18/10/2021 21:36

Arquivado Definitivamente
18/10/2021 21:35

Cancelada a Distribuição
18/10/2021 21:34

Transitado em Julgado em 30/09/2021
01/10/2021 08:58

Decorrido prazo de ANTONIA VIANA NETA em 30/09/2021 23:59.
14/09/2021 01:46

Publicado Intimação em 09/09/2021.
14/09/2021 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
03/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0840964-48.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: JOSIVALDO RODRIGUES COSTA, JOELSON RODRIGUES COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIA VIANA NETA OAB/MA 11861 RÉU: MATINHA VEÍCULOS LTDA - ME, BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA Vistos e etc.

Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais promovida por Josivaldo Rodrigues Costa e Joelson Rodrigues Costa contra Matinha Veículos Ltda. - ME E BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento.

Intimado para emendar a inicial (ID 39393953), o autor deixou transcorrer o prazo sem juntar aos autos a petição inicial, conforme observa-se na certidão em (ID 50662048).

No essencial é o relatório, decido.

Considerando que a parte autora, devidamente intimada, deixou de promover ato que lhe competia, indispensável ao prosseguimento do feito, ou seja, deixou de anexar aos autos a petição inicial não podendo examinar o fato e o conteúdo do pedido, cabe proceder-se ao cancelamento da distribuição na forma do art. 290 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, haja vista o recolhimento das despesas processuais ser uma exigência legalmente prevista para a validade do processo, ensejando, portanto, a extinção do feito sem resolução de mérito, ex vi do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 290 e 485, IV do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito.

Sem custas Após o trânsito em julgado, proceda-se com o cancelamento da Distribuição, arquivando-se os presentes autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Luís (MA), 1º de setembro de 2021 Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível.
02/09/2021 12:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 15:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/08/2021 10:46

Conclusos para julgamento
12/08/2021 15:53

Juntada de Certidão
21/07/2021 22:36

Publicado Intimação em 07/06/2021.
21/07/2021 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021
19/12/2020 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
17/12/2020 18:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2020 12:37

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 12:39

Conclusos para decisão
15/12/2020 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
18/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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