TJMA - 0013575-58.2019.8.10.0001

1ª instância - 2ª Vara de Paco do Lumiar

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

MACKSON DA SILVA COSTA

CPF *03.***.*02-73

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR

OAB: 6070/MA

CPF *76.***.*66-68

Polo Passivo

Partes

SAULO PEREIRA NUNES

CPF *35.***.*81-53

Advogados

KATE GUERREIRO TEIXEIRA MELO

OAB: 7205/MA

CPF *36.***.*50-00

CARLOS HENRIQUE SANTOS MELO

OAB: 20040/MA

CPF *71.***.*78-20

JOAO RICARDO BATISTA DE OLIVEIRA

CPF *06.***.*53-66

SIDNEY PEREIRA NUNES

OAB: 20389/MA

CPF *07.***.*00-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FRANCISCO VIEIRA DA SILVA

MATHEUS BALBY LOUREIRO DA CRUZ

CPF *06.***.*96-86

NELYSSON KASSIO PRASERES MENDONCA

CPF *25.***.*41-30

GEOVANE FONTES GONCALVES

CPF *17.***.*67-68

HILTON CESAR LIMA FONSECA

CPF *80.***.*96-04

MACKSON DA SILVA COSTA

CPF *03.***.*02-73

TOMAZ DAVID COSTA

CPF *37.***.*60-53

ANTONIA DA SILVA COSTA

CPF *67.***.*75-20

CHARLENE GOMES SILVA NUNES

CPF *21.***.*75-03

ALLANDECKSON FROTA MACHADO

FELIPE CESAR GONCALVES DE MENDONCA

SILVIO HELENO FERNANDES DE JESUS

FLAVIO ROBERTO BATISTA MACHADO

JACKELINE COSTA CASTELO BRANCO

MARILENE OLIVEIRA

MARIA DA NATIVIDADE DOS SANTOS ALENCAR

MARIA ANTONIA MAIOR DE OLIVEIRA SETUBAL

IVANA FERREIRA COSTA

JOSE AUGUSTO RODRIGUES DE ALMEIDA

LAURILENE DIAS NASCIMENTO

LAURA SOEIRO RODRIGUES

KATIA CHISTINA MELO SOARES PEREIRA

JULIA DE FATIMA COELHO

IVANIA MENDES CASTRO

LUCIA MESQUITA RIBEIRO

JOSENILDE RIBEIRO RAMOS

MARIA HELENA DE MESQUITA COSTA

SUZANE COSTA ANDRADE

ANDRE LUIS SOARES RODRIGUES

FERNANDA CARNEIRO LEITE

ROSILENE OLIVEIRA ROCHA DOS SANTOS

ROSILENE SOUSA AROUCHA COSTA

CINTHYA CRISTIELLE DE JESUS LIMA COSTA

CINARA SOUSA DOS SANTOS

ALDORICA PEREIRA DOS SANTOS

ALAN JONES FOICINHA MARTINS

DULCILENE DE JESUS O. AGUIAR

FAHRENHEIT MATOS DA SILVA

CRISTIANE ROCHA FERREIRA

FILOMENA ALVES DA SILVA

JOSEANA DE ALMEIDA GARCES

JOAO LUCAS ALENCAR DOS SANTOS

LAERTE ANDERSON SILVA MARTINS

LEONEL NUNES RIBEIRO

GUILSILLA ISVETLANA SOUZA MORAES

MARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA PROTAZIO

LUCIMAR ROSA MONTES

LUCILENE DA CONCEICAO BUAES

MARCIO ROBERTO TRINDADE MONROE

LUCELIA MARIA FERREIRA

LILIA KATIA RODRIGUES RAMOS

LILIA FERNANDA CARVALHO CRUZ

MARIA DAS DORES SOARES DE SOUSA

MARIA DO ROSARIO DINIZ PEREIRA DE MELO

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA

MARIA DE FATIMA C. PEREIRA

DEIVIDY JUNIOR BEZERRA MONTEIRO

MARIA DA GRACA OLIVEIRA PRIVADO

ARIELE DUCARMO SANTOS BOAS

DILMA VIEIRA DE OLIVEIRA

PRISCILA PEREIRA DE JESUS

ANA LUCIA SOUZA FERREIRA

ANTONIA ALVES DA SILVA

CPF *15.***.*14-70

Advogados

JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR

OAB: 6070/MA

CPF *76.***.*66-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2023 12:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 21/11/2023 12:25

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 10:21

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 13:28

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 13:28

    Juntada de decisão

  • 21/09/2023 16:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 11/09/2023 15:46

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 09:49

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 18:14

    Juntada de contrarrazões

  • 04/08/2023 11:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/08/2023 11:06

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 11:01

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 02:44

    Decorrido prazo de SAULO PEREIRA NUNES em 02/08/2023 23:59.

  • 24/07/2023 13:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2023 13:38

    Juntada de diligência

  • 17/07/2023 08:55

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2023 04:38

    Decorrido prazo de KATE GUERREIRO TEIXEIRA MELO em 07/07/2023 23:59.

  • 16/07/2023 04:38

    Decorrido prazo de JOAO RICARDO BATISTA DE OLIVEIRA em 07/07/2023 23:59.

  • 16/07/2023 04:38

    Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SANTOS MELO em 07/07/2023 23:59.

  • 16/07/2023 04:38

    Decorrido prazo de SIDNEY PEREIRA NUNES em 07/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 09:56

    Decorrido prazo de KATE GUERREIRO TEIXEIRA MELO em 07/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 09:56

    Decorrido prazo de JOAO RICARDO BATISTA DE OLIVEIRA em 07/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 09:56

    Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SANTOS MELO em 07/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 09:56

    Decorrido prazo de SIDNEY PEREIRA NUNES em 07/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 06:13

    Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SANTOS MELO em 07/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 06:13

    Decorrido prazo de KATE GUERREIRO TEIXEIRA MELO em 07/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 06:13

    Decorrido prazo de JOAO RICARDO BATISTA DE OLIVEIRA em 07/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 06:13

    Decorrido prazo de SIDNEY PEREIRA NUNES em 07/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 19:13

    Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SANTOS MELO em 07/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 19:13

    Decorrido prazo de KATE GUERREIRO TEIXEIRA MELO em 07/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 19:13

    Decorrido prazo de JOAO RICARDO BATISTA DE OLIVEIRA em 07/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 19:13

    Decorrido prazo de SIDNEY PEREIRA NUNES em 07/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 14:44

    Decorrido prazo de KATE GUERREIRO TEIXEIRA MELO em 07/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 14:44

    Decorrido prazo de JOAO RICARDO BATISTA DE OLIVEIRA em 07/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 14:44

    Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SANTOS MELO em 07/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 14:44

    Decorrido prazo de SIDNEY PEREIRA NUNES em 07/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 12:00

    Decorrido prazo de JOAO RICARDO BATISTA DE OLIVEIRA em 07/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 12:00

    Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SANTOS MELO em 07/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 12:00

    Decorrido prazo de KATE GUERREIRO TEIXEIRA MELO em 07/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 12:00

    Decorrido prazo de SIDNEY PEREIRA NUNES em 07/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 08:17

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2023 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 09:15

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 09:15

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 05:39

    Decorrido prazo de KATE GUERREIRO TEIXEIRA MELO em 05/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 05:38

    Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SANTOS MELO em 05/07/2023 23:59.

  • 10/07/2023 22:26

    Decorrido prazo de JOAO RICARDO BATISTA DE OLIVEIRA em 05/07/2023 23:59.

  • 10/07/2023 22:26

    Decorrido prazo de SIDNEY PEREIRA NUNES em 05/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 12:04

    Decorrido prazo de KATE GUERREIRO TEIXEIRA MELO em 05/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 12:02

    Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SANTOS MELO em 05/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 11:44

    Decorrido prazo de JOAO RICARDO BATISTA DE OLIVEIRA em 05/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 11:44

    Decorrido prazo de SIDNEY PEREIRA NUNES em 05/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 06:51

    Decorrido prazo de JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR em 03/07/2023 23:59.

  • 29/06/2023 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

  • 29/06/2023 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

  • 29/06/2023 01:01

    Publicado Intimação em 29/06/2023.

  • 29/06/2023 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

  • 29/06/2023 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

  • 29/06/2023 00:57

    Publicado Intimação em 29/06/2023.

  • 29/06/2023 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

  • 27/06/2023 15:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/06/2023 15:33

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 15:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/06/2023 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 11:00

    Juntada de petição

  • 27/06/2023 10:11

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 10:10

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 02:20

    Publicado Intimação em 27/06/2023.

