TJMA - 0825713-24.2019.8.10.0001

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TEREZA CRISTINA GALHARDO OLIVEIRA

CPF *69.***.*67-04

ARTUR HENRIQUE BRITO VEIGA

CPF *04.***.*65-02

MARILIA DO SOCORRO TRINDADE

CPF *82.***.*44-00

JONILCE FERNANDES ALVES

CPF *76.***.*71-00

Advogados

ROBERTH WILLIAM BRITO

OAB: 8407/MA

CPF *93.***.*89-49

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ: 06.307.102/0001-30

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO

CNPJ: 06.040.398/0001-76

Advogados

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU

OAB: 2368/MA

CPF *25.***.*36-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 00:10

    Publicado Intimação em 07/07/2025.

  • 05/07/2025 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

  • 03/07/2025 15:24

    Juntada de petição

  • 03/07/2025 11:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/07/2025 11:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/07/2025 14:47

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/04/2025 17:45

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 17:44

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2025 17:17

    Juntada de petição

  • 22/04/2025 00:07

    Publicado Intimação em 22/04/2025.

  • 22/04/2025 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

  • 14/04/2025 11:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/04/2025 07:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2025 08:58

    Juntada de petição

  • 19/03/2025 11:09

    Juntada de petição

  • 17/03/2025 20:26

    Juntada de pedido de sequestro (329)

  • 06/03/2025 10:26

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 10:24

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2024 13:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/11/2024 20:14

    Juntada de Ofício

  • 28/11/2024 20:11

    Juntada de Ofício

  • 28/11/2024 20:10

    Juntada de Ofício

  • 28/11/2024 14:13

    Transitado em Julgado em 05/11/2024

  • 09/11/2024 21:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - IPAM em 04/11/2024 23:59.

  • 09/11/2024 21:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/11/2024 23:59.

  • 09/11/2024 08:52

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - IPAM em 04/11/2024 23:59.

  • 09/11/2024 08:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/11/2024 23:59.

  • 08/11/2024 10:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - IPAM em 04/11/2024 23:59.

  • 08/11/2024 10:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/11/2024 23:59.

  • 04/10/2024 03:16

    Decorrido prazo de ARTUR HENRIQUE BRITO VEIGA em 03/10/2024 23:59.

  • 12/09/2024 02:12

    Publicado Intimação em 12/09/2024.

  • 12/09/2024 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

  • 10/09/2024 15:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/09/2024 15:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/09/2024 15:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/07/2024 12:54

    Deferido em parte o pedido de ARTUR HENRIQUE BRITO VEIGA - CPF: *04.***.*65-02 (EXEQUENTE)

  • 17/04/2024 14:39

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 14:38

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 03:49

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 15/04/2024 23:59.

  • 11/03/2024 09:21

    Juntada de petição

  • 20/02/2024 04:52

    Publicado Intimação em 20/02/2024.

  • 20/02/2024 04:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

  • 19/02/2024 15:49

    Juntada de petição

  • 18/02/2024 19:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/02/2024 19:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/01/2024 11:33

    Julgado procedente o pedido

  • 13/12/2023 11:10

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 11:08

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 03:59

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 29/11/2023 23:59.

  • 29/11/2023 20:31

    Juntada de petição

  • 05/10/2023 16:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/10/2023 16:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/08/2023 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 16:54

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 16:54

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 15/05/2023 16:54

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 19/04/2023 20:47

    Decorrido prazo de ARTUR HENRIQUE BRITO VEIGA em 29/03/2023 23:59.

  • 15/04/2023 09:07

    Publicado Intimação em 08/03/2023.

  • 15/04/2023 09:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

  • 29/03/2023 09:46

    Juntada de petição

  • 09/03/2023 08:07

    Juntada de petição

  • 06/03/2023 06:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/02/2023 14:38

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 15:56

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 15:56

    Juntada de despacho

  • 09/11/2021 13:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 09/11/2021 13:03

    Juntada de ato ordinatório

  • 29/10/2021 17:56

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 27/10/2021 23:59.

  • 29/10/2021 13:17

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 27/10/2021 23:59.

  • 01/10/2021 09:02

    Decorrido prazo de ARTUR HENRIQUE BRITO VEIGA em 30/09/2021 23:59.

  • 29/09/2021 10:57

    Juntada de contrarrazões

  • 17/09/2021 09:46

    Publicado Intimação em 09/09/2021.

  • 17/09/2021 09:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

  • 08/09/2021 21:43

    Juntada de apelação

  • 03/09/2021 10:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/09/2021 10:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/08/2021 17:15

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 23/07/2021 09:33

    Juntada de diligência

  • 18/02/2020 17:01

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2020 09:49

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 10/02/2020 17:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/02/2020 17:52

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2020 12:13

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 03/02/2020 23:59:59.

  • 04/02/2020 12:13

    Decorrido prazo de ARTUR HENRIQUE BRITO VEIGA em 03/02/2020 23:59:59.

  • 14/12/2019 11:36

    Juntada de petição

  • 13/12/2019 11:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/12/2019 11:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/12/2019 11:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/10/2019 01:08

    Decorrido prazo de ARTUR HENRIQUE BRITO VEIGA em 29/10/2019 23:59:59.

  • 01/10/2019 08:31

    Juntada de petição

  • 01/10/2019 08:28

    Juntada de petição

  • 01/10/2019 08:27

    Juntada de petição

  • 26/09/2019 17:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/09/2019 16:41

    Juntada de Ato ordinatório

  • 16/09/2019 14:18

    Juntada de contestação

  • 05/09/2019 16:38

    Juntada de contestação

  • 16/08/2019 09:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2019 09:50

    Juntada de diligência

  • 15/08/2019 02:13

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 14/08/2019 23:59:59.

  • 14/08/2019 03:38

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 13/08/2019 23:59:59.

  • 08/08/2019 14:23

    Juntada de contestação

  • 07/08/2019 12:34

    Juntada de petição

  • 03/08/2019 16:49

    Juntada de diligência

  • 03/08/2019 16:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2019 16:18

    Juntada de diligência

  • 30/07/2019 14:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/07/2019 14:00

    Juntada de diligência

  • 25/07/2019 14:59

    Mandado devolvido dependência

  • 25/07/2019 14:59

    Juntada de diligência

  • 23/07/2019 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2019 12:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/07/2019 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2019 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2019 11:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/07/2019 17:02

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/06/2019 16:35

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2019 16:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2019

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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