25/07/2025 16:31

Conclusos para decisão
30/05/2025 14:04

Juntada de Ofício
27/02/2025 14:39

Outras Decisões
11/02/2025 19:58

Conclusos para decisão
11/02/2025 19:58

Juntada de Certidão
28/01/2025 14:34

Decorrido prazo de ROMUALDO SILVA MARQUINHO em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:09

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
15/01/2025 17:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 13:45

Conclusos para decisão
12/05/2023 12:29

Juntada de petição
09/05/2023 09:25

Juntada de petição
26/04/2023 14:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/04/2023 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/04/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 12:19

Conclusos para decisão
09/03/2023 12:45

Recebidos os autos
09/03/2023 12:45

Juntada de despacho
09/08/2022 15:57

Juntada de Certidão
21/07/2022 22:03

Juntada de Certidão
21/07/2022 22:03

Juntada de Certidão
14/07/2022 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
01/07/2022 16:02

Juntada de petição
21/06/2022 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/06/2022 14:04

Juntada de Certidão
17/06/2022 22:39

Juntada de volume
17/06/2022 22:38

Juntada de volume
20/04/2022 17:26

Registrado para Cadastramento de processos antigos
06/12/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0008529-92.2011.8.10.0058 (40012011) CLASSE/AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO ACUSADO: HIPÓLITO DE JESUS LINDOSO ADVOGADO: DR.

ROMUALDO SILVA MARQUINHO (OAB/MA 9.166) Autos nº 8529-92.2011.8.10.0058 (40012011) DECISÃO Trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto pelo Ministério Público Estadual contra sentença, que, com fundamento no artigo 564, inciso III, alínea "a", do Código de Processo Penal, anulou o processo até o recebimento da denúncia e, em seguida, a rejeitou.

Recurso recebido implicitamente em decisão proferida no dia 10 de novembro de 2017 (fl. 102-v).

Em suas razões, argumenta o recorrente, em síntese, que, uma vez recebida, a denúncia não pode ser posteriormente rejeitada e que a denúncia preenche os requisitos legais para ser recebida, pois há prova da materialidade, indícios de autoria e descreve o tipo objetivo.

Intimado pessoalmente e por seu defensor, o recorrido não apresentou contrarrazões.

Os autos vieram conclusos para o exercício do juízo de retratação (artigo 589, "caput", do Código de Processo Penal).

Reexaminando a matéria decidida, entendo que a decisão vergastada, cujos fundamentos resistem às razões do recurso interposto, não merece reforma.

Assim, concluo que não há motivo apto que autorize a modificação da decisão recorrida, de forma que a mantenho (artigo 589 do Código de Processo Penal) por seus próprios fundamentos.

Em razão disso, na forma do artigo 581, inciso I, c/c artigo 583, inciso II, e artigo 584, todos do Código de Processo Penal, recebido o recurso somente no efeito devolutivo, determino o processamento do recurso nos próprios autos.

Intimem-se o Ministério Público, por vista dos autos, e o defensor, via DJe ou outro meio idôneo.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, observadas as formalidades legais.

Cumpra-se.

São José de Ribamar - MA, 04 de novembro de 2021.

LIDIANE MELO DE SOUZA Juíza de Direito auxiliar de entrância final respondendo, conforme Portaria-CGJ - 31092021 Resp: 187831
02/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0008529-92.2011.8.10.0058 (40012011) CLASSE/AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO ACUSADO: HIPÓLITO DE JESUS LINDOSO ADVOGADO: DR.

ROMUALDO SILVA MARQUINHO (OAB/MA 9.166) Autos nº 8529-92.2011.8.10.0058 (40012011) DESPACHO Consta dos autos que o acusado foi intimado pessoalmente para apresentação de contrarrazões ao recurso em sentido estrito, deixando o prazo transcorrer "in albis" (fls. 103/105).

Ocorre que o acusado possui defensor constituído nos autos, hipótese em que este deve ser intimado para a apresentação da referida peça, nos termos do artigo 588, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

Assim, intime-se o defensor constituído para apresentação de contrarrazões ao recurso em sentido estrito, no prazo de 2 (dois) dias (artigo 588 do Código de Processo Penal).

Reexpeça-se mandado de intimação da sentença de fls. 90/91 ao novo endereço do acusado.

Decorrido o prazo para as razões, certifique-se e façam conclusos (artigo 589 do Código de Processo Penal).

São José de Ribamar - MA, 09 de julho de 2021.

ANTÔNIO AGENOR GOMES Juiz de Direito titular da 1a Vara Cível do Termo Judiciário de São José de Ribamar Respondendo, conforme Portaria-CGJ - 24192021 Resp: 188417

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2011

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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