  • 27/06/2023 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

  • 27/06/2023 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

  • 27/06/2023 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

  • 27/06/2023 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

  • 23/06/2023 14:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/06/2023 14:14

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 13:57

    Juntada de apelação

  • 16/06/2023 20:42

    Decorrido prazo de KATE GUERREIRO TEIXEIRA MELO em 12/06/2023 23:59.

  • 16/06/2023 20:09

    Decorrido prazo de JOAO RICARDO BATISTA DE OLIVEIRA em 12/06/2023 23:59.

  • 16/06/2023 20:09

    Decorrido prazo de SIDNEY PEREIRA NUNES em 12/06/2023 23:59.

  • 16/06/2023 20:09

    Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SANTOS MELO em 12/06/2023 23:59.

  • 16/06/2023 20:09

    Decorrido prazo de JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR em 12/06/2023 23:59.

  • 05/06/2023 11:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/06/2023 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2023 10:26

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2023 10:25

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 11:24

    Juntada de petição

  • 02/06/2023 00:36

    Publicado Sentença (expediente) em 02/06/2023.

  • 02/06/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

  • 31/05/2023 09:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/05/2023 09:14

    Julgado improcedente o pedido

  • 31/05/2023 08:59

    Conclusos para julgamento

  • 31/05/2023 08:53

    Audiência Sessão do Tribunal do Júri realizada para 30/05/2023 09:00 2ª Vara de Paço do Lumiar.

  • 31/05/2023 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 08:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 08:21

    Juntada de diligência

  • 30/05/2023 08:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 08:15

    Juntada de diligência

  • 30/05/2023 07:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 07:54

    Juntada de diligência

  • 30/05/2023 00:35

    Decorrido prazo de SAULO PEREIRA NUNES em 29/05/2023 23:59.

  • 29/05/2023 14:16

    Juntada de petição

  • 26/05/2023 16:14

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 11:56

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 01:13

    Decorrido prazo de SIDNEY PEREIRA NUNES em 25/05/2023 06:00.

  • 26/05/2023 01:13

    Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SANTOS MELO em 25/05/2023 06:00.

  • 26/05/2023 01:13

    Decorrido prazo de KATE GUERREIRO TEIXEIRA MELO em 25/05/2023 06:00.

  • 26/05/2023 01:13

    Decorrido prazo de JOAO RICARDO BATISTA DE OLIVEIRA em 25/05/2023 06:00.

  • 25/05/2023 15:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2023 15:40

    Juntada de diligência

  • 25/05/2023 15:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2023 15:09

    Juntada de diligência

  • 25/05/2023 13:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2023 13:11

    Juntada de diligência

  • 25/05/2023 11:23

    Juntada de termo

  • 23/05/2023 15:07

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 23/05/2023 15:07

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 23/05/2023 15:07

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 23/05/2023 15:07

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 23/05/2023 15:07

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 23/05/2023 15:07

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 23/05/2023 15:07

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 23/05/2023 15:07

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 23/05/2023 15:07

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 23/05/2023 15:07

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 23/05/2023 00:23

    Publicado Intimação em 23/05/2023.

  • 23/05/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

  • 22/05/2023 23:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2023 23:40

    Juntada de diligência

  • 22/05/2023 23:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2023 23:36

    Juntada de diligência

  • 22/05/2023 23:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2023 23:33

    Juntada de diligência

  • 22/05/2023 23:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2023 23:31

    Juntada de diligência

  • 22/05/2023 23:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2023 23:04

    Juntada de diligência

  • 21/05/2023 11:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2023 11:18

    Juntada de diligência

  • 19/05/2023 11:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/05/2023 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2023 09:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 09:53

