TJMA - 0803313-25.2021.8.10.0040

27/09/2023 15:32

Baixa Definitiva

27/09/2023 15:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

27/09/2023 15:31

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

27/09/2023 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/09/2023 23:59.

01/09/2023 15:02

Juntada de petição

11/08/2023 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 10/08/2023.

11/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023 13:04

Juntada de petição

08/08/2023 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2023 07:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2023 18:18

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido

14/12/2022 21:38

Juntada de parecer do ministério público

11/11/2022 13:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/11/2022 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 10/11/2022 23:59.

07/10/2022 23:44

Juntada de petição

07/10/2022 20:32

Juntada de petição

16/09/2022 00:17

Publicado Despacho (expediente) em 16/09/2022.

16/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

14/09/2022 08:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2022 08:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022 09:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/08/2022 09:26

Juntada de Certidão

24/08/2022 04:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 23/08/2022 23:59.

28/06/2022 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022 12:27

Recebidos os autos

22/06/2022 12:27

Conclusos para decisão

22/06/2022 12:27

Distribuído por sorteio