TJMA - 0846335-95.2017.8.10.0001

02/09/2021 14:42

Baixa Definitiva

02/09/2021 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

02/09/2021 13:31

Juntada de Certidão trânsito em julgado

31/08/2021 01:34

Decorrido prazo de ARNOU ALVES DOS SANTOS em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021 01:34

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 30/08/2021 23:59.

10/08/2021 15:52

Juntada de petição

06/08/2021 01:03

Publicado Acórdão em 06/08/2021.

06/08/2021 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

04/08/2021 19:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2021 08:16

Conhecido o recurso de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO - CNPJ: 06.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido

30/07/2021 15:13

Juntada de Certidão

30/07/2021 10:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/07/2021 15:09

Juntada de Certidão

30/06/2021 17:39

Expedição de 80.

30/06/2021 17:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/05/2021 18:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/05/2021 16:38

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020 18:30

Recebidos os autos

30/11/2020 18:30

Conclusos para decisão

30/11/2020 18:30

Distribuído por sorteio