20/03/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 16:45

Transitado em Julgado em 28/02/2025
20/03/2025 00:35

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM em 28/02/2025 23:59.
07/02/2025 10:33

Publicado Intimação em 06/02/2025.
07/02/2025 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 21:43

Declarada decadência ou prescrição
30/10/2024 15:28

Conclusos para despacho
30/10/2024 15:27

Juntada de Certidão
30/10/2024 15:22

Juntada de petição
10/10/2024 02:31

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 16:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 15:44

Conclusos para decisão
07/10/2024 15:44

Juntada de Certidão
25/09/2024 12:41

Juntada de petição
19/09/2024 02:50

Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 16:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 15:30

Conclusos para despacho
22/08/2024 15:28

Juntada de Certidão
21/08/2024 16:35

Juntada de petição
31/07/2024 05:44

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 00:34

Decorrido prazo de KEIDSON OLIVEIRA BEZERRA em 12/07/2024 23:59.
27/06/2024 22:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/06/2024 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 22:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/05/2024 18:10

Expedição de Mandado.
21/05/2024 15:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/05/2024 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 15:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/02/2024 16:49

Expedição de Mandado.
21/02/2024 14:27

Juntada de Mandado
21/02/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 15:38

Conclusos para despacho
04/12/2023 15:38

Juntada de Certidão
25/09/2023 15:43

Juntada de Certidão
22/09/2023 15:34

Juntada de Ofício
19/07/2023 14:13

Juntada de Certidão
19/07/2023 14:11

Expedição de Carta precatória.
18/07/2023 14:54

Juntada de Carta precatória
18/07/2023 14:35

Juntada de Certidão
18/07/2023 10:38

Juntada de petição
11/07/2023 16:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 16:15

Juntada de Certidão
11/07/2023 16:14

Juntada de Certidão
11/07/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 16:40

Conclusos para despacho
15/06/2023 16:40

Juntada de Certidão
14/06/2023 20:11

Juntada de petição
06/06/2023 02:35

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2023.
06/06/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 15:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 15:33

Juntada de Certidão
02/06/2023 01:44

Decorrido prazo de KEIDSON OLIVEIRA BEZERRA em 31/05/2023 23:59.
10/05/2023 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2023 17:21

Juntada de diligência
22/03/2023 16:27

Expedição de Mandado.
22/03/2023 14:13

Juntada de Mandado
22/03/2023 10:37

Juntada de Certidão
13/02/2023 11:55

Juntada de petição
31/01/2023 16:53

Publicado Intimação em 23/01/2023.
31/01/2023 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
12/01/2023 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 10:37

Juntada de Certidão
06/12/2022 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2022 16:26

Juntada de diligência
06/12/2022 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2022 16:23

Juntada de diligência
28/10/2022 15:31

Expedição de Mandado.
28/10/2022 15:30

Juntada de Certidão
26/07/2022 16:33

Expedição de Mandado.
25/07/2022 16:55

Juntada de Mandado
25/07/2022 10:29

Juntada de Certidão
20/07/2022 14:20

Juntada de Certidão
20/07/2022 11:05

Juntada de petição
13/07/2022 20:44

Publicado Intimação em 12/07/2022.
13/07/2022 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 17:15

Determinada Requisição de Informações
08/04/2022 09:36

Conclusos para despacho
08/04/2022 09:35

Juntada de Certidão
09/03/2022 14:18

Juntada de petição
27/02/2022 16:43

Publicado Intimação em 17/02/2022.
27/02/2022 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
27/02/2022 16:43

Publicado Intimação em 17/02/2022.
27/02/2022 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 12:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 12:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 12:57

Juntada de Certidão
15/02/2022 12:43

Registrado para Cadastramento de processos antigos
28/01/2021 00:00

Citação

PROCESSO N.º 3241/2016 DESPACHO Em consonância com o art. 465 do CPC, nomeio como perito (a) judicial o (a) Sr. (a) Luciana Ferreira Silva, médico (a) do trabalho, podendo ser encontrado (a) na Clínica Vidas, situada Rua das Laranjeiras, 729, Vila Militar, nesta cidade, para avaliar a existência de situação de insalubridade, na atividade profissional desenvolvida pelo (a) requerente.

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, arguirem impedimento ou suspeição do perito, se for o caso, indicando assistente técnico e apresentando quesitos, se assim desejarem.

Notifique-se o (a) perito (a) para que tome ciência da nomeação e apresente proposta de honorários, currículo e contatos profissionais, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, na forma do art. 465, §2º do CPC.

Cumpridas as diligências supra, pelo (a) perito (a) nomeado (a), intimem-se as partes para que, querendo, se manifestem acerca da proposta de honorários, em 05 (cinco) dias úteis, sendo este prazo comum às mesmas.

Determino, após a confirmação do valor pelo (a) perito (a), a intimação da Municipalidade para, no prazo de 10 (dez) dias, promover o pagamento dos honorários periciais, sob pena de julgamento da lide sem a produção da prova.

Após o depósito, intime-se o perito e libere-se a metade do valor correspondente aos honorários periciais, sendo condicionado o saldo remanescente a apresentação do laudo pericial (art. 465, § 4º do Código de Processo Civil).

Com a liberação, o (a) perito (a) nomeado (a) deverá apresentar o laudo pericial, em secretaria, no prazo de 30 (trinta) dias.

Formulo, desde já, as seguintes perguntas: 1 - Qual o local de trabalho da Reclamante e quais as atividades laborais ela desempenhava? 2 - Quais as atividades desempenhadas pelo (a) requerente no local? 3 - Há produtos e/ou agentes insalubres no local de trabalho do (a) requerente? Quais? 4 - As atividades do (a) requerente se submetem ao contato com tais agentes com que frequência? 5 - O (A) requerente recebe Equipamento de Proteção Individual? 6- Há substituição dos Equipamentos de Proteção Individual? Com que frequência? 7 - Os Equipamentos de Proteção Individual, por ventura fornecidos, tem capacidade de elidir completamente a insalubridade das atividades? 8 - Há enquadramento das atividades do (a) requerente na previsão das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho acerca da insalubridade? 9 - Qual o grau de insalubridade a que esta submetido (a) o (a) requerente? Faculta-se ao (a) perito (a) nomeado (a) retirada dos autos, mediante carga na Secretaria desta Vara.

Por fim, após cumpridas as diligências acima mencionadas e com tudo devidamente certificado, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Santa Inês/MA, 14 de dezembro de 2020.

Denise Cysneiro Milhomem Juíza de Direito Resp: 160929

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2012

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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