28/04/2025 22:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)
28/04/2025 22:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
28/04/2025 22:21

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 370680/2025
28/04/2025 22:03

Protocolizada Petição 370680/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/04/2025
27/02/2025 12:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 163556/2025
27/02/2025 11:33

Protocolizada Petição 163556/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/02/2025
06/12/2024 15:02

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
06/12/2024 15:02

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
06/12/2024 14:30

Distribuído por sorteio ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA
25/11/2024 13:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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