20/03/2025 14:47

Baixa Definitiva
20/03/2025 14:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
20/03/2025 14:46

Juntada de termo
20/03/2025 14:45

Juntada de Certidão
20/03/2025 14:45

Recebidos os autos
20/03/2025 14:45

Juntada de Certidão
20/03/2025 14:45

Recebidos os autos
26/04/2024 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
26/04/2024 10:01

Juntada de Certidão
26/04/2024 09:38

Juntada de Certidão
26/04/2024 09:36

Juntada de Certidão
26/04/2024 09:22

Juntada de Certidão
26/04/2024 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/04/2024 23:59.
06/03/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/03/2024 23:59.
28/02/2024 08:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/02/2024 19:09

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
09/02/2024 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 09/02/2024.
08/02/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2024 16:20

Recurso Especial não admitido
01/02/2024 12:47

Conclusos para decisão
01/02/2024 12:45

Juntada de termo
01/02/2024 12:26

Juntada de contrarrazões
29/01/2024 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/01/2024 14:28

Juntada de Certidão
29/01/2024 14:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
26/01/2024 20:32

Juntada de recurso especial (213)
23/01/2024 00:13

Publicado Acórdão (expediente) em 22/01/2024.
23/01/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2023 21:01

Conhecido o recurso de LENITA ARAUJO COSTA - CPF: *93.***.*25-72 (REQUERENTE) e não-provido
23/11/2023 15:51

Juntada de Certidão
23/11/2023 15:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/11/2023 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/11/2023 23:59.
15/11/2023 11:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/11/2023 08:52

Conclusos para julgamento
03/11/2023 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/10/2023 09:51

Recebidos os autos
30/10/2023 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
30/10/2023 09:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/01/2023 09:12

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/01/2023 18:47

Juntada de contrarrazões
10/11/2022 01:13

Publicado Despacho em 10/11/2022.
10/11/2022 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2022 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 08:50

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 14:22

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/10/2022 13:16

Juntada de agravo interno cível (1208)
27/09/2022 17:53

Juntada de petição
23/09/2022 01:03

Publicado Decisão em 23/09/2022.
23/09/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 10:59

Conhecido o recurso de LENITA ARAUJO COSTA - CPF: *93.***.*25-72 (REQUERENTE) e não-provido
17/12/2021 12:07

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/12/2021 12:03

Juntada de parecer
10/12/2021 07:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/12/2021 15:07

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 07:37

Recebidos os autos
30/11/2021 07:37

Conclusos para despacho
30/11/2021 07:37

Distribuído por sorteio
06/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0802462-74.2019.8.10.0001 AUTOR: LENITA ARAUJO COSTA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60)

Ante ao exposto, julgo extinto o pedido de cumprimento de sentença, por ilegitimidade da parte exequente, com fulcro no artigo 535, II, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte exequente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Suspensa a exigibilidade de tais pagamentos, entretanto, por ser a autora beneficiária da assistência judiciária gratuita, ressalvando-se o disposto no artigo 98, § 3.º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís, 21 de agosto de 2021.

Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública/2º Cargo – respondendo cumulativamente pelo 1.º Cargo da 7.ª Vara da Fazenda Pública

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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