27/05/2025 12:59

Conclusos para decisão
27/05/2025 12:59

Juntada de Certidão
12/05/2025 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/05/2025 23:59.
07/04/2025 05:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/04/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:07

Juntada de petição
28/03/2025 14:57

Juntada de embargos de declaração
27/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 26/03/2025.
27/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 16:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 16:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2025 18:58

Julgada improcedente a impugnação à execução de
13/11/2024 10:25

Conclusos para decisão
08/11/2024 20:26

Juntada de petição
06/11/2024 11:13

Juntada de petição
04/11/2024 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/11/2024 11:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
04/11/2024 11:22

Realizado Cálculo de Liquidação
02/09/2024 20:47

Juntada de Certidão
23/10/2023 08:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/10/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 18:20

Juntada de termo
17/04/2023 11:19

Conclusos para decisão
17/04/2023 08:32

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/03/2023 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 13:00

Juntada de petição
14/02/2023 06:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 06:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/12/2022 10:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/08/2022 14:09

Conclusos para decisão
30/08/2022 21:41

Juntada de contrarrazões
18/08/2022 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/07/2022 09:59

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 10:43

Conclusos para decisão
28/06/2022 10:42

Juntada de Certidão
27/06/2022 16:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
27/06/2022 16:54

Juntada de Certidão
10/06/2022 10:37

Juntada de embargos de declaração
31/05/2022 15:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/05/2022 15:27

Juntada de Certidão
27/05/2022 12:15

Juntada de petição
16/05/2022 11:15

Juntada de petição
03/05/2022 13:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/03/2022 09:02

Juntada de Certidão
03/03/2022 09:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/02/2022 22:21

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 14:00

Juntada de petição
13/10/2021 11:12

Juntada de termo
30/09/2021 13:10

Juntada de termo
27/09/2021 10:44

Conclusos para despacho
17/09/2021 12:31

Decorrido prazo de ANTONIO LISBOA DA SILVA em 16/09/2021 23:59.
03/09/2021 09:43

Juntada de petição
28/08/2021 23:25

Decorrido prazo de SEGEP-Secretaria de Estado da Gestão e Previdência em 17/08/2021 23:59.
23/08/2021 12:54

Publicado Intimação em 23/08/2021.
23/08/2021 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0018688-37.2012.8.10.0001 AUTOR: ANTONIO LISBOA DA SILVA e outros (4) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CHRISTIAN BARROS PINTO - MA7063, ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA - MA9569-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESCISÃO.

Mantenho a decisão que determinou a digitalização do processo porque isso em nada afeta a continuidade do processo.

Compulsando os autos, verifica-se o requerente MARCOS PONTES NOGUEIRA exerceu cargo comissionado de Assessor - DGA, lotado na Casa Civil de janeiro de 2003 até Agosto de 2008.

Foi requerido a expedição de ofício para o requerido apresentar em juízo ficha de servidor que ocupasse cargo equivalente para fins de apuração do quantum.

Na verdade, não é imprescindível as fichas financeiras para realização do quantum de correção monetária a título de URV, mas as datas de pagamento realizada pelo Estado do Maranhão quanto aos funcionários de cada órgão ou secretaria.

Inclusive, devido a reiterados cálculos de outros processos, deve constar na Contadoria judicial uma tabela com cálculo dos percentuais.

O importante para se saber qual o percentual devido é a data de pagamento dos salários dos servidores públicos, naquelas datas de 11/93 a 03/94.

Pelos documentos de ID nº 40430669, fls. 200 a 202, do processo físico, percebe-se que o pagamento dos servidores da Casa Civil correspondia ao 2º dia.

Depreende-se ainda que os valores percebidos pelos requerentes, não alteram o percentual, tanto faz um real como cem mil reais ou qualquer outro valor porque eles correspondiam ao 2º dia de pagamento dos salários dos servidores do Estado do Maranhão.

Dessa forma, o percentual apurado para o 2º dia de pagamento é de 4,36%, e nele está incluído a Casa Civil.

Consta no ID 40430668 – pag. 107, cálculos do percentual dos requerentes MARIA DA PAZ LEITE ALHADEF, NESSIN BEHOR ALHADEF FILHO e RAIMIUNDO JOSÉ LIMA LOBÃO.

Como dito antes das fls. 200/202.

Os cálculos do requerente ANTONIO LISBOA DA SILVA se encontram no ID nº 404306698 – pag. 79, também com o percentual de 4,36%.

Diante do exposto, homologo os cálculos no que toca ao quantum de reajuste de URV no percentual de 4,36% dos requerentes pelo que deve o Estado do Maranhão proceder a implantação do referido percentual na remuneração e demais vantagens na forma da sentença e acórdão.

Oficie-se a Secretaria de Estado da Gestão e Previdência – SEGEP, através da Secretaria de Estado ou quem suas vezes fizer, para proceder a implantação dos percentuais de 4,36% na remuneração e demais vantagens dos requerentes, no prazo de 15(quinze) dias, contados da ciência desta decisão, impondo multa diária no valor de R$ 800,00(oitocentos reais), limitados inicialmente a 60(sessenta dias), no caso de descumprimento ou justificadamente o motivo de não o fazer.

Estando aposentados, oficie-se ao Presidente do IPREV, nos mesmos termos.

Intime-se o Procurador do Estado para cumprir a decisão de implantação do percentual de 4,36% a título de URV na remuneração e demais vantagens dos requerentes, no prazo de 15(quinze) dias ou justificadamente o porquê não o faz, impondo multa diária no valor de R$ 800,00(oitocentos reais), contados da ciência desta decisão, limitados inicialmente a 60(sessenta) dias.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, intimem-se os requerentes para querendo, apresentar manifestação ou resposta, no prazo de 15(quinze) dias.

Após, conclusos.

Cumpra-se.

Intime-se.

São Luís, Sexta-feira, 09 de Julho de 2021.

Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública
19/08/2021 15:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2021 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/07/2021 10:16

Expedição de Informações pessoalmente.
14/07/2021 12:14

Juntada de Ofício
09/07/2021 22:29

Outras Decisões
09/03/2021 12:54

Conclusos para despacho
09/03/2021 12:54

Juntada de Certidão
11/02/2021 05:09

Decorrido prazo de ANTONIO LISBOA DA SILVA em 10/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 16:06

Juntada de petição
05/02/2021 03:32

Publicado Intimação em 03/02/2021.
05/02/2021 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
02/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0018688-37.2012.8.10.0001 AUTOR: ANTONIO LISBOA DA SILVA e outros (4) Advogados do(a) AUTOR: ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA - MA9569, CHRISTIAN BARROS PINTO - MA7063 RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.

O referido é verdade e dou fé.

São Luís, 29 de janeiro de 2021.

CRISTIANE BORGES DOS SANTOS Técnica Judiciária 3ª Vara da Fazenda Pública
01/02/2021 09:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2021 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/01/2021 12:39

Juntada de Certidão
29/01/2021 12:35

Recebidos os autos
29/01/2021 12:35

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2012

Ultima Atualização
20/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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