23/05/2025 10:25

Baixa Definitiva
23/05/2025 10:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
23/05/2025 10:22

Juntada de termo
23/05/2025 10:20

Juntada de Certidão
23/05/2025 10:18

Recebidos os autos
23/05/2025 10:18

Juntada de Certidão
23/05/2025 10:18

Recebidos os autos
13/02/2025 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
13/02/2025 08:48

Juntada de Certidão
13/02/2025 08:35

Juntada de Certidão
12/02/2025 17:25

Juntada de contrarrazões
22/01/2025 11:36

Publicado Intimação em 22/01/2025.
22/01/2025 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 11:26

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
13/12/2024 01:14

Decorrido prazo de ATACADAO S.A. em 12/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:17

Publicado Notificação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2024 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 11:43

Recurso Especial não admitido
14/11/2024 09:54

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/11/2024 09:28

Juntada de termo
13/11/2024 22:05

Juntada de contrarrazões
23/10/2024 00:10

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 13:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024 17:31

Recebidos os autos
18/10/2024 17:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
18/10/2024 17:23

Juntada de petição
10/10/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/10/2024 23:59.
19/09/2024 00:02

Decorrido prazo de ATACADAO S.A. em 18/09/2024 23:59.
28/08/2024 00:05

Publicado Acórdão (expediente) em 28/08/2024.
28/08/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2024 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2024 10:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO LUIS - CNPJ: 06.***.***/0001-30 (APELANTE) e não-provido
23/08/2024 10:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/08/2024 10:49

Juntada de Certidão
21/08/2024 22:31

Juntada de petição
13/08/2024 12:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/08/2024 15:55

Conclusos para julgamento
05/08/2024 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2024 15:48

Recebidos os autos
05/08/2024 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
05/08/2024 15:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/07/2024 12:29

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
18/07/2024 12:28

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
13/07/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 12/07/2024 23:59.
10/07/2024 14:37

Juntada de Certidão de retirada de julgamento
10/07/2024 11:51

Juntada de petição
08/07/2024 12:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/06/2024 12:15

Conclusos para julgamento
25/06/2024 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/06/2024 09:30

Recebidos os autos
20/06/2024 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
20/06/2024 09:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/03/2024 17:36

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/03/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 04/03/2024 23:59.
14/02/2024 17:15

Juntada de parecer
09/02/2024 00:04

Decorrido prazo de ATACADAO S.A. em 08/02/2024 23:59.
10/01/2024 13:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/01/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/01/2024 09:43

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/01/2024 09:35

Juntada de Certidão
19/12/2023 23:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
18/12/2023 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 18/12/2023.
18/12/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 07:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023 14:56

Declarada incompetência
12/12/2023 14:56

Determinada a redistribuição dos autos
12/12/2023 14:56

Determinado o cancelamento da distribuição
11/12/2023 21:49

Conclusos para decisão
11/12/2023 21:49

Recebidos os autos
11/12/2023 21:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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