15:48

Juntada de petição
11/02/2021 06:14

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES CORDEIRO em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 05:06

Decorrido prazo de CLAYTON MOLLER em 10/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 03:06

Publicado Intimação em 03/02/2021.
05/02/2021 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
02/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0019468-40.2013.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO BRADESCO SA Advogados do(a) AUTOR: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987, CLAYTON MOLLER - RS21483 REU: ALCEBIADES LIMA PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, Tendo em vista o retorno da consulta aos sistemas, INTIMO a parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta, deverá indicar o endereço para citação, bem como recolher as custas referentes a expedição de cada diligência pela Secretaria, conforme a tabela de custas atualizada da Lei 9.109/2009 - TJMA, caso não beneficiária da Justiça Gratuita.

São Luís, Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2021.

PEDRO ESTEFAN COSTA BARBOSA NETO Técnico Judiciário Sigiloso Matrícula 134296
01/02/2021 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2021 08:49

Juntada de Ato ordinatório
29/01/2021 09:42

Juntada de Certidão
27/11/2020 10:56

Juntada de consulta INFOJUD
26/11/2020 17:58

Juntada de Certidão
25/11/2020 03:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 03:09

Decorrido prazo de ALCEBIADES LIMA PEREIRA em 24/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 15:27

Juntada de petição
17/11/2020 02:13

Publicado Intimação em 17/11/2020.
17/11/2020 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
13/11/2020 17:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2020 20:06

Juntada de Certidão
12/11/2020 15:10

Registrado para Cadastramento de processos antigos
12/11/2020 15:10

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2013

Ultima Atualização
01/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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