STJ - 0800630-49.2020.8.10.0040

04/03/2022 23:34

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

04/03/2022 23:34

Transitado em Julgado em 04/03/2022

03/12/2021 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2021

02/12/2021 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/12/2021 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2021

02/12/2021 16:10

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ para não conhecer do Recurso Especial

17/11/2021 14:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/11/2021 14:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/11/2021 10:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO