30/11/2021 11:25

Juntada de petição
19/10/2021 14:22

Juntada de petição
05/10/2021 12:10

Juntada de petição
04/10/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0802094-16.2017.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): MARIA DE LOURDES SILVA Advogado(s): MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA, FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA, DAMIRYS NAYARA SILVA DINIZ Requerido(s): CONSTRUTORA SUCESSO SA e outros Advogado(s): PEDRO ALAN ALVES SILVA, MARIO AUGUSTO SOEIRO MACHADO, MARCO AURELIO MONTEIRO MACHADO, ALEXANDRE DE ALMEIDA RAMOS, MARCIO AUGUSTO ALMEIDA COSTA, CONSTANCIA LINO PEREIRA, MARCUS VINICIUS COSTA MACHADO, PEDRO HENRIQUE LIMA MARTINS, MIGUEL DALADIER BARROS AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PROC.

Nº: 0802094-16.2017.8.10.0040 AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO REQUERENTE: MARIA DE LOURDES SILVA REQUERIDO: ESTADO DO MARANHÃO E CONSTRUTORA SUCESSO S.A.

Aos vinte e dois (22) dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um (2021), às 09h30min, neste Fórum, onde se achava presente o Exmº.

Sr.

Dr.

JOAQUIM DA SILVA FILHO, MM.

Juiz de Direito titular da Vara da Fazenda Pública, desta Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão.

Feito o pregão da audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, nos autos acima mencionados, verificou-se a presença da parte autora MARIA DE LOURDES SILVA acompanhada por seus advogados, Dr.

Marco Antonio Ribeiro Ferreira e Dra.

Damirys Nayara Deniz de Brito; Presente o requerido, Estado do Maranhão, representado pela Procuradora do Estado, Dra.

Ana Carolina Sousa Barbosa Dourado; bem como presente a requerida, Construtora Sucesso S.A., representada pelo seu advogado, Dr.

Miguel Daladier Barros.

Pelo MM.

Juiz foi constatado que a Carta Precatória para oitiva da testemunha da demandada Construtora Sucesso S.A., enviada para Teresina, capital do Estado do Piauí, restou devolvida em razão de não se ter aperfeiçoado a informação ao juízo deprecado acerca da intimação da parte autora, nesta comarca, por falta atribuída à secretaria deste juízo.

Instadas as partes a acordo para por termo à demanda estas resolveram realizar o pacto a seguir: (1) a Construtora Sucesso S.A., demandada nos autos, pagará à autora, a título de indenização por danos morais e materiais, a quantia de R$ 3.500 (três mil e quinhentos), em até 10 (dez) dias, a contar desta data, importância esta a ser depositada em conta poupança da autora Maria de Lourdes Silva, CPF nº *03.***.*58-87, junto à Caixa Econômica Federal, sob número 195470-2, Op: 013, Ag: 0644, Imperatriz/MA, com número de contato no aplicativo WhatsApp (99) 98112-0811; (2) Em caso de descumprimento, incidirá multa de 20% do valor do pacto a ser incluído em eventual execução. À vista do acordo, o MM.

Juiz proferiu a sentença: cuida-se de indenização por danos morais e materiais ajuizada por Maria de Lourdes silva, em face da Construtora Sucesso S.A. e do Estado do Maranhão, decorrente de acidente de trânsito sofrida pela autora.

Citadas, as partes demandadas contestaram a ação, seguindo-se os atos instrutórios.

Em audiência de instrução e julgamento, em continuação, as partes firmaram o acordo acima especificado, para encerrar o litígio. À vista do exposto, homologo o acordo entabulado pelas partes, de acordo com o art. 487, inciso III, “b”, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, dada as partes foram intimadas em audiência.

Honorários pelas partes respectivas.

Preclusão consumativa.

Arquivem-se com baixa na distribuição.

Nada mais, encerrou-se o presente termo que vai devidamente assinado.

Eu_______ Arone Lima Amorim digitei e subscrevo.
01/10/2021 08:54

Arquivado Definitivamente
01/10/2021 08:53

Transitado em Julgado em 22/09/2021
01/10/2021 08:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021 08:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/09/2021 10:27

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/09/2021 09:30 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
23/09/2021 10:27

Homologada a Transação
20/09/2021 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2021 11:58

Juntada de diligência
17/09/2021 07:27

Publicado Intimação em 08/09/2021.
17/09/2021 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
17/09/2021 06:25

Publicado Intimação em 08/09/2021.
17/09/2021 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
09/09/2021 16:21

Juntada de petição
06/09/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0802094-16.2017.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): MARIA DE LOURDES SILVA Advogado(s): HILDEBRANDO ALVES DE BRITO JUNIOR (OAB/MA-13591) Requerido(s): CONSTRUTORA SUCESSO SA e outro Advogado(s): PEDRO ALAN ALVES SILVA, MARIO AUGUSTO SOEIRO MACHADO, MARCO AURELIO MONTEIRO MACHADO, ALEXANDRE DE ALMEIDA RAMOS (OAB/PI-3271), MARCIO AUGUSTO ALMEIDA COSTA, CONSTANCIA LINO PEREIRA, MARCUS VINICIUS COSTA MACHADO, PEDRO HENRIQUE LIMA MARTINS (OAB/PI-13269) Processo n. 0802094-16.2017.8.10.0040 Vistos, 1.

Defiro a produção da prova testemunhal. 2.

Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/09/2021 às 09:30hm na sala de audiência deste juízo. 3.

Intimem-se as partes para as providências do art. 455 do CPC; 4.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, 13 de agosto de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública.
03/09/2021 13:34

Expedição de Mandado.
03/09/2021 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 08:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 08:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/08/2021 13:24

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/09/2021 09:30 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
13/08/2021 13:01

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2019 11:18

Conclusos para despacho
12/10/2019 02:02

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SUCESSO SA em 11/10/2019 23:59:59.
20/09/2019 15:53

Juntada de petição
17/09/2019 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/09/2019 09:51

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2019 09:07

Conclusos para despacho
13/08/2019 05:10

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SUCESSO SA em 12/08/2019 23:59:59.
13/08/2019 05:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 12/08/2019 23:59:59.
13/08/2019 05:09

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SILVA em 12/08/2019 23:59:59.
18/07/2019 08:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/07/2019 08:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/07/2019 08:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/07/2019 17:12

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2019 15:41

Conclusos para decisão
17/12/2018 09:17

Juntada de protocolo
08/07/2018 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 15/06/2018 23:59:59.
08/06/2018 01:44

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SILVA em 05/06/2018 23:59:59.
07/06/2018 00:11

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SUCESSO SA em 05/06/2018 23:59:59.
23/05/2018 00:05

Publicado Intimação em 23/05/2018.
23/05/2018 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2018 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2018 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica
18/05/2018 10:20

Juntada de Ato ordinatório
18/05/2018 10:12

Juntada de protocolo
18/05/2018 10:08

Juntada de protocolo
19/04/2018 09:21

Juntada de protocolo
23/03/2018 17:22

Juntada de protocolo
23/03/2018 15:44

Juntada de Carta precatória
22/03/2018 17:03

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 22/03/2018 16:00 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
21/03/2018 16:03

Juntada de Petição de protocolo
19/03/2018 13:46

Juntada de Petição de petição
16/03/2018 00:20

Publicado Intimação em 16/03/2018.
16/03/2018 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/03/2018 13:11

Juntada de protocolo
14/03/2018 10:12

Juntada de Certidão
14/03/2018 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica
14/03/2018 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica
14/03/2018 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2018 10:15

Audiência instrução designada para 22/03/2018 16:00.
12/03/2018 11:20

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2017 14:01

Conclusos para despacho
22/11/2017 00:40

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SUCESSO SA em 21/11/2017 23:59:59.
22/11/2017 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 21/11/2017 23:59:59.
17/11/2017 15:54

Juntada de Petição de petição
17/11/2017 15:33

Juntada de Petição de petição
17/11/2017 11:26

Juntada de Petição de petição
26/10/2017 22:50

Expedição de Comunicação eletrônica
26/10/2017 22:50

Expedição de Comunicação eletrônica
26/10/2017 22:50

Expedição de Comunicação eletrônica
24/10/2017 08:59

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2017 13:06

Conclusos para despacho
05/10/2017 00:55

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SILVA em 03/10/2017 23:59:59.
31/08/2017 07:51

Expedição de Comunicação eletrônica
30/08/2017 12:51

Juntada de Ato ordinatório
07/06/2017 10:31

Juntada de termo
23/03/2017 18:46

Juntada de Petição de contestação
08/03/2017 10:29

Juntada de protocolo
07/03/2017 13:54

Expedição de Comunicação eletrônica
07/03/2017 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
03/03/2017 16:02

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2017 10:47

Conclusos para despacho
24/02/2017 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2017

Ultima Atualização
23/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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