TJMA - 0800633-49.2021.8.10.0046

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Imperatriz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA FRANCISCA FEITOSA MUNIZ

CPF *29.***.*13-30

Advogados

ALINE VALENCA ASSUNCAO

OAB: 18035/MA

CPF *54.***.*99-60

Polo Passivo

Partes

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB: 6100/MA

CPF *10.***.*74-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2022 13:52

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2022 13:51

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 10:14

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 10:14

    Juntada de decisão

  • 13/10/2021 08:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

  • 08/10/2021 17:10

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 07/10/2021 15:33

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2021 15:33

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 15:22

    Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA FEITOSA MUNIZ em 06/10/2021 23:59.

  • 07/10/2021 12:14

    Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA FEITOSA MUNIZ em 06/10/2021 23:59.

  • 26/09/2021 17:25

    Publicado Intimação em 22/09/2021.

  • 26/09/2021 17:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

  • 23/09/2021 12:53

    Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 22/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 13:40

    Juntada de petição

  • 22/09/2021 11:27

    Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA FEITOSA MUNIZ em 21/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 00:00

    Intimação

    1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0800633-49.2021.8.10.0046 ASSUNTOS CNJ: [Abatimento proporcional do preço , Fornecimento de Energia Elétrica] REQUERENTE: MARIA FRANCISCA FEITOSA MUNIZ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALINE VALENCA ASSUNCAO - MA18035 REQUERIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispões o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, PRATICO O SEGUINTE ATO ORDINATÓRIO: INTIMAÇÃO do promovente, através de seu advogado(a), Advogado(s) do reclamante: ALINE VALENCA ASSUNCAO  para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado interposto nos autos, sob pena da remessa do processo à Turma Recursal sem a referida manifestação.

    Imperatriz/MA, 20 de setembro de 2021.

    MARCUS VINICIUS XIMENES LIMA FEITOSA Servidor(a) Judicial

  • 20/09/2021 13:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/09/2021 11:09

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 10:24

    Juntada de recurso inominado

  • 17/09/2021 00:50

    Publicado Intimação em 08/09/2021.

  • 17/09/2021 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

  • 03/09/2021 00:00

    Intimação

    1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0800633-49.2021.8.10.0046 ASSUNTOS CNJ: [Abatimento proporcional do preço , Fornecimento de Energia Elétrica] REQUERENTE: MARIA FRANCISCA FEITOSA MUNIZ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALINE VALENCA ASSUNCAO - MA18035 REQUERIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] Ante tais razões, e com lastro em tudo mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente a pretensão articulada, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, e, em consequência, condeno a reclamada a pagar, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e a pagar indenização por danos materiais no valor de R$ 1.148,46 (mil, cento e quarenta e oito reais e quarenta e seis centavos).

    Confirmo a tutela de urgência concedida.

    O valor da reparação extrapatrimonial deverá ser corrigido e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data (Súmula 362 do STJ).

    No caso da reparação material, a correção e os juros são contados da citação.

    A correção monetária será calculada de acordo com Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE.

    Deixo de condenar os honorários e as custas processuais, à luz do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/1995.

    Publicada e registrada com o lançamento no sistema.

    Intimem-se as partes.

    Transitado em julgado, caso não haja pedido de cumprimento de sentença dentro do prazo legal, arquive-se definitivamente com baixa na distribuição.

    Imperatriz/MA, 29 de agosto de 2021.

    Débora Jansen Castro Trovão.

    Juíza de Direito.

    Titular do 1° Juizado Especial Cível.

  • 02/09/2021 13:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/09/2021 13:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/08/2021 22:43

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 01/07/2021 11:43

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2021 11:43

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 11:22

    Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 29/06/2021 11:10 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz .

  • 29/06/2021 10:24

    Juntada de réplica à contestação

  • 28/06/2021 15:49

    Juntada de contestação

  • 24/05/2021 00:11

    Publicado Intimação em 24/05/2021.

  • 21/05/2021 18:00

    Juntada de petição

  • 21/05/2021 16:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2021 16:12

    Juntada de diligência

  • 21/05/2021 09:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

  • 20/05/2021 09:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/05/2021 09:10

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2021 09:07

    Audiência Conciliação designada para 29/06/2021 11:10 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

  • 19/05/2021 18:21

    Concedida a Medida Liminar

  • 18/05/2021 16:41

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 16:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
21/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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