25/03/2021 11:06

Arquivado Definitivamente
25/03/2021 11:06

Transitado em Julgado em 24/02/2021
25/02/2021 07:31

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 24/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 05:10

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 10/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 12:51

Publicado Intimação em 01/02/2021.
04/02/2021 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
29/01/2021 00:00

Intimação

2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0803447-32.2020.8.10.0058 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR(A)(ES): MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO(A)(S): JOAO ALVES BARBOSA FILHO - OAB/PE04246 REQUERIDO(A)(S): ALESSANDRO DOS SANTOS Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto: "Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por Mapfre Seguros Gerais S/A, em desfavor de Alessandro dos Santos, objetivando a retomada de um veículo adquirido mediante contrato de alienação fiduciária em garantia firmado entre as partes.

Despacho determinando a emenda da inicial para que a parte autora juntasse aos autos o comprovante de realização da notificação extrajudicial de forma válida, ou seja, com a devida assinatura do receber, mesmo que a assinatura não seja a do requerido – ID 37729546.

Petição da parte autora apresentando manifestação quanto ao despacho de emenda, contudo, sem o devido cumprimento, ou seja, sem a apresentação da comprovação de recebimento da notificação extrajudicial ou instrumento de protesto – ID 39330546.

Após, os autos vieram-me conclusos. É o que cabia relatar.

Passo a decidir.

Com efeito, mostra-se inviável o andamento do feito, vez que não foram regularizados todos vícios apontados, logo que foi ignorada a determinação quanto a necessidade de juntada da notificação extrajudicial válida, não obstante a parte autora tenha sido devidamente intimada para esse fim, na pessoa de seus advogados.

Segundo dispõe o art. 321, parágrafo único, do CPC, caso a parte autora não cumpra todas diligências determinadas para a emenda da inicial, o juiz a indeferirá.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial, nos termos do art. 330, inc.

IV c/c art. 321, parágrafo único, do CPC.

Custas pela parte autora, já recolhidas.

Sem honorários advocatícios, porque não houve citação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se, mediante publicação no Dje.

Interpostos embargos de declaração, voltem conclusos para julgamento.

Interposta apelação, cite-se a parte contrária para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, após o que os autos deverão ser remetidos ao Tribunal de Justiça para apreciação do recurso (CPC, art. 1.009, §§ 1º e 2º).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros.

São José de Ribamar/MA, 22 de janeiro de 2021.

Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito" .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021.
28/01/2021 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2021 06:40

Indeferida a petição inicial
12/01/2021 09:57

Conclusos para decisão
12/01/2021 09:57

Juntada de Certidão
18/12/2020 00:44

Publicado Intimação em 18/12/2020.
18/12/2020 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
16/12/2020 16:39

Juntada de petição
16/12/2020 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2020 09:42

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 10:08

Conclusos para decisão
24/11/2020 10:08

Juntada de Certidão
20/11/2020 10:22

Juntada de petição
09/11/2020 16:33

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2020 16:48

Conclusos para decisão
30/10/2020 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2020

Ultima Atualização
25/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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