13/12/2021 10:10

Arquivado Definitivamente
18/11/2021 21:51

Juntada de Alvará
18/11/2021 21:47

Juntada de Alvará
18/11/2021 14:42

Juntada de petição
18/11/2021 10:53

Juntada de petição
10/11/2021 15:40

Juntada de termo
03/11/2021 09:25

Outras Decisões
19/10/2021 14:35

Conclusos para decisão
19/10/2021 14:35

Juntada de Certidão
18/10/2021 11:39

Juntada de petição
15/10/2021 02:54

Publicado Intimação em 15/10/2021.
15/10/2021 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
14/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO 0802097-58.2019.8.10.0150 | PJE REQUERENTE: IRENE COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HEDASMILLY DA CRUZ MELO - MA20055 REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A D E S P A C H O Intime-se o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, apresentar manifestação acerca da petição e documentos apresentados pela parte executada no Id nº 53706857 - Pág. 1-3 e Id nº 53706859 - Pág. 1, requerendo o que entender de direito.

Após, conclusos. Cumpra-se.

Pinheiro/MA, 06 de outubro de 2021.

TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente)
13/10/2021 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 11:24

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 22:35

Juntada de petição
01/10/2021 22:32

Conclusos para decisão
01/10/2021 22:32

Juntada de Certidão
01/10/2021 10:06

Juntada de petição
29/09/2021 14:20

Juntada de termo
27/09/2021 18:21

Juntada de petição
15/09/2021 08:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 08:20

Decorrido prazo de IRENE COSTA em 14/09/2021 23:59.
13/09/2021 09:51

Publicado Intimação em 03/09/2021.
13/09/2021 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
13/09/2021 09:51

Publicado Intimação em 03/09/2021.
13/09/2021 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
02/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO 0802097-58.2019.8.10.0150 | PJE REQUERENTE: IRENE COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HEDASMILLY DA CRUZ MELO - MA20055 REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A DECISÃO Vistos etc., Trata-se de interposição de Embargos à Execução pelo banco demandado em face do valor apresentado pela parte autora/exequente para o cumprimento da decisão judicial.

Contudo, não houve prévia garantia do juízo, o que impossibilita a cognição da matéria trazida nos referidos embargos à execução.

DECIDO.

A parte fez uso indevido dos embargos à execução, visto que este depende da prévia segurança do Juízo (depósito judicial, penhora ou caução), o que se extrai da inteligência do art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95 e do Enunciado nº 117 do FONAJE, in verbis: ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES).

Assim, tem-se que apresentação de defesa em execução ocorre somente após a constrição.

Na hipótese não houve penhora on line por este juízo e a executada não garantiu a execução, que é requisito essencial para o recebimento dos Embargos à Execução.

Destarte, REJEITO liminarmente os embargos à execução opostos pelo banco executado, tendo em vista a ausência de garantia do juízo, conforme expressa determinação legal.

Dito isto, determino o prosseguimento da execução nos seus ulteriores termos.

Proceda-se com o bloqueio eletrônico do valor pleiteado pelo exequente, nos ativos financeiros do BANCO BRADESCO S/A.

Junte-se aos autos o Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores, emitido pelo Sistema SISBAJUD.

Após o decurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas, retornem os autos para verificação da resposta do Sistema e impulso oficial.

Em sendo positiva, intime-se o executado para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo saldo nos ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar prosseguimento à execução, indicando outros bens passíveis de penhora e pleiteando o que for de direito.

Após, conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Pinheiro/MA, 01 de setembro de 2021.

TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente)
01/09/2021 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 10:05

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
11/08/2021 09:31

Conclusos para decisão
11/08/2021 09:31

Juntada de Certidão
11/08/2021 04:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021 04:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/08/2021 23:59.
10/08/2021 22:06

Juntada de petição
24/07/2021 22:25

Publicado Intimação em 19/07/2021.
24/07/2021 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
15/07/2021 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2021 21:21

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 11:01

Conclusos para despacho
28/06/2021 11:01

Juntada de termo
26/06/2021 14:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/06/2021 23:59:59.
26/06/2021 05:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 17:36

Juntada de petição
16/06/2021 02:24

Publicado Intimação em 16/06/2021.
16/06/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
14/06/2021 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2021 12:38

Outras Decisões
11/06/2021 15:47

Recebidos os autos
11/06/2021 15:47

Juntada de decisão
26/05/2020 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
15/05/2020 22:07

Juntada de contrarrazões
29/04/2020 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2020 18:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/04/2020 09:26

Conclusos para decisão
14/04/2020 09:25

Juntada de Certidão
17/03/2020 02:25

Decorrido prazo de IRENE COSTA em 16/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 10:10

Juntada de recurso inominado
20/02/2020 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/02/2020 17:14

Julgado procedente o pedido
16/12/2019 16:06

Conclusos para julgamento
21/11/2019 19:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 21/11/2019 14:50 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro .
19/11/2019 10:56

Juntada de petição
13/11/2019 17:05

Audiência de instrução e julgamento designada para 21/11/2019 14:50 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.
13/11/2019 17:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 13/11/2019 16:50 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro .
13/11/2019 09:39

Juntada de petição
11/11/2019 11:47

Juntada de petição
11/11/2019 10:15

Juntada de contestação
11/10/2019 07:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/10/2019 16:45

Audiência de instrução e julgamento designada para 13/11/2019 16:50 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.
09/10/2019 19:12

Concedida a Antecipação de tutela
09/10/2019 08:50

Conclusos para decisão
19/09/2019 04:46

Decorrido prazo de IRENE COSTA em 17/09/2019 23:59:59.
13/09/2019 04:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/09/2019 23:59:59.
12/09/2019 07:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2019 07:28

Juntada de diligência
05/09/2019 10:33

Expedição de Mandado.
05/09/2019 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2019 17:33

Outras Decisões
02/09/2019 12:20

Conclusos para decisão
02/09/2019 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2019

Ultima Atualização
14/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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