TJMA - 0807998-66.2019.8.10.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/02/2022 08:51
Arquivado Definitivamente
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23/02/2022 15:08
Decorrido prazo de MAICON MARTINS DA SILVA MATOS em 07/02/2022 23:59.
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14/12/2021 01:08
Publicado Intimação em 14/12/2021.
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14/12/2021 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
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13/12/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE SÃO LUIS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA- ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Proc.:0807998-66.2019.8.10.0001 INTIMAÇÃO Prezado (a) Senhor (a) Nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº 001/07/CGJ/MA, sirvo-me do presente, para intimar a parte autora, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. São Luis, 10 de dezembro de 2021. FERNANDO HENRIQUE LIMA MORAES Servidor Judicial -
10/12/2021 08:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/11/2021 17:41
Juntada de petição
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29/10/2021 23:43
Juntada de contrarrazões
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28/10/2021 03:22
Publicado Intimação em 28/10/2021.
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28/10/2021 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
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27/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Proc.:0807998-66.2019.8.10.0001 INTIMAÇÃO Prezado (a) Senhor (a) Nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº 001/07/CGJ/MA, sirvo-me do presente, para intimar o(a) recorrido(a), DEMANDANTE: MAICON MARTINS DA SILVA MATOS, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, Contrarrazões ao Recurso Inominado, interposto nestes autos virtuais.
São Luis-MA,26 de outubro de 2021 CAMILA FLORENTINA DE NAZARE LEITE Servidor Judicial -
26/10/2021 09:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/10/2021 09:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/10/2021 13:00
Recebidos os autos
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22/10/2021 13:00
Juntada de despacho
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05/02/2021 13:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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05/02/2021 10:58
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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28/01/2021 10:59
Conclusos para decisão
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01/07/2020 03:02
Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 30/06/2020 23:59:59.
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01/07/2020 01:14
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 30/06/2020 23:59:59.
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13/06/2020 03:23
Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 25/05/2020 23:59:59.
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09/06/2020 10:02
Juntada de Certidão
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09/06/2020 08:51
Juntada de contrarrazões
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05/06/2020 15:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/06/2020 15:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/06/2020 15:42
Juntada de Certidão
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05/06/2020 15:41
Juntada de Certidão
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25/05/2020 23:19
Juntada de recurso inominado
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25/05/2020 22:02
Juntada de contrarrazões
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16/04/2020 18:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/04/2020 18:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/04/2020 18:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/04/2020 18:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/04/2020 16:45
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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16/04/2020 16:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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15/04/2020 21:14
Juntada de petição
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25/01/2020 00:13
Juntada de petição
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06/12/2019 11:27
Conclusos para decisão
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06/12/2019 11:27
Juntada de Certidão
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06/12/2019 02:22
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 05/12/2019 23:59:59.
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06/12/2019 02:22
Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 05/12/2019 23:59:59.
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26/11/2019 08:31
Juntada de embargos de declaração
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26/11/2019 05:32
Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 25/11/2019 23:59:59.
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18/11/2019 15:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/11/2019 15:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/11/2019 15:49
Juntada de Certidão
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18/11/2019 15:47
Juntada de Certidão
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18/11/2019 15:24
Juntada de recurso inominado
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06/11/2019 14:29
Juntada de embargos de declaração
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29/10/2019 11:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/10/2019 11:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/10/2019 11:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/10/2019 11:04
Julgado procedente em parte do pedido
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23/09/2019 19:04
Juntada de protocolo
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23/08/2019 10:39
Conclusos para julgamento
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23/08/2019 09:45
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 21/08/2019 11:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís .
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21/08/2019 12:07
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2019 09:16
Conclusos para decisão
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28/06/2019 09:16
Juntada de Certidão
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06/06/2019 10:20
Juntada de aviso de recebimento
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29/05/2019 19:36
Juntada de petição
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24/05/2019 08:02
Juntada de petição
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02/05/2019 09:18
Juntada de aviso de recebimento
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22/04/2019 09:52
Juntada de Petição de petição
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15/04/2019 10:38
Juntada de Petição de contestação
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15/04/2019 09:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
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15/04/2019 08:38
Juntada de Petição de contestação
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11/04/2019 11:33
Juntada de Certidão
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10/04/2019 14:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/04/2019 14:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/04/2019 10:26
Juntada de Ofício
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08/04/2019 18:22
Juntada de Ofício
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02/04/2019 23:16
Juntada de Petição de petição
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02/04/2019 12:03
Concedida a Antecipação de tutela
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29/03/2019 09:58
Conclusos para despacho
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29/03/2019 09:58
Juntada de Certidão
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26/03/2019 15:25
Juntada de Petição de petição
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26/03/2019 14:53
Juntada de Petição de petição
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26/03/2019 12:37
Juntada de Certidão
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26/03/2019 10:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/03/2019 10:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/03/2019 10:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/03/2019 15:53
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2019 23:29
Conclusos para decisão
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19/02/2019 23:29
Audiência de instrução e julgamento designada para 21/08/2019 11:30.
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19/02/2019 23:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2019
Ultima Atualização
13/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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