TJMA - 0808908-59.2020.8.10.0001

26/04/2021 16:34

Baixa Definitiva

26/04/2021 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

26/04/2021 16:33

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

17/04/2021 00:25

Decorrido prazo de WILSON LIMA FRAZAO em 16/04/2021 23:59:59.

04/03/2021 16:48

Juntada de petição

02/03/2021 00:35

Publicado Despacho (expediente) em 02/03/2021.

02/03/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

28/02/2021 08:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2021 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2021 01:39

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (RECORRIDO) e não-provido

28/11/2020 15:45

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/11/2020 12:39

Juntada de parecer do ministério público

30/09/2020 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2020 13:44

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020 15:20

Recebidos os autos

09/09/2020 15:20

Conclusos para decisão

09/09/2020 15:20

Distribuído por sorteio