STJ - 0000628-24.2014.8.10.0105

01/06/2022 15:02

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

01/06/2022 15:02

Transitado em Julgado em 01/06/2022

18/04/2022 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/04/2022

12/04/2022 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/04/2022 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/04/2022

12/04/2022 17:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNARAMA

14/03/2022 12:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/03/2022 12:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/03/2022 08:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO