TJMA - 0801256-49.2017.8.10.0048

16/04/2020 16:20

Baixa Definitiva

16/04/2020 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

16/04/2020 16:12

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

20/02/2020 00:59

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 19/02/2020 23:59:59.

24/01/2020 00:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 23/01/2020 23:59:59.

03/12/2019 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 03/12/2019.

03/12/2019 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

30/11/2019 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2019 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2019 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2019 13:00

Conhecido o recurso de ANDRE GUSMAO DOS SANTOS - CPF: *23.***.*33-30 (APELANTE) e MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA (APELADO) e provido

26/11/2019 11:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/11/2019 14:16

Juntada de parecer

15/10/2019 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2019 13:12

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2019 11:47

Recebidos os autos

11/10/2019 11:47

Conclusos para despacho

11/10/2019 11:47

Distribuído por sorteio