    Juntada de diligência

  • 18/05/2023 09:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 09:40

    Juntada de diligência

  • 18/05/2023 09:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 09:28

    Juntada de diligência

  • 18/05/2023 04:48

    Juntada de diligência

  • 18/05/2023 02:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 02:17

    Juntada de diligência

  • 17/05/2023 13:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2023 13:18

    Juntada de diligência

  • 17/05/2023 09:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2023 09:19

    Juntada de diligência

  • 16/05/2023 22:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2023 22:04

    Juntada de diligência

  • 16/05/2023 20:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2023 20:57

    Juntada de diligência

  • 16/05/2023 20:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2023 20:49

    Juntada de diligência

  • 16/05/2023 20:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2023 20:45

    Juntada de diligência

  • 16/05/2023 20:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2023 20:40

    Juntada de diligência

  • 15/05/2023 10:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2023 10:55

    Juntada de diligência

  • 15/05/2023 10:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2023 10:45

    Juntada de diligência

  • 15/05/2023 10:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2023 10:39

    Juntada de diligência

  • 15/05/2023 10:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2023 10:35

    Juntada de diligência

  • 15/05/2023 10:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2023 10:23

    Juntada de diligência

  • 13/05/2023 15:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2023 15:13

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 13/05/2023 14:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2023 14:45

    Juntada de diligência

  • 13/05/2023 14:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2023 14:25

    Juntada de diligência

  • 13/05/2023 14:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2023 14:21

    Juntada de diligência

  • 13/05/2023 14:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2023 14:17

    Juntada de diligência

  • 13/05/2023 14:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2023 14:12

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2023 14:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2023 14:10

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2023 14:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2023 14:05

    Juntada de diligência

  • 13/05/2023 14:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2023 14:02

    Juntada de diligência

  • 13/05/2023 14:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2023 14:00

    Juntada de diligência

  • 13/05/2023 13:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2023 13:57

    Juntada de diligência

  • 13/05/2023 13:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2023 13:52

    Juntada de diligência

  • 13/05/2023 01:14

    Decorrido prazo de TOMAZ DAVID COSTA em 12/05/2023 23:59.

  • 13/05/2023 00:39

    Decorrido prazo de TOMAZ DAVID COSTA em 12/05/2023 23:59.

  • 12/05/2023 15:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/05/2023 15:56

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 12/05/2023 10:46

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 10:30

    Desentranhado o documento

  • 12/05/2023 10:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/05/2023 10:28

    Desentranhado o documento

  • 12/05/2023 10:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/05/2023 10:26

    Desentranhado o documento

  • 12/05/2023 10:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/05/2023 09:44

    Juntada de petição

  • 11/05/2023 13:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2023 13:54

    Juntada de diligência

  • 11/05/2023 13:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2023 13:02

    Juntada de diligência

  • 11/05/2023 12:20

    Juntada de petição

  • 11/05/2023 12:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2023 12:20

    Juntada de diligência

  • 11/05/2023 12:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2023 12:18

    Juntada de diligência

  • 11/05/2023 12:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2023 12:16

    Juntada de diligência

  • 11/05/2023 09:31

    Juntada de termo

  • 11/05/2023 08:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2023 08:27

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 10/05/2023 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2023 10:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/05/2023 10:08

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/05/2023 13:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2023 13:37

    Juntada de diligência

  • 09/05/2023 13:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2023 13:32

    Juntada de diligência

  • 09/05/2023 13:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2023 13:18

    Juntada de diligência

  • 09/05/2023 12:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2023 12:08

    Juntada de diligência

  • 09/05/2023 12:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2023 12:05

    Juntada de diligência

  • 08/05/2023 08:51

    Juntada de protocolo

  • 04/05/2023 16:04

    Juntada de termo

  • 04/05/2023 15:56

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 04:58

    Decorrido prazo de JOAO RICARDO BATISTA DE OLIVEIRA em 02/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 04:57

    Decorrido prazo de SIDNEY PEREIRA NUNES em 02/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 04:57

    Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SANTOS MELO em 02/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 03:25

    Decorrido prazo de ANTONIA DA SILVA COSTA em 02/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 02:39

    Decorrido prazo de KATE GUERREIRO TEIXEIRA MELO em 02/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 08:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2023 08:37

    Juntada de diligência

  • 29/04/2023 11:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2023 11:34

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 28/04/2023 17:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 17:57

    Juntada de diligência

  • 28/04/2023 07:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 07:48

    Juntada de diligência

  • 28/04/2023 07:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 07:41

    Juntada de diligência

  • 27/04/2023 10:55

    Juntada de petição

  • 26/04/2023 16:29

    Juntada de petição

  • 26/04/2023 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

  • 26/04/2023 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

  • 26/04/2023 00:55

    Publicado Intimação em 26/04/2023.

  • 26/04/2023 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

  • 25/04/2023 11:27

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 10:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/04/2023 10:11

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 25/04/2023 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2023 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2023 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2023 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2023 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2023 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2023 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2023 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2023 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2023 11:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/04/2023 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2023 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2023 11:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/04/2023 18:57

    Decorrido prazo de KATE GUERREIRO TEIXEIRA MELO em 24/03/2023 23:59.

  • 19/04/2023 18:38

    Decorrido prazo de SIDNEY PEREIRA NUNES em 24/03/2023 23:59.

  • 19/04/2023 02:29

    Decorrido prazo de JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR em 03/03/2023 23:59.

  • 17/04/2023 15:58

    Audiência Sessão do Tribunal do Júri designada para 30/05/2023 09:00 2ª Vara de Paço do Lumiar.

  • 17/04/2023 15:47

    Juntada de petição

  • 16/04/2023 10:51

    Publicado Intimação em 17/03/2023.

  • 16/04/2023 10:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

  • 13/04/2023 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 15:06

    Publicado Intimação em 24/02/2023.

  • 12/04/2023 15:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

  • 28/03/2023 15:16

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 23:00

    Juntada de petição

  • 22/03/2023 22:09

    Juntada de petição

  • 22/03/2023 22:00

    Juntada de petição

  • 15/03/2023 16:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/03/2023 16:38

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 19:31

    Juntada de petição

  • 09/03/2023 09:46

    Juntada de termo

  • 22/02/2023 14:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/02/2023 14:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/02/2023 14:44

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/02/2023 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2023 14:12

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2023 14:12

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 09:31

    Juntada de termo

  • 17/01/2023 16:53

    Juntada de laudo de exame de corpo de delito

  • 10/01/2023 09:30

    Juntada de termo

  • 12/12/2022 11:16

    Juntada de termo

  • 09/11/2022 09:40

    Juntada de termo

  • 11/10/2022 11:44

    Juntada de termo

  • 24/08/2022 12:07

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 14:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 02/08/2022 22:59

    Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DES. SARNEY COSTA em 01/08/2022 23:59.

  • 26/07/2022 10:07

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 10:06

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 01:50

    Juntada de diligência

  • 25/07/2022 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 14:17

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 11:52

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 11:51

    Juntada de termo

  • 21/07/2022 09:57

    Decorrido prazo de SAULO PEREIRA NUNES em 27/06/2022 23:59.

  • 20/07/2022 13:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2022 13:49

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2022 10:31

    Juntada de contrarrazões

  • 18/07/2022 16:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/07/2022 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 10:16

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 02:54

    Decorrido prazo de SIDNEY PEREIRA NUNES em 20/06/2022 23:59.

  • 13/07/2022 22:48

    Decorrido prazo de KATE GUERREIRO TEIXEIRA MELO em 20/06/2022 23:59.

  • 13/07/2022 14:02

    Juntada de contrarrazões

  • 13/07/2022 13:46

    Juntada de petição

  • 13/07/2022 13:37

    Juntada de petição

  • 12/07/2022 03:21

    Decorrido prazo de SAULO PEREIRA NUNES em 11/06/2022 08:37.

  • 05/07/2022 13:52

    Juntada de diligência

  • 30/06/2022 16:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/06/2022 16:42

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 08:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/06/2022 10:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2022 10:39

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 09:04

    Publicado Intimação em 14/06/2022.

  • 21/06/2022 09:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

  • 20/06/2022 11:12

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 11:11

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2022 19:00

    Juntada de petição de recurso em sentido estrito (426)

  • 17/06/2022 10:02

    Juntada de petição

  • 13/06/2022 08:46

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2022 08:46

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2022 11:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/06/2022 11:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/06/2022 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2022 11:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/06/2022 17:10

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 08/06/2022 15:40

    Juntada de termo

  • 08/06/2022 15:37

    Conclusos para julgamento

  • 08/06/2022 08:50

    Juntada de petição

  • 08/06/2022 08:44

    Juntada de termo

  • 08/06/2022 08:39

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 08:37

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 07/06/2022 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 13:48

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 13:48

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 08:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/05/2022 09:43

    Juntada de petição

  • 25/05/2022 14:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/05/2022 13:55

    Juntada de petição

  • 09/05/2022 11:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/05/2022 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 11:18

    Juntada de termo

  • 06/05/2022 11:16

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 10:27

    Juntada de petição

  • 03/05/2022 16:56

    Juntada de petição

  • 02/05/2022 11:19

    Decorrido prazo de KATE GUERREIRO TEIXEIRA MELO em 28/04/2022 23:59.

  • 02/05/2022 11:19

    Decorrido prazo de JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR em 28/04/2022 23:59.

  • 28/04/2022 19:21

    Juntada de petição

  • 25/04/2022 12:01

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2022 19:22

    Decorrido prazo de Instituto de Criminalistica - ICRIM em 22/04/2022 23:59.

  • 18/04/2022 00:41

    Publicado Intimação em 18/04/2022.

  • 13/04/2022 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

  • 12/04/2022 00:00

    Intimação

    COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES.  TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected].

    Processo nº.: 0013575-58.2019.8.10.0001 Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Assistente de acusação: JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR - MA 6070-A  Parte Demandada: SAULO PEREIRA NUNES Adv.: Advogados/Autoridades do(a) REU: KATE GUERREIRO TEIXEIRA MELO - MA 7205-A, CARLOS HENRIQUE SANTOS MELO - MA20040, SIDNEY PEREIRA NUNES - MA 20389 ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para no prazo de 10 dias, se manifestarem sobre o laudo pericial de ID Nº. 64613552.   Paço do Lumiar/MA, Segunda-feira, 11 de Abril de 2022.   JACSON DA SILVA MOREIRA Diretor de Secretaria

  • 11/04/2022 08:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/04/2022 08:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/04/2022 08:26

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 08:22

    Juntada de termo

  • 07/04/2022 08:21

    Juntada de termo

  • 25/03/2022 09:29

    Juntada de termo

  • 22/03/2022 12:19

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 12:18

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 21/03/2022 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 15:48

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 15:45

    Juntada de termo

  • 17/03/2022 13:04

    Juntada de termo

  • 10/03/2022 14:58

    Juntada de termo

  • 09/03/2022 14:25

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 14:13

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 09/03/2022 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 10:50

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 10:49

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 09:07

    Juntada de termo

  • 02/03/2022 13:12

    Decorrido prazo de IML - Instituto Medico Legal em 07/02/2022 23:59.

  • 02/03/2022 10:47

    Decorrido prazo de Instituto de Criminalistica - ICRIM em 10/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 10:51

    Juntada de Ofício

  • 07/02/2022 09:49

    Juntada de termo

  • 03/02/2022 11:46

    Juntada de termo

  • 31/01/2022 13:24

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 13:20

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 31/01/2022 13:19

    Juntada de Ofício

  • 31/01/2022 11:45

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 31/01/2022 11:45

    Juntada de Ofício

  • 10/01/2022 10:52

    Juntada de termo

  • 10/01/2022 10:17

    Juntada de termo

  • 07/12/2021 09:44

    Juntada de termo

  • 29/11/2021 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 10:29

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 10:28

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2021 09:54

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE GENÉTICA FORENSE - IGF DO MARANHÃO em 16/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 09:53

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE GENÉTICA FORENSE - IGF DO MARANHÃO em 16/11/2021 23:59.

  • 18/11/2021 11:15

    Juntada de termo

  • 18/11/2021 11:14

    Juntada de termo

  • 13/11/2021 12:56

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE GENÉTICA FORENSE - IGF DO MARANHÃO em 11/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 12:56

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE GENÉTICA FORENSE - IGF DO MARANHÃO em 11/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 09:33

    Juntada de protocolo

  • 08/11/2021 10:24

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 10:22

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 08/11/2021 10:21

    Juntada de Ofício

  • 22/10/2021 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 10:46

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 17:23

    Juntada de petição

  • 19/10/2021 13:03

    Decorrido prazo de Instituto de Criminalistica - ICRIM em 18/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 15:02

    Juntada de termo

  • 14/10/2021 14:59

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 14:39

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 08/10/2021 14:39

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 08/10/2021 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 11:29

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 11:59

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 11:59

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 22:42

    Juntada de petição

  • 21/09/2021 07:33

    Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SANTOS MELO em 20/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 07:33

    Decorrido prazo de SIDNEY PEREIRA NUNES em 20/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 07:33

    Decorrido prazo de KATE GUERREIRO TEIXEIRA MELO em 20/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 07:33

    Decorrido prazo de JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR em 20/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 06:52

    Publicado Intimação em 08/09/2021.

  • 17/09/2021 06:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

  • 06/09/2021 00:00

    Intimação

    COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES.  TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected].   Processo nº.: 0013575-58.2019.8.10.0001 - PJ-e Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Assistente de acusação: JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR - OAB/MA 6070-A Parte Demandada: SAULO PEREIRA NUNES Advogados: KATE GUERREIRO TEIXEIRA MELO - OAB/MA 7205, CARLOS HENRIQUE SANTOS MELO - OAB/MA 20040, SIDNEY PEREIRA NUNES - OAB/MA 20389   INTIMAÇÃO   DE: Do assistente de acusação, JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR - OAB/MA 6070-A, bem como da parte acusada, por seus defensores, os advogados: KATE GUERREIRO TEIXEIRA MELO - OAB/MA 7205, CARLOS HENRIQUE SANTOS MELO - OAB/MA 20040, SIDNEY PEREIRA NUNES - OAB/MA 20389, para no prazo de 10 (dez) dias se manifestarem quanto aos ofícios: 0829/2021-ILAF, juntado ao ID 49681012; 097/2021-IGF/MA, juntado ao ID 49739819 e 3352/2021-IML/SLZ, juntado ao ID 51938453.   Paço do Lumiar/MA, 03 de setembro de 2021   Erick Henrique da Luz Gomes Auxiliar Judiciário Mat. 171488 Assinado de ordem do MM.

    Juiz, nos termos do provimento 22/2018/CGJ-MA  

  • 03/09/2021 08:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/09/2021 08:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/09/2021 16:59

    Juntada de termo

  • 04/08/2021 13:45

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 09:38

    Juntada de Ofício

  • 29/07/2021 09:36

    Juntada de Ofício

  • 29/07/2021 09:21

    Juntada de Ofício

  • 27/07/2021 12:46

    Juntada de Ofício

  • 26/07/2021 15:53

    Juntada de Ofício

  • 21/07/2021 15:05

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 15:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/07/2021 15:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/07/2021 15:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/07/2021 14:33

    Juntada de Ofício

  • 21/07/2021 14:00

    Juntada de Ofício

  • 21/07/2021 13:46

    Juntada de Ofício

  • 15/07/2021 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 16:05

    Decorrido prazo de KATE GUERREIRO TEIXEIRA MELO em 07/06/2021 23:59:59.

  • 08/06/2021 16:05

    Decorrido prazo de SIDNEY PEREIRA NUNES em 07/06/2021 23:59:59.

  • 08/06/2021 16:05

    Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SANTOS MELO em 07/06/2021 23:59:59.

  • 08/06/2021 14:29

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 22:29

    Juntada de petição

  • 02/06/2021 13:49

    Decorrido prazo de KATE GUERREIRO TEIXEIRA MELO em 31/05/2021 23:59:59.

  • 02/06/2021 13:49

    Decorrido prazo de SIDNEY PEREIRA NUNES em 31/05/2021 23:59:59.

  • 02/06/2021 13:49

    Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SANTOS MELO em 31/05/2021 23:59:59.

  • 24/05/2021 17:11

    Juntada de petição

  • 21/05/2021 00:06

    Publicado Intimação em 19/05/2021.

  • 21/05/2021 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

  • 17/05/2021 17:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/05/2021 17:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/05/2021 17:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/05/2021 17:09

    Juntada de Ato ordinatório

  • 17/05/2021 17:03

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 16:57

    Juntada de protocolo

  • 11/05/2021 19:23

    Decorrido prazo de SIDNEY PEREIRA NUNES em 10/05/2021 23:59:59.

  • 11/05/2021 19:23

    Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SANTOS MELO em 10/05/2021 23:59:59.

  • 11/05/2021 19:23

    Decorrido prazo de JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR em 10/05/2021 23:59:59.

  • 11/05/2021 10:28

    Juntada de Ofício

  • 10/05/2021 21:12

    Juntada de petição

  • 10/05/2021 08:53

    Juntada de Ofício

  • 04/05/2021 01:03

    Publicado Intimação em 04/05/2021.

  • 03/05/2021 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

  • 30/04/2021 16:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/04/2021 16:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/04/2021 16:53

    Juntada de

  • 30/04/2021 16:41

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 16:41

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2019

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença (expediente) • Arquivo

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Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

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