03/05/2024 01:14

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024 11:56

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
29/04/2024 08:46

Conclusos para despacho
29/04/2024 08:46

Juntada de Certidão
15/02/2024 05:33

Decorrido prazo de GICELIA DARC ALVES DE ARAUJO em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 05:33

Decorrido prazo de TUFIK ABDALA JOSEPH KHOURY JUNIOR em 14/02/2024 23:59.
30/01/2024 22:17

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
16/01/2024 14:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 01:37

Decorrido prazo de TUFIK ABDALA JOSEPH KHOURY JUNIOR em 01/09/2023 23:59.
30/08/2023 11:25

Conclusos para despacho
30/08/2023 11:25

Juntada de Certidão
30/08/2023 09:34

Juntada de petição
18/08/2023 18:15

Juntada de termo
18/08/2023 00:41

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 08:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 08:26

Juntada de Certidão
08/08/2023 11:58

Juntada de Certidão
08/08/2023 11:48

Juntada de termo
30/07/2023 15:21

Juntada de diligência
19/07/2023 17:25

Outras Decisões
28/06/2023 02:04

Decorrido prazo de DERNIVAL GUIMARAES DE SOUZA em 27/06/2023 23:59.
13/06/2023 17:21

Conclusos para despacho
13/06/2023 17:20

Juntada de termo
12/06/2023 06:24

Juntada de petição
07/06/2023 17:13

Expedição de Mandado.
07/06/2023 17:07

Juntada de Ofício
05/06/2023 00:20

Publicado Intimação em 05/06/2023.
03/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 09:25

Outras Decisões
24/05/2023 09:41

Conclusos para despacho
24/05/2023 09:41

Juntada de Certidão
23/05/2023 19:21

Juntada de petição
22/05/2023 00:33

Publicado Intimação em 22/05/2023.
20/05/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 18:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 18:06

Juntada de termo
18/05/2023 17:53

Juntada de Certidão
18/05/2023 17:48

Juntada de termo
18/05/2023 17:42

Juntada de Certidão
11/05/2023 15:31

Outras Decisões
04/05/2023 10:40

Juntada de petição
03/05/2023 16:35

Conclusos para despacho
03/05/2023 16:35

Juntada de Certidão
03/05/2023 03:48

Decorrido prazo de TUFIK ABDALA JOSEPH KHOURY JUNIOR em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 03:47

Decorrido prazo de DERNIVAL GUIMARAES DE SOUZA em 02/05/2023 23:59.
19/04/2023 01:44

Decorrido prazo de GICELIA DARC ALVES DE ARAUJO em 01/03/2023 23:59.
16/04/2023 13:03

Publicado Intimação em 04/04/2023.
16/04/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
16/04/2023 10:48

Publicado Intimação em 16/03/2023.
16/04/2023 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
02/04/2023 17:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 19:07

Outras Decisões
14/03/2023 09:28

Conclusos para despacho
14/03/2023 09:27

Juntada de termo
14/03/2023 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 09:21

Juntada de Certidão
07/03/2023 13:51

Outras Decisões
28/02/2023 15:32

Conclusos para despacho
28/02/2023 15:32

Juntada de Certidão
24/02/2023 10:19

Juntada de petição
22/02/2023 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2023 14:03

Juntada de diligência
22/02/2023 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2023 14:00

Juntada de diligência
20/01/2023 17:24

Expedição de Mandado.
20/01/2023 17:24

Juntada de Mandado
19/01/2023 15:16

Juntada de Certidão
19/01/2023 03:49

Decorrido prazo de TUFIK ABDALA JOSEPH KHOURY JUNIOR em 28/11/2022 23:59.
19/01/2023 03:49

Decorrido prazo de TUFIK ABDALA JOSEPH KHOURY JUNIOR em 28/11/2022 23:59.
02/12/2022 04:08

Publicado Intimação em 11/11/2022.
02/12/2022 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2022 18:38

Outras Decisões
03/11/2022 08:44

Conclusos para despacho
03/11/2022 08:43

Juntada de Certidão
30/10/2022 19:42

Decorrido prazo de TUFIK ABDALA JOSEPH KHOURY JUNIOR em 19/09/2022 23:59.
30/10/2022 19:42

Decorrido prazo de TUFIK ABDALA JOSEPH KHOURY JUNIOR em 19/09/2022 23:59.
30/10/2022 17:17

Decorrido prazo de GICELIA DARC ALVES DE ARAUJO em 31/08/2022 23:59.
30/10/2022 17:17

Decorrido prazo de GICELIA DARC ALVES DE ARAUJO em 31/08/2022 23:59.
02/09/2022 10:54

Publicado Intimação em 02/09/2022.
02/09/2022 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2022 19:33

Decorrido prazo de TUFIK ABDALA JOSEPH KHOURY JUNIOR em 18/08/2022 23:59.
23/08/2022 12:07

Outras Decisões
18/08/2022 18:58

Juntada de protocolo
17/08/2022 10:46

Conclusos para despacho
17/08/2022 10:39

Juntada de termo
16/08/2022 18:09

Juntada de petição
10/08/2022 05:43

Publicado Intimação em 10/08/2022.
10/08/2022 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
09/08/2022 16:59

Publicado Intimação em 09/08/2022.
09/08/2022 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
08/08/2022 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2022 11:20

Juntada de Certidão
08/08/2022 11:14

Juntada de Certidão
08/08/2022 11:08

Juntada de Certidão
08/08/2022 11:02

Juntada de Certidão
08/08/2022 10:20

Desentranhado o documento
08/08/2022 10:20

Cancelada a movimentação processual
08/08/2022 10:20

Juntada de Certidão
05/08/2022 17:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022 18:14

Outras Decisões
27/07/2022 12:13

Conclusos para despacho
25/07/2022 23:04

Decorrido prazo de TUFIK ABDALA JOSEPH KHOURY JUNIOR em 15/07/2022 23:59.
07/07/2022 10:35

Decorrido prazo de TUFIK ABDALA JOSEPH KHOURY JUNIOR em 01/06/2022 23:59.
07/07/2022 07:38

Juntada de petição
07/07/2022 07:30

Publicado Intimação em 01/07/2022.
07/07/2022 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 17:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022 17:13

Juntada de Certidão
27/06/2022 17:57

Juntada de termo
20/06/2022 09:18

Juntada de petição
11/05/2022 10:42

Publicado Intimação em 11/05/2022.
11/05/2022 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 14:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2022 14:08

Juntada de Certidão
22/04/2022 14:10

Decorrido prazo de DERNIVAL GUIMARAES DE SOUZA em 19/04/2022 23:59.
22/04/2022 14:10

Decorrido prazo de TUFIK ABDALA JOSEPH KHOURY JUNIOR em 19/04/2022 23:59.
22/04/2022 13:03

Decorrido prazo de DERNIVAL GUIMARAES DE SOUZA em 19/04/2022 23:59.
22/04/2022 13:03

Decorrido prazo de TUFIK ABDALA JOSEPH KHOURY JUNIOR em 19/04/2022 23:59.
26/03/2022 11:22

Publicado Intimação em 24/03/2022.
26/03/2022 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 13:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 13:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2022 23:44

Decorrido prazo de DERNIVAL GUIMARAES DE SOUZA em 28/01/2022 23:59.
01/03/2022 23:44

Decorrido prazo de TUFIK ABDALA JOSEPH KHOURY JUNIOR em 28/01/2022 23:59.
01/03/2022 23:44

Decorrido prazo de DERNIVAL GUIMARAES DE SOUZA em 28/01/2022 23:59.
01/03/2022 23:44

Decorrido prazo de TUFIK ABDALA JOSEPH KHOURY JUNIOR em 28/01/2022 23:59.
26/02/2022 08:59

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
04/02/2022 09:59

Conclusos para decisão
04/02/2022 09:58

Juntada de termo
04/02/2022 09:58

Juntada de Certidão
28/01/2022 14:19

Publicado Intimação em 21/01/2022.
28/01/2022 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
28/01/2022 14:18

Publicado Intimação em 21/01/2022.
28/01/2022 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
25/01/2022 10:59

Juntada de petição
13/01/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435.

Email: [email protected] Processo, n°: 0802589-17.2017.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Exequente: TUFIK ABDALA JOSEPH KHOURY JUNIOR e outros (2) Advogados: TUFIK ABDALA JOSEPH KHOURY JUNIOR - MA11805-A, GICELIA DARC ALVES DE ARAUJO - MA5187-A Parte Executada: DORVALINO FERREIRA SOBRINHO e outros Advogados: MANORRAI SILVA DE OLIVEIRA - MA15207, DERNIVAL GUIMARAES DE SOUZA - MA3882 DECISÃO Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ajuizado por TUFIK ABDALA JOSEPH KHOURY JUNIOR e outros (2) em face de DORVALINO FERREIRA SOBRINHO e outros, para recebimento de honorários advocatícios sucumbenciais.

Remetidos os autos à Contadoria Judicial em razão de alegação de excesso de execução, as partes foram intimadas a se manifestar sobre os cálculos, ocasião em que a parte exequente os impugnou, sob o fundamento de que incidiu somente a correção monetária, deixando de ser aplicados os juros.

A parte executada não se manifestou.

Vieram os autos conclusos.

Relatados.

Decido.

Da análise dos autos, verifico que assiste razão à parte exequente, no tocante à incidência dos juros tão somente sobre a verba honorária e não sobre o valor da causa.

Assim, é entendimento jurisprudencial majoritário que fixados honorários sobre o valor da causa, incidirão juros de mora de 1% (um por cento) a partir do trânsito em julgado da decisão que os fixou.

Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

FIXADOS SOBRE O VALOR DA CAUSA.

QUANTIA CERTA.

JUROS DE MORA.

TERMO INICIAL.

TRÂNSITO EM JULGADO. 1.

Quando os honorários advocatícios forem fixados em quantia certa, como é o caso dos estipulados em percentual sobre o valor da causa, os quais dependem de apenas cálculos aritméticos, os juros moratórios incidirão a partir da data do trânsito em julgado da decisão. 2.

Agravo conhecido e parcialmente provido. (TJ-DF 07476867720208070000 DF 0747686-77.2020.8.07.0000, Relator: ANA CANTARINO, Data de Julgamento: 24/02/2021, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: DJE: 08/03/2021) DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - IMPUGNAÇÃO INACOLHIDA - INSURGÊNCIA DA IMPUGNANTE - 1.

EXCESSO DE EXECUÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA - INCIDÊNCIA APENAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA PARA RECOMPOSIÇÃO DO VALOR DA MOEDA - APLICAÇÃO DE JUROS DE MORA SOBRE A BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - IMPOSSIBILIDADE - INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA SOBRE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS APURADOS, CONTADOS A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA (ART. 85, § 16, DO CPC) - IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA - 2.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ÔNUS DA EXEQUENTE - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. 1.

Os juros de mora não são aplicados na atualização do valor da causa - base de cálculo da verba honorária -, incidindo apenas sobre os honorários sucumbenciais, após o trânsito em julgado da sentença que os fixou, sob pena de ocasionar excesso de execução. 2.

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença, fixa-se honorários advocatícios em favor do advogado da executada, consoante art. 85, § 2º do CPC. (TJ-SC - AI: 50227272420208240000 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5022727-24.2020.8.24.0000, Relator: Monteiro Rocha, Data de Julgamento: 24/06/2021, Segunda Câmara de Direito Civil) Dessa forma, determino a devolução dos autos à Contadoria Judicial para que faça incidir juros de mora de 1% (um por cento) sobre os honorários apurados, a contar do trânsito em julgado da decisão que os fixou.

Recebidos os autos, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre os cálculos no prazo comum de 05 (cinco) dias.

Após, conclusos para julgamento da impugnação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Açailândia, 15 de dezembro de 2021.

Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia
12/01/2022 22:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2022 22:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2022 18:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.
12/01/2022 18:00

Conta Atualizada
07/01/2022 08:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/01/2022 08:27

Juntada de termo
21/12/2021 03:03

Decorrido prazo de TUFIK ABDALA JOSEPH KHOURY JUNIOR em 15/12/2021 23:59.
21/12/2021 03:02

Decorrido prazo de TUFIK ABDALA JOSEPH KHOURY JUNIOR em 15/12/2021 23:59.
16/12/2021 18:23

Outras Decisões
10/12/2021 12:08

Conclusos para decisão
10/12/2021 12:07

Juntada de Certidão
07/12/2021 11:41

Juntada de petição
07/12/2021 04:35

Publicado Intimação em 07/12/2021.
07/12/2021 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
06/12/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROCESSO N.º 0802589-17.2017.8.10.0022 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Exequente: TUFIK ABDALA JOSEPH KHOURY JUNIOR Advogados: TUFIK ABDALA JOSEPH KHOURY JUNIOR - MA11805-A, GICELIA DARC ALVES DE ARAUJO - MA5187-A Parte Executada: DORVALINO FERREIRA SOBRINHO e outros Advogados: MANORRAI SILVA DE OLIVEIRA - MA15207, DERNIVAL G.

DE SOUZA - MA3882 INTIMAÇÃO Considerando a atualização dos cálculos realizado pela contadoria judicial no id: 57434705, intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo comum de 05 (cinco) dias.

Após, conclusos.

Açailândia, 30 de novembro de 2021. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia
03/12/2021 22:05

Juntada de petição
03/12/2021 12:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2021 09:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.
03/12/2021 09:25

Realizado Cálculo de Liquidação
01/12/2021 10:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/12/2021 10:20

Juntada de termo
30/11/2021 15:17

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 12:47

Conclusos para decisão
07/10/2021 12:46

Juntada de Certidão
04/10/2021 11:52

Juntada de petição
30/09/2021 09:48

Decorrido prazo de DERNIVAL GUIMARAES DE SOUZA em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 09:41

Decorrido prazo de DERNIVAL GUIMARAES DE SOUZA em 29/09/2021 23:59.
29/09/2021 19:42

Juntada de protocolo
17/09/2021 04:17

Publicado Intimação em 08/09/2021.
17/09/2021 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
06/09/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo nº 0802589-17.2017.8.10.0022 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Exequente: TUFIK ABDALA JOSEPH KHOURY JUNIOR e outros (2) Advogados: TUFIK ABDALA JOSEPH KHOURY JUNIOR - MA11805, GICELIA DARC ALVES DE ARAUJO - MA5187 Parte Executada: DORVALINO FERREIRA SOBRINHO e outros Advogados: MANORRAI SILVA DE OLIVEIRA - MA15207, DERNIVAL GUIMARAES DE SOUZA - MA3882 INTIMAÇÃO Intime-se a parte executada, por seus advogados (art. 513, §2º, I, CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue voluntariamente o pagamento do débito informado pela parte autora, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 523, caput e §1º, CPC).

Transcorrido o prazo legal dedicado ao cumprimento voluntário do débito, a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525, CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Açailândia, 26 de agosto de 2021.

Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia
03/09/2021 01:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 01:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 12:09

Processo Desarquivado
31/08/2021 12:09

Juntada de Certidão
31/08/2021 12:03

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/08/2021 17:11

Juntada de embargos de declaração
27/08/2021 17:02

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 10:42

Conclusos para despacho
26/08/2021 10:42

Juntada de termo
25/08/2021 17:05

Juntada de petição
09/08/2021 22:42

Arquivado Definitivamente
09/08/2021 22:40

Juntada de Certidão
04/08/2021 11:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.
04/08/2021 11:46

Realizado cálculo de custas
23/07/2021 10:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/07/2021 10:31

Transitado em Julgado em 27/04/2021
01/05/2021 11:28

Decorrido prazo de DERNIVAL GUIMARAES DE SOUZA em 27/04/2021 23:59:59.
01/05/2021 11:28

Decorrido prazo de TUFIK ABDALA JOSEPH KHOURY JUNIOR em 27/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 01:54

Publicado Intimação em 05/04/2021.
01/04/2021 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021
31/03/2021 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 12:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/11/2020 14:50

Conclusos para despacho
19/11/2020 14:50

Juntada de Certidão
13/11/2020 03:25

Decorrido prazo de DERNIVAL GUIMARAES DE SOUZA em 12/11/2020 23:59:59.
20/10/2020 00:52

Publicado Intimação em 20/10/2020.
20/10/2020 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/10/2020 12:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2020 11:05

Outras Decisões
28/07/2020 16:54

Conclusos para despacho
28/07/2020 16:54

Juntada de termo
28/07/2020 09:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.
28/07/2020 09:54

Realizado cálculo de custas
27/07/2020 12:07

Juntada de petição
15/07/2020 17:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/07/2020 17:09

Juntada de termo
15/07/2020 13:04

Recebidos os autos
15/07/2020 13:04

Juntada de Petição (outras)
13/02/2019 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
01/02/2019 11:11

Juntada de Certidão
31/01/2019 23:13

Juntada de contra-razões
31/01/2019 08:48

Publicado Intimação em 31/01/2019.
31/01/2019 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2019 10:24

Decorrido prazo de TUFIK ABDALA JOSEPH KHOURY JUNIOR em 29/01/2019 23:59:59.
30/01/2019 10:23

Decorrido prazo de DERNIVAL GUIMARAES DE SOUZA em 29/01/2019 23:59:59.
29/01/2019 15:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2019 15:02

Juntada de ato ordinatório
29/01/2019 15:02

Juntada de Certidão
29/01/2019 11:52

Juntada de apelação cível
07/12/2018 14:36

Publicado Intimação em 07/12/2018.
07/12/2018 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2018 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2018 12:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/09/2018 15:04

Decorrido prazo de TUFIK ABDALA JOSEPH KHOURY JUNIOR em 24/08/2018 23:59:59.
10/09/2018 19:41

Conclusos para decisão
10/09/2018 19:40

Juntada de Certidão
24/08/2018 17:08

Juntada de contra-razões
17/08/2018 00:15

Publicado Intimação em 17/08/2018.
17/08/2018 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2018 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2018 16:45

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2018 06:36

Decorrido prazo de TUFIK ABDALA JOSEPH KHOURY JUNIOR em 19/06/2018 23:59:59.
14/07/2018 06:36

Decorrido prazo de MANORRAI SILVA DE OLIVEIRA em 19/06/2018 23:59:59.
14/07/2018 06:36

Decorrido prazo de DERNIVAL GUIMARAES DE SOUZA em 19/06/2018 23:59:59.
20/06/2018 12:41

Juntada de termo
05/06/2018 10:07

Conclusos para decisão
05/06/2018 10:06

Juntada de Certidão
30/05/2018 13:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2018 00:08

Publicado Sentença (expediente) em 23/05/2018.
23/05/2018 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2018 00:08

Publicado Sentença (expediente) em 23/05/2018.
23/05/2018 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2018 12:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2018 17:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/04/2018 13:29

Conclusos para despacho
03/04/2018 11:42

Juntada de termo
28/03/2018 00:22

Decorrido prazo de DERNIVAL GUIMARAES DE SOUZA em 27/03/2018 23:59:59.
27/03/2018 16:52

Juntada de Petição de contestação
20/03/2018 00:06

Publicado Intimação em 20/03/2018.
20/03/2018 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2018 14:11

Juntada de Certidão
16/03/2018 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2018 11:50

Juntada de Ato ordinatório
16/03/2018 11:45

Juntada de Certidão
13/03/2018 00:37

Decorrido prazo de ABINEAS OLIVEIRA LIMA em 12/03/2018 23:59:59.
19/02/2018 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2018 00:43

Decorrido prazo de DERNIVAL GUIMARAES DE SOUZA em 09/02/2018 23:59:59.
26/01/2018 18:50

Juntada de Certidão
26/01/2018 18:49

Expedição de Mandado
26/01/2018 18:48

Juntada de Mandado
25/01/2018 10:28

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2018 10:10

Conclusos para despacho
10/01/2018 10:06

Juntada de Certidão
28/12/2017 12:58

Juntada de Petição de petição
19/12/2017 00:07

Publicado Despacho (expediente) em 19/12/2017.
19/12/2017 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/12/2017 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2017 11:30

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2017 00:13

Decorrido prazo de DERNIVAL GUIMARAES DE SOUZA em 28/11/2017 23:59:59.
27/11/2017 16:27

Conclusos para despacho
25/11/2017 00:54

Decorrido prazo de MANORRAI SILVA DE OLIVEIRA em 24/11/2017 23:59:59.
24/11/2017 08:33

Juntada de Certidão
13/11/2017 00:11

Publicado Despacho (expediente) em 13/11/2017.
11/11/2017 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2017 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2017 15:49

Juntada de Petição de petição
06/11/2017 11:21

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2017 17:19

Conclusos para despacho
22/08/2017 17:19

Juntada de termo
16/08/2017 15:21

Juntada de Petição de petição
10/08/2017 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2017

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Petição • Arquivo

Custas • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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