TJMA - 0801076-33.2017.8.10.0048

26/03/2021 20:02

Baixa Definitiva

26/03/2021 20:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

26/03/2021 20:02

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/03/2021 00:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 23/03/2021 23:59:59.

10/02/2021 00:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 09/02/2021 23:59:59.

07/02/2021 23:35

Juntada de aviso de recebimento

18/12/2020 01:55

Decorrido prazo de ALIBK BRITO LOPES em 17/12/2020 23:59:59.

25/11/2020 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 25/11/2020.

24/11/2020 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2020 18:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2020 18:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2020 17:28

Conhecido o recurso de ALIBK BRITO LOPES - CPF: *06.***.*34-87 (APELANTE) e MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA (APELADO) e provido

16/12/2019 14:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/12/2019 09:29

Juntada de parecer do ministério público

25/11/2019 14:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2019 12:10

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2019 10:40

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/09/2019 10:33

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

25/09/2019 10:33

Recebidos os autos

25/09/2019 10:30

Juntada de Certidão

25/09/2019 07:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

24/09/2019 12:21

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019 10:02

Recebidos os autos

18/09/2019 10:02

Conclusos para despacho

18/09/2019 10:02

Distribuído por sorteio