19/01/2022 23:54

Arquivado Definitivamente
13/12/2021 10:21

Transitado em Julgado em 09/12/2021
10/12/2021 15:55

Decorrido prazo de JOSELANE SANTOS DE ALMEIDA em 09/12/2021 23:59.
10/12/2021 14:53

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 09/12/2021 23:59.
24/11/2021 06:46

Publicado Intimação em 24/11/2021.
24/11/2021 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CODÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800854-17.2021.8.10.0148 | PJE Promovente: NAIRA GIZELE FERNANDES PINTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSELANE SANTOS DE ALMEIDA - OAB/PI:9574 Promovido: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - OAB/MA:6100-A SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº. 9099/95. 1.

FUNDAMENTAÇÃO 1.1 MÉRITO Relata a autora ter tido o fornecimento de energia elétrica de sua residência suspenso, tendo a requerida demorado substancialmente para realizar a religação, com o que pugna por indenização por danos morais.

Compulsando o caderno processual, tenho que não merecem ser abraçadas as arguições autorais, notadamente porque a parte autora, em desobediência ao previsto no artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015, não coligiu documentos que pudessem atestar: a) o corte do fornecimento do serviço; b) a solicitação de religamento junto ao réu, em que pese a juntada de “print” de tela de solicitação via whatsapp, não é possível a verificação da data de referida solicitação.

Registra-se que, ainda que seja caso de inversão do ônus da prova, em face da aplicação do Código de Defesa do Consumidor, não pode a parte autora se eximir de comprovar o fato constitutivo de seu direito.

A requerente não coligiu ao caderno processual nenhum aviso de corte ou aviso de débito..

Perfazendo-se inviável atribuir qualquer conduta culposa ao demandado, de rigor a improcedência dos pedidos iniciais. 2.

DO DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão inicial, motivo pelo qual determino a extinção do processo, com resolução do mérito, nos moldes do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas, ante o deferimento do benefício da justiça gratuita.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Sentença publicada e registrada no sistema PJE.

Intimem-se.

Cumpra-se. Codó(MA),data do sistema Dr.

IRAN KURBAN FILHO Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA)
22/11/2021 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2021 13:20

Julgado improcedente o pedido
28/10/2021 10:22

Conclusos para julgamento
28/10/2021 10:22

Juntada de Certidão
26/10/2021 17:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/10/2021 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó.
26/10/2021 17:04

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 13:35

Juntada de petição
25/10/2021 15:29

Juntada de contestação
20/10/2021 15:34

Juntada de petição
22/09/2021 07:42

Decorrido prazo de JOSELANE SANTOS DE ALMEIDA em 21/09/2021 23:59.
18/09/2021 13:06

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 17/09/2021 23:59.
13/09/2021 08:00

Publicado Intimação em 03/09/2021.
13/09/2021 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
02/09/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CODÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800854-17.2021.8.10.0148 | PJE Promovente: NAIRA GIZELE FERNANDES PINTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSELANE SANTOS DE ALMEIDA - PI9574 Promovido: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A DESPACHO Vistos etc., Considerando o momento de Pandemia causada pela COVID 19, designo AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, via videoconferência, através da plataforma do TJMA, para o dia 26/10/2021, às 14h00min.

Ficam as partes intimadas da audiência por seus procuradores habilitados nos autos, por meio do sistema PJE.

Os advogados, partes e testemunhas deverão acessar o link https://vc.tjma.jus.br/jecccodos1 da sala de audiência (O usuário será o seu nome completo, e a senha: tjma1234), utilizando-se de notebook ou computador que tenha acesso à webcam, de preferência com fone de ouvido que possua microfone para evitar ruídos externos.

As partes deverão até 24 horas de antecedência justificar a impossibilidade de comparecimento, sob pena de arquivamento (ausência do autor) ou revelia ( ausência do réu).

Para comunicação e auxílio os participantes poderão entrar em contato com a vara por meio do endereço de e-mail [email protected].

Expedientes necessários.

Codó(MA),data do sistema PJe. Juiz IRAN KURBAN FILHO Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA) Orientações: 1 – O acesso poderá ser feito pelo celular, notebook ou computador com webcam; 2 – O link de acesso para audiência é https://vc.tjma.jus.br/jecccodos1. 3 – Ao acessar o link será solicitado um usuário e uma senha.

O usuário será o seu nome completo, e a senha: tjma1234 * Versões recentes do iphone podem apresentar problema no acesso.

Ao utilizar computador ou notebook utilizar preferencialmente o navegador Google Chrome ou versão atualizada do Mozilla. Deverá Vossa Senhoria: 1 – Acessar o link no horário agendado para audiência; 2 – Esta unidade dará tolerância de 15 minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala; 3 – Caso a parte requerida seja pessoa jurídica e, no ato, seja representada por preposto e/ou advogado, deverá Vossa Senhoria compartilhar o link da sala https://vc.tjma.jus.br/jecccodos1 tão somente para o advogado e/ou preposto que irá participar; 4 – Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência.
01/09/2021 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/09/2021 13:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/10/2021 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó.
30/08/2021 13:29

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 09:59

Conclusos para despacho
27/08/2021 09:58

Juntada de Certidão
12/08/2021 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2021

Ultima Atualização
23/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800903-84.2021.8.10.0010

Valmir Carvalho de Sousa

Banco do Brasil SA

Advogado: Gustavo Esrom Santos Nogueira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/08/2021 22:40

Exibir Processo

Processo nº 0800268-90.2021.8.10.0079

Mineracao Aurizona S/A

Daiane Lima Sousa

Advogado: Juselder Cordeiro da Mata

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/04/2021 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0807390-03.2021.8.10.0000

Estado do Maranhao - Procuradoria Geral ...

Maria Jose Silva Frazao

Advogado: Anne Karine de Almeida e Silva Souto

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/05/2021 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0800967-97.2017.8.10.0022

Luzia da Conceicao Silva Santos

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Renan Almeida Ferreira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/05/2021 22:23

Exibir Processo

Processo nº 0800967-97.2017.8.10.0022

Luzia da Conceicao Silva Santos

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/03/2017 20:30

Exibir Processo