TJMA - 0800362-53.2021.8.10.0074

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Sonia Maria Amaral Fernandes Ribeiro

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Polo Ativo

Partes

TEREZA SILVA DOS SNTOS

CPF *57.***.*88-15

Advogados

FRANCINETE DE MELO RODRIGUES

OAB: 13356/MA

CPF *37.***.*74-42

FABIANA DE MELO RODRIGUES

OAB: 9565/MA

CPF *04.***.*43-13

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB: 2338/PI

CPF *47.***.*51-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 11:54

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

  • 17/02/2025 00:08

    Publicado Despacho (expediente) em 17/02/2025.

  • 15/02/2025 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/02/2025 16:13

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 13/02/2025 16:13

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 13/02/2025 16:12

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2025 16:11

    Recebidos os autos

  • 13/02/2025 16:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 13/02/2025 12:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/02/2025 11:42

    Determinado o cancelamento da distribuição

  • 13/02/2025 11:42

    Declarada incompetência

  • 11/02/2025 14:25

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 10/02/2025 14:05

    Recebidos os autos

  • 10/02/2025 14:05

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 09/05/2023 12:21

    Baixa Definitiva

  • 09/05/2023 12:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

  • 09/05/2023 12:20

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 08/05/2023 17:03

    Decorrido prazo de TEREZA SILVA DOS SNTOS em 13/02/2023 23:59.

  • 08/05/2023 17:03

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/02/2023 23:59.

  • 08/05/2023 16:51

    Publicado Decisão (expediente) em 23/01/2023.

  • 20/12/2022 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

  • 16/12/2022 11:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/12/2022 09:44

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/12/2022 10:45

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 10:49

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 17/02/2022 03:51

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/02/2022 23:59.

  • 17/02/2022 03:51

    Decorrido prazo de TEREZA SILVA DOS SNTOS em 16/02/2022 23:59.

  • 16/02/2022 05:35

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 15/02/2022 15:11

    Juntada de contrarrazões

  • 11/02/2022 10:41

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 00:27

    Publicado Despacho (expediente) em 09/02/2022.

  • 11/02/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

  • 07/02/2022 09:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/02/2022 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 21:46

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 26/01/2022 15:29

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 25/01/2022 01:04

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/01/2022 23:59.

  • 18/12/2021 01:15

    Publicado Decisão (expediente) em 17/12/2021.

  • 18/12/2021 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

  • 16/12/2021 00:00

    Intimação

    PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800362-53.2021.8.10.0074 – COMARCA DE BOM JARDIM Agravante : TEREZA SILVA DOS SANTOS Advogados(as) : FRANCINETE DE MELO RODRIGUES (OAB/MA 13356-A) e FABIANA DE MELO RODRIGUES (OAB/MA 9565-A) Agravado : BANCO BRADESCO S.A.

    Advogado : JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JÚNIOR (OAB/MA 19411-A) Relator : DESEMBARGADOR KLEBER COSTA CARVALHO DECISÃO Vistos etc.

    Invoco o artigo 643, caput, do RITJ/MA para não conhecer do presente agravo interno, ante sua manifesta inadmissibilidade.

    Transcrevo, por oportuno, a referida norma regimental, in verbis: Art. 643.

    Não cabe agravo interno da decisão monocrática do relator com base no art. 932, IV, c e V, c, do Código de Processo Civil, salvo se demonstrada a distinção entre a questão controvertida nos autos e a que foi objeto da tese firmada em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.

    In casu, a matéria devolvida no recurso interno versa sobre a interpretação das teses jurídicas firmadas no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 53.983/2016.

    Dito isso, e constatando que a parte recorrente não se desincumbiu do ônus de demonstrar a distinção do caso com a referida tese jurídica, tal como prescreve o indigitado dispositivo do RITJ/MA, não há como se dar seguimento ao recurso de agravo interno.

    Ressalto, ademais, os equívocos trazidos no agravo interno, haja vista que a parte recorrente afirma não ter sido oportunizada a apresentação de réplica, quando, na verdade, conforme movimentação de ID nº 13543329, houve a intimação do(a) advogado(a).

    Assim, não houve a manifestação da parte recorrente, em que pese intimada, quanto à legitimidade da assinatura e documentos trazidos pelo banco em sede de contestação.

    Tais fatos demonstram, mais uma vez, a ausência de boa-fé nas informações trazidas e postuladas pela parte recorrente, tanto na petição inicial quanto na recursal.

    Ficam, desde já, prequestionadas as matérias elencadas pela parte agravante para o fim de interposição perante os tribunais superiores.

    Forte nessas razões, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    São Luís (MA), data do sistema.

    Desembargador Kleber Costa Carvalho Relator ORA ET LABORA

  • 15/12/2021 13:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/12/2021 12:40

    Negado seguimento a Recurso

  • 07/12/2021 22:02

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 06/12/2021 10:20

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 30/11/2021 00:45

    Publicado Decisão (expediente) em 29/11/2021.

  • 27/11/2021 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

  • 25/11/2021 12:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/11/2021 09:20

    Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELADO), BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REPRESENTANTE) e TEREZA SILVA DOS SNTOS - CPF: *57.***.*88-15 (REQUERENTE) e não-provido

  • 09/11/2021 14:14

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 14:14

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 14:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
16/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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