TJMA - 0803022-92.2020.8.10.0029

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ: 33.254.319/0001-00

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

RAIMUNDO DA SILVA

CPF *08.***.*48-04

Advogados

JOIMAR CRISTIANO OLIVEIRA COSTA

OAB: 19737/MA

CPF *53.***.*55-43

EMIDIO FRANCISCO DA CUNHA NETO

OAB: 9119/PI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 09:18

    Baixa Definitiva

  • 09/04/2025 09:18

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 09/04/2025 09:18

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 05/04/2025 00:29

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA em 27/03/2025 23:59.

  • 05/04/2025 00:29

    Decorrido prazo de BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO em 27/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 11:24

    Juntada de petição

  • 07/03/2025 00:13

    Publicado Decisão (expediente) em 06/03/2025.

  • 07/03/2025 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/02/2025 09:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/02/2025 09:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/02/2025 15:19

    Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REPRESENTANTE) e provido em parte

  • 20/04/2024 00:18

    Decorrido prazo de BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO em 19/04/2024 23:59.

  • 20/04/2024 00:18

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA em 19/04/2024 23:59.

  • 10/04/2024 15:07

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 10/04/2024 14:18

    Juntada de parecer

  • 01/04/2024 18:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/03/2024 00:10

    Publicado Despacho (expediente) em 26/03/2024.

  • 26/03/2024 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

  • 22/03/2024 10:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/02/2024 23:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 13:45

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 13:43

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 13:43

    Distribuído por sorteio

  • 06/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS   Processo nº  0803022-92.2020.8.10.0029 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: EMIDIO FRANCISCO DA CUNHA NETO - PI9119, JOIMAR CRISTIANO OLIVEIRA COSTA - MA19737 RÉU: BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A   D E S P A C H O   Vistos, etc.   Incabível o julgamento do feito no estado que se encontra, na medida que é imprescindível oportunizar às partes prazo para informar eventuais provas a produzir, inclusive, caracterizando cerceamento de defesa o julgamento do feito neste momento processual, conforme jurisprudência pátria: CIVIL.

    PROCESSO CIVIL.

    APELAÇÃO.

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

    ACIDENTE VEÍCULO.

    NULIDADE DO FEITO.

    PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA.

    JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

    AUSÊNCIA DE OPORTUNIZAÇÃO DE PRODUÇÃO DA PROVA.

    CERCEAMENTO DE DEFESA.

    OCORRÊNCIA.

    NULIDADE CONFIGURADA.

    SENTENÇA CASSADA.

    APELO PROVIDO. 1.

    Configura cerceamento do direito de defesa, julgamento da causa, de forma antecipada, por falta de comprovação das alegações, sem se oportunizar à parte a produção da prova devidamente requerida e especificada, em obediência a comando judicial, o que traz a nulidade da decisão. 3.

    Sentença Cassada.

    Retorno dos autos ao juízo de origem para regular instrução processual. 4.

    Apelo conhecido e provido. (TJ-MA - AC: 00044356820058100040 MA 0354572018, Relator: JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, Data de Julgamento: 28/03/2019, TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 08/04/2019 00:00:00)     APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS NÃO OPORTUNIZADA - IMPROCEDÊNCIA - NULIDADE CARACTERIZADA - CERCEAMENTO DE DEEFESA - CASSAÇÃO DA SENTENÇA. - Ocorre o cerceamento de defesa, contaminando a sentença, a não apreciação da petição referente à especificação de provas a serem produzidas com o imediato julgamento imediato da lide - Recurso ao qual se dá provimento para cassar a sentença. (TJ-MG - AC: 10183120148204001 MG, Relator: Lílian Maciel, Data de Julgamento: 12/02/2020, Data de Publicação: 18/02/2020)     CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    ACIDENTE DE TRÂNSITO.

    SEGURO DPVAT.

    JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

    ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.

    FASE NÃO OPORTUNIZADA PELO MAGISTRADO.

    CERCEAMENTO DE DEFESA.

    CONFIGURAÇÃO.

    SENTENÇA CASSADA. 1.

    O julgamento antecipado da lide sem antes oportunizar às partes a produção de outras provas configura nulidade da sentença por cerceamento de defesa. 2.

    O exercício da ampla defesa e do contraditório são direitos fundamentais previstos no art. 5º, LV, da Constituição Federal que ficam comprometidos quando se nega às partes o direito de comprovar suas alegações através de uma ampla instrução probatória. 3.

    Recursos providos. (TJ-DF 07213950820188070001 DF 0721395-08.2018.8.07.0001, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, Data de Julgamento: 31/07/2019, 8ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no PJe : 09/08/2019 .

    Pág.: Sem Página Cadastrada.)  Assim, considerando os princípios dispositivo e cooperativo (art. 6º do CPC), determino a intimação das partes para, no prazo de 15 dias, se quiser, esclarecer e/ou integrar as questões de fato e de direito alegadas, ocasião em que especificará as provas pretendidas, justificando a pertinência, o motivo e a utilidade da realização de cada prova para o deslinde da causa.

    Com o decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos para, à luz das questões fáticas e jurídicas controvertidas nos autos, analisar a juridicidade e a pertinência da manifestação das partes, e, assim, proferir decisão de saneamento do processo (art. 357 do CPC) ou sentença de julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC), conforme o caso.

    Intimem-se. Cumpra-se.    São Luís/MA, 26 de agosto de 2021.   (documento assinado eletronicamente)     LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO  Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ -  2789/2021

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
06/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802107-43.2020.8.10.0029

Nazira da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Mateus Alencar da Silva

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/08/2020 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0803313-25.2021.8.10.0040

Estado do Maranhao

Maria das Gracas Goncalves Pereira

Advogado: George Jackson de Sousa Silva

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/06/2022 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0803313-25.2021.8.10.0040

Maria das Gracas Goncalves Pereira

Estado do Maranhao

Advogado: George Jackson de Sousa Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/03/2021 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0802107-43.2020.8.10.0029

Nazira da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Mateus Alencar da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/03/2020 00:27

Exibir Processo

Processo nº 0801210-32.2021.8.10.0012

Diego Renier da Luz Cantanhede Cardoso M...

Banco do Brasil SA

Advogado: Katimar Moreira Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/07/2021 14:37

Exibir Processo