27/09/2021 08:28

Arquivado Definitivamente
27/09/2021 08:21

Transitado em Julgado em 22/09/2021
23/09/2021 14:28

Juntada de petição
23/09/2021 13:04

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR em 22/09/2021 23:59.
20/09/2021 12:29

Juntada de termo
17/09/2021 02:04

Publicado Intimação em 08/09/2021.
17/09/2021 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
03/09/2021 00:00

Intimação

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0804708-05.2019.8.10.0046 ASSUNTOS CNJ: [Fornecimento de Energia Elétrica, Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: CLEIDIANE VERISSIMO DA SILVA REQUERIDO: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - MA12368 INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] Ante tais razões, e com lastro em tudo mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido da inicial, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: A) revisar o débito da fatura de competência 12/2019 da unidade consumidora nº 3009379540, desconstituindo o valor atual e determinando à requerida que realize o refaturamento das cobranças com base na média de consumo dos doze meses anteriores ao aumento (período compreendido entre 11/2018 e 11/2019; as contas recalculadas deverão ser emitidas e entregues à parte promovente com prazo de pagamento não inferior a 60 (sessenta) dias; b) confirmar a liminar proferida nos autos.

Deixo de condenar os honorários e as custas processuais, à luz do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/1995.

Publicada e registrada com o lançamento no sistema.

Intimem-se as partes.

Transitado em julgado, caso não haja pedido de cumprimento de sentença dentro do prazo legal, arquive-se definitivamente com baixa na distribuição.

Imperatriz/MA, 01 de setembro de 2021.

Débora Jansen Castro Trovão.

Juíza de Direito.

Titular do 1° Juizado Especial Cível.
02/09/2021 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2021 09:56

Julgado procedente o pedido
09/07/2021 10:44

Juntada de Certidão
18/06/2021 14:11

Conclusos para despacho
18/06/2021 14:11

Juntada de Certidão
18/06/2021 10:58

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 09:32

Juntada de termo
12/11/2020 11:16

Conclusos para julgamento
12/11/2020 11:15

Juntada de Certidão
09/11/2020 14:54

Juntada de termo
08/09/2020 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2020 11:38

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 09:43

Juntada de termo
19/06/2020 10:49

Juntada de petição
08/06/2020 11:42

Conclusos para julgamento
08/06/2020 11:42

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 12/06/2020 10:10 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
08/06/2020 11:41

Juntada de ato ordinatório
08/06/2020 11:40

Juntada de Certidão
06/06/2020 13:24

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR em 29/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 00:05

Juntada de protocolo
20/05/2020 17:27

Juntada de Certidão
20/05/2020 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/05/2020 10:00

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 11:09

Conclusos para despacho
18/05/2020 11:09

Juntada de Certidão
08/05/2020 13:16

Juntada de contestação
31/03/2020 14:45

Juntada de termo
31/03/2020 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2020 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2020 11:55

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 12/06/2020 10:10 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
19/03/2020 18:33

Juntada de Certidão
20/01/2020 17:32

Juntada de protocolo
19/12/2019 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2019 16:18

Juntada de diligência
19/12/2019 08:28

Expedição de Mandado.
18/12/2019 18:03

Concedida a Medida Liminar
18/12/2019 09:45

Conclusos para decisão
18/12/2019 09:45

Audiência conciliação designada para 25/03/2020 10:15 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
18/12/2019 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
27/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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