02/07/2025 00:18

Publicado Acórdão (expediente) em 02/07/2025.
02/07/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/07/2025 08:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2025 19:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2025 10:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
23/06/2025 09:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/06/2025 09:55

Juntada de Certidão
17/06/2025 13:39

Juntada de parecer do ministério público
05/06/2025 10:20

Juntada de petição
03/06/2025 00:46

Decorrido prazo de TREVO EMPREENDIMENTOS LTDA em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 15:39

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
23/05/2025 12:09

Conclusos para julgamento
23/05/2025 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2025 14:41

Recebidos os autos
22/05/2025 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
22/05/2025 14:41

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
12/02/2025 10:27

Juntada de parecer do ministério público
12/02/2025 10:07

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/02/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 11/02/2025 23:59.
19/11/2024 07:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/09/2024 15:06

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/09/2024 15:06

Juntada de Certidão
25/09/2024 13:49

Recebidos os autos
25/09/2024 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
22/09/2024 00:14

Determinada a redistribuição dos autos
21/08/2024 13:31

Conclusos para despacho
21/08/2024 13:30

Recebidos os autos
21/08/